"O Presidente da República (na abertura do ano Judicial) alertou hoje para a falta de adequação da legislação â realidade, por vezes ditada por "puros motivos de índole política ou ideológica", apontando o divórcio como exemplo de lei que produziu efeitos contrários às pretensões" -in jornal Sol online.
Quanto a mim, temos aqui o primeiro aviso à navegação de que, depois de enviada da Assembleia da República, a lei do casamento homossexual vai ser remetida para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva de constitucionalidade.
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