sábado, 3 de agosto de 2019

“ZÉ NETO” FECHA PARA DAR LUGAR A UM ALOJAMENTO LOCAL”






Segundo noticia publicada hoje no Diário as Beiras e assinada pela jornalista Patrícia Cruz Almeida, o popular “Zé Neto”, um restaurante com cerca de seis décadas na Rua das Azeiteiras, encerrou hoje definitivamente -pelo menos naquele local. Segundo informações recolhidas na vizinhança, existe ainda a possibilidade de uma sua funcionária poder fazer uso da marca “Zé Neto” nas proximidades, não muito longe do agora encerrado.
Citando o Diário as Beiras, “o prédio localizado no número 10 da Rua das Azeiteiras e pertencente à família que explora o estabelecimento, foi vendido para dar lugar a um espaço de alojamento local”. O que quer dizer que foi uma escolha natural dos herdeiros de José Neto, o reconhecido hoteleiro que durante largos anos dignificou a Baixa e faleceu em Maio de 2017.
Se por um lado é um farol gastronómico que se apaga, por outro, não será de estranhar esta acertada opção de venda. Sem qualquer intervenção das entidades responsáveis, o Centro Histórico está a ficar com excesso de casas de hotelaria. Bem sabemos que, por estarmos numa economia de mercado aberto pouco se pode fazer. Ou seja, o rastreio entre as que persistem e as que desaparecem tem de ser feito pela oferta e procura. Mas, em boa verdade, pelo excesso de oferta, adivinham-se tempos difíceis para a hotelaria.
Se posso escrever assim, sempre que um determinado ramo está na moda e se apresenta lucrativo, como é o caso do alojamento local, todos correm para o mesmo lado, como se não houvesse amanhã, nem outras actividades originais.
Voltando ao restaurante “Zé Neto”, se abrir noutro local lá estaremos para brindar à boa sorte. Se tal não acontecer, e mesmo que a marca se acabe, já deu muito à colectividade.

BAIXA: FALECEU UM DOS NOSSOS OPERADORES






Segundo a notícia publicada na página do obituário do Diário de Coimbra, pelas 16h00 de hoje, no Crematório de Coimbra realizou-se o funeral de Maria da Graça Almeida da Encarnação Binnema, de 65 anos de idade.
Juntamente com o marido, há cerca de uma dezena de anos, exploravam o restaurante Orpheu na Rua Sargento-mor. Algo taciturna, Maria da Graça era uma mulher solidária e capaz de dar um ombro a qualquer vizinho que da sua ajuda necessitasse. Para além disso, talvez por ter um familiar na encenação, despertou tarde para as artes cénicas. Há poucos anos, em programas de revitalização da Baixa comercial, tivemos o prazer de privar de perto com as suas performances teatrais. Para além disto, a rua junto à Igreja de São Bartolomeu,em que tinha instalado o seu negócio, sempre que havia festa, poderíamos ter a certeza que a dona graça estava a apoiar o evento.
Uma vizinha que convivia de perto com a agora finada, mas que não quis identificar-se, adiantou: “era uma pessoa muito activa e trabalhadora. Um pouco reservada, mas muito boa pessoa. Para além de mais uma casa que agora encerra na nossa rua, vai fazer muita falta à nossa convivência diária.”
Em nome da Baixa comercial, se posso escrever assim, à família enlutada os nossos sentidos pêsames. Descanse em paz, senhora Maria da Graça.

sexta-feira, 2 de agosto de 2019

BAIXA: ASSALTO AO AMANHECER

(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)




Na noite desta Quarta para Quinta-feira, durante a madrugada, um ou vários assaltantes, rebentando com o canhão da porta de um prédio contíguo a uma ourivesaria, penetraram no edifício vazio de moradores e abriram um buraco na parede para entrarem na loja de compra e venda de ouro. Tal como em vezes anteriores, valeu o facto de haver chapas de aço a fazerem a divisão entre o estabelecimento e o locado habitacional e, por isso mesmo, a gorar as malévolas intenções. Com receio de repetição, o proprietário da venda de objectos em ouro dormiu a noite passada dentro do espaço comercial.
Segundo o dono do prédio vizinho, por onde se verificou a introdução dos gatunos, “é inconcebível não haver policiamento nas ruas. Em poucos anos, talvez pela proximidade da loja, já fui assaltado quatro vezes. Mais uma vez tenho tudo destruído. Vou pedir contas a quem?"
Por razões de salvaguarda do comerciante não divulgo a sua identidade. Se noticio o facto, que aliás se tornou de acesso público restrito a partir da participação na PSP, é para que as autoridades, respectivamente a Polícia de Segurança Pública e a Câmara Municipal de Coimbra, saibam que enquanto responsáveis pela (in)segurança do Centro Histórico o segredo transforma o facto consumado num acto sem-inscrição. Ou seja, não se sabendo, é como não tivesse acontecido. O que, para mostrar que por aqui não acontece nada e justificar a falta de vigilância, até dá muito jeito para tranquilizar a opinião pública. Quanto aos lesados, como é habitual, encolhe-se os ombros e, por entre dentes, exclama-se: “só perde quem tem!

quinta-feira, 25 de julho de 2019

BAIXA: ROTA DAS TABERNAS COM FADO E F**A

(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)



Ontem à noite, no programa da Rota das Tabernas organizado pela Câmara Municipal de Coimbra, cerca das 22h00, junto ao Largo da Maracha, houve fado de Coimbra,  na Baixa, com o grupo de António Dinis
Cerca de meia centena de pessoas, acomodadas em cadeiras fornecidas pela autarquia, assistiu a um grandioso espectáculo da canção Coimbrã.
Tudo estaria bem se, primeiro, o evento não devesse ser realizado à frente do estabelecimento visado, ou seja, a taberna “34”, na Rua da Gala, que dista cerca de oito dezenas de metros, e não tão distante. Segundo, às 20h00 foram rebocados e sancionados com coima vários automóveis que, sem saberem que ali se iria desenvolver uma exibição musical, deixaram os carros ali estacionados como de costume. Com que direito se pode obrigar estes cidadãos a pagarem a contra-ordenação? Não deveria ter sido obrigação da Polícia Municipal manter ali um agente durante a tarde a avisar do que iria acontecer?
Enfim…

terça-feira, 23 de julho de 2019

BAIXA: CRÓNICA DO MALHADOR (12)

(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)





Ontem, duas horas e quinze minutos depois da hora regulamentar, às 19h15 – o Regimento das sessões de Câmara Municipal prevê, no seu artigo 14º, “a ocorrer pelas 17h00” –, na qualidade de munícipe, realizei a minha intervenção na Câmara Municipal de Coimbra.
Em resposta à minha questão colocada, o presidente da autarquia, Manuel Machado, respondeu que a edilidade, em face da lei vigente, uma vez que se trata de uma iniciativa empresarial que cabe aos privados, não poderia dar provimento a uma escola profissional de calceteiros. Será assim? Não sei. Mas duvido que, havendo vontade, não seja possível. Tudo é possível, mas, para acontecer, é preciso haver mesmo vontade. Conforme sugeriu o vereador José Manuel Silva, do movimento Somos Coimbra, nem que fosse através do ITAP, Instituto Técnico e Artístico Profissional de Coimbra, um instituto profissional na qual a Câmara Municipal é fundadora e detentora de uma parte do capital social.
Um enorme agradecimento ao Fernando Moura, director, redactor, repórter de imagem do Notícias de Coimbra, por, mais uma vez, dando imagem às minhas palavras, contribuir para mudar o político situacionismo endémico, bafioso,  patológico e subversivo que grassa no executivo da Câmara Municipal de   Coimbra. Com a sua louvável ajuda, tenho a certeza, a razão vencerá e o presidente da Câmara Municipal, sem que seja considerada derrota, vai ter de recuar e começar a respeitar os cidadãos, em geral, sem vocativo e sem apêndice. É uma questão de tempo. Pela defesa da minha honra, estarei presente até à vitória final.
Pode visualizar aqui o trabalho do jornal online Notícias de Coimbra (clique em cima).
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Ex.mº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, senhores vereadores:


A cidade, enquanto espaço de fruição pública, assenta em, pelo menos, cinco factores que lhe dão sustentabilidade e a transformam em atractivo para aglomerar pessoas: segurança, iluminação, jardins, lixo e o chão que pisamos. Com a mesma sintomatologia, as premissas que enunciei, sem excepção, desenvolvem fenómenos inconscientes que vão influenciar as nossas decisões diárias para transitar ou, pelo contrário, preterir uma artéria e condená-la à proscrição, ao abandono e ostracismo para sempre. Embora pareça um assunto de somenos, é um tema importantíssimo para tornar a polis mais agradável e equitativa na prestação social aos cidadãos. É por esta falta de atenção da Administração que as ruas, tantas vezes carregadas com narrativas humanas, história de tradição comercial e séculos de universalidade, apagam-se e, como sarcófagos vazios, morrem aos nossos olhos.
Se quanto aos primeiros quatro vectores deixarei para uma próxima intervenção neste hemiciclo, hoje focarei apenas o último, o chão que pisamos na Baixa. Estou em crer que, embora estejamos sujeitos a critérios psicológicos de escolha que não controlamos, na maioria das vezes, não se dá muita atenção onde colocamos os pés. A mobilidade para todos, incluindo idosos, mulheres com carrinhos de bebé, crianças, deficientes motores e invisuais, é um direito absoluto que contribui para a igualdade e a paz social.
Recorrendo ao passado para justificar o presente, ao longo dos últimos quinhentos anos, -*com abertura de novos arruamentos, predominou o calhau rolado no chão da Baixa. Sem grande certeza, nos últimos três séculos o paralelepípedo em rocha foi substituindo o asfalto romano nas vias do Centro Histórico, Alta, cidade muralhada, e Baixa, considerada arrabalde para gente assalariada e criadora de artes e ofícios. Segundo poucos estudos disponíveis sobre este pavimento asfáltico, sabe-se que, apesar de não ser o melhor na aderência de pneus, qualquer outro similar tem um ciclo de vida na ordem da milionésima parte de durabilidade do paralelepípedo.
No virar do milénio, cumpria o Dr. Manuel Machado o seu último mandato como presidente camarário, em 1998, ao abrigo do PROCOM, Programa de Apoio à Modernização do Comércio, exceptuando pequenas áreas como a Praça do Comércio e Rua da Sota, a pavimentação das vias estreitas e largas da Baixa foi alterada para calçada portuguesa e intervalada com lajeado em pedra. Começou aqui o Inferno para a locomobilidade cidadã e o abrir do poço sem fundo para os gastos nos cofres camarários. Sem a assistência necessária e imperativa proporcionada diariamente por calceteiros especializados, sem o mínimo respeito por quem pisa e aprecia a arte ancestral de atapetar os caminhos, hoje o chão da Baixa é um enorme tapete de pedrinhas com declives, buracos e crateras, aqui e ali remendados com cimento, lajes partidas e uma tremenda falta de planeamento urbano que desencadeia a indignação. Sem pretender arvorar-me em especialista na matéria, dá para ver que este piso não é o indicado para ser pisado por trânsito rodoviário. Então, sendo assim, há duas hipóteses: ou se harmoniza o existente com uma assistência cuidada ou, preferindo a inércia, se substitui de vez o empedrado. Claro que se se optar pelo restauro cuidado e atempado, para isso acontecer, é preciso disponibilizar meios humanos e conhecimento técnico. Acontece que nos últimos vinte anos, quer os anteriores, quer o actual, jamais um executivo se preocupou em criar uma escola de calceteiros e canteiros de pedra.

quarta-feira, 10 de julho de 2019

EDITORIAL: “A CIDADE ENQUANTO LABORATÓRIO DE DEMOCRACIA”

(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)





Segundo a Wikipédia, “A hipocrisia é o ato de fingir ter crenças, virtudes, ideias e sentimentos que a pessoa na verdade não as possui. A palavra deriva do latim hypocrisis e do grego hupokrisis ambos significando a representação de um ator, atuação, fingimento (no sentido artístico). Essa palavra passou mais tarde a designar moralmente pessoas que representam, que fingem comportamentos.”
O país e o mundo ao longo da história antiga e contemporânea estão cheios de exemplos. Só para exemplificar um caso recente, basta relembrar o artigo de opinião de M. Fátima Bonifácio, com o título “Podemos? Não, não podemos”, publicado no último Sábado, no jornal PÚBLICO – para quem não leu, tratava-se de uma análise da historiadora, e colunista, ao pressuposto do tema “PS quer discriminação positiva para as minorias étnico-raciais”. O que perorava Fátima Bonifácio? Tão só uma opinião, que, concordemos ou não, é a dela, e, pelos direitos civis e constitucionais, que a assistem, temos de (deveríamos) respeitar. Em nome do pluralismo de opinião, cujo resultado final resulta do debate entre prós e contras, todos deveríamos pugnar pela liberdade de manifestação individual.
Ora, numa intolerância a todos os níveis, estamos a verificar uma catadupa de asneiras que ainda vai acabar mal. Seja em nome do “politicamente correcto”, ou talvez porque a maioria, olhando para este caso como se não lhe dissesse respeito, a verdade é que os alegados membros da defesa das minorias partem a loiça toda e, numa intransigência inqualificável, ostracizam e prometem acções judiciais contra a escritora. Está na moda sobrevalorizar os minoritários e desvalorizar os que, pensando pela sua cabeça, discordam de teses estúpidas e formatadas. Numa espécie de reviralho legalista, tendo em conta que o respeito se conquista, tenta-se impor pela força coercitiva o reconhecimento através da lei.
Para piorar, e podermos conjecturar que as liberdades de opinião e de livre-expressão estão ameaçadas por estes perigosos polícias censores, no dia a seguir, ou seja, no Domingo, o director do PÚBLICO, Manuel Carvalho, em editorial, espetando uma faca na barriga publicamente – em metáfora, é claro -, veio pedir desculpa aos leitores por ter permitido a publicação da historiadora no jornal em que é (um mau) director. Uma tristeza que faz doer -pelo menos a mim, que sou leitor diário do matutino.
E agora, largando atentados à dignidade que nos deveriam envergonhar a todos, vou prosseguir no caso que me levou a escrever, e que também se insere na coluna da hipocrisia social que nos domina e, pela não intervenção cobarde da maioria que prefere não se manifestar, que há-de acabar por institucionalizar uma ortodoxa doutrina dominante.
Também no jornal Público de ontem, na edição em papel, na página 14, sob o título “A cidade enquanto laboratório de democracia”, em texto de opinião, insignes subscritores advogavam a defesa da revitalização da democracia, e que “urge aproximar os cidadãos da tomada de decisões e credibilizar o sistema político”.
Acontece que um dos signatários do manifesto é o conimbricense José António Bandeirinha. Sendo figura de proa na cidade dos estudantes, é professor catedrático e investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Para além das suas funções de Pró-Reitor para a Cultura da Universidade de Coimbra e outros cargos de relevo que tem ocupado, Bandeirinha, em 2013, foi também deputado municipal, em representação do movimento Cidadãos por Coimbra. Em 2008, foi ainda membro activo do movimento nascido em Coimbra Pelo direito à cultura e pelo dever de cultura!”, postado num blogue na Internet, em que se pedia a assinatura online, apelidado de “Amigos da Cultura. É preciso esclarecer que este tempo foi entre 2001 e 2013, ou seja, no período do governo local, PSD/CDS/PPM, conotado com a direita.
Acerca da possibilidade de intervenção política dos munícipes na Câmara Municipal de Coimbra, Executivo e Assembleia Municipal, qualquer citadino minimamente informado sabe o que se passa actualmente nos dois fóruns da cidade. E, diga-se sem pejo, com a descarada conivência da imprensa local.
Então deixo umas interrogações ao professor Bandeirinha: estando farto de saber o que se passa na cidade, por que razão ainda não ouvi uma frase sua a denunciar esta violação do direito individual e colectivo dos cidadãos? Será por a cadeira do poder municipal estar a ser ocupada pela esquerda?
Não acha ridículo vir, através dos jornais, apelar aos portugueses que se movimentem no sentido de ouvir a sua voz individual e agrupada quando na sua própria terra o governo local, com subterfúgios, impede a participação política e faz pouco de todos?
Confesso que me apetece mandar-lhe um manguito, na forma de cruzar os braços `do “Zé Povinho”, na figura estilizada de Bordallo Pinheiro. Mas não. Como o conheço há muitos anos e tenho algum respeito por si, fico-me só pelo pensamento.

segunda-feira, 8 de julho de 2019

CMC: CRÓNICA DO MALHADOR (11)

(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)




Dentro do horário previsto e com uma estranha amabilidade, repito estranha, por parte de Manuel Machado, presidente da Câmara Municipal de Coimbra – sem me interromper uma única vez -, na qualidade de munícipe, levei ao conhecimento do Executivo a análise exaustiva que realizei às actas municipais nos últimos 11 anos – ou seja, 60 meses do magistério da Coligação por Coimbra (PSD/CDS/PPM), entre Janeiro de 2007 e Junho de 2013 e o mesmo período de tempo, entre Outubro de 2013 e Junho de 2019, já com o PS a ocupar os destinos da cidade. Os resultados deste “estudo” podem ser consultados mais abaixo.



Ex.mo senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, senhores vereadores, meus senhores e senhoras:



1- Como sabem, já vai em quatro meses que, contra ventos e marés, tento exercer o meu direito/obrigação de trabalhar a cidadania neste hemiciclo. O que me move unicamente, repito unicamente, é que esta Câmara receba com cordialidade e simpatia a participação do cidadão comum, como eu, reconhecendo a sua dignidade e o constitucional direito de intervir na coisa pública.
Como venho teimosamente a reiterar aqui, o respeito pelo munícipe continua a ser lavrado em tábua rasa. Contrariando o Regimento, que foi aprovado para o público intervir às 17h00, num abuso de direito incompreensível, querendo intervir, o contribuinte é forçado a esperar várias horas e a falar quando os senhores permitem. A consequência, como vemos, é a continuada diminuição da participação pública nestas reuniões camarárias.

2- Para reflectir, entre 01 de janeiro de 2007 e Junho de 2013, portanto 5 anos e 6 meses, a Coligação por Coimbra (PSD/CDS/PPM) teve 126 inscrições consumadas de munícipes nas várias sessões de Câmara. REPITO, e fixem este número: 126 participações públicas.
De salientar que na regência do anterior governo, sempre que necessário, isto é, se ultrapassasse a hora anunciada no Regimento às 17h00, a sessão era sempre interrompida para que os munícipes interviessem e depois era retomada a sessão. -Recomenda-se a leitura das actas deste período: grandes discussões em assuntos levados ao hemiciclo por cidadãos e discutidos pelo presidente, vereadores e um técnico da área do assunto chamado à colação.
Com a renúncia do ex-presidente Carlos Encarnação, o sucessor, João Paulo Barbosa de Melo, em 10/01/2011, fez aprovar alterações ao Regimento da Câmara Municipal, artigos 9º, 10º e 15º relativo à intervenção do público. No artigo 9º, com quatro pontos, previa 2 dias úteis para a inscrição de munícipes. Apenas uma reunião era aberta ao público, “pelas 17h00”, podendo, no entanto, a Câmara deliberar sobre a realização de outras.

3- Em 28/10/2013, na primeira reunião do novo executivo PS, foi alterado o Regimento das Reuniões da Câmara Municipal. O artigos relativos ao acesso dos munícipes passaram a ser os 10º, 11º e 14º. No artigo 10º, de dois dias úteis para a inscrição de munícipes, passou a ser de cinco dias úteis. Para além disto, passou a incluir mais um ponto a chamar a atenção para a punição da violação da Lei 75/2013.
Ainda relativo às reuniões, mantendo o costume que vinha de trás, apenas uma reunião era pública. Foi alterada a redacção de intervenção do público “pelas 17h00” para “a ocorrer pelas 17h00” (artigo 14º). Por outro lado, a partir desta altura, os problemas apresentados pelos munícipes passaram a ser respondidos na maioria pelo presidente da Câmara e poucas vezes com intervenção dos restantes vereadores. Por outro lado ainda, os técnicos relaccionados com a solução para a matéria levada pelos munícipes deixaram de estar presentes. O último especialista a intervir no esclarecimento do cidadão foi em 31/03/2014.

4- Até 2016, quase todas as sessões foram interrompidas às 17h00 para ouvir os munícipes. Sem se saber a razão e o critério, duas delas, no ano de 2014, não sendo interrompida a sessão, prolongaram-se cerca de quatro horas para além da hora regulamentar. Tais factos, em 12/05/2014, originaram uma forte indignação do vereador, da altura, José Belo nos seguintes termos: (...) “a participação dos cidadãos, na gestão do seu Município, é não só um direito, mas também um dever cívico e de cidadania, podendo eles fazê-lo mediante vários recursos previstos na Lei, nomeadamente os inerentes à sua participação nas reuniões de Câmara. Daí, que tenhamos de ter o máximo cuidado no sentido de se criarem condições e boas práticas neste domínio, para que qualquer pessoa se sinta motivada a expor as suas questões de forma adequada e assertiva.

5- Em 31/10/2017 foi alterado o Regimento das Reuniões da Câmara Municipal. Os artigos 10º , 11º e 14º mantiveram-se na mesma ordem. Porém, o artigo 14º passou a prescrever que “as reuniões ordinárias da Câmara são públicas” - lembro que até aqui apenas uma reunião era aberta aos munícipes. O senhor Vereador José Manuel Silva propôs uma alteração ao Regimento: (…) “que no artigo 10º, relativo ao período de intervenção do público, os assuntos a serem tratados pelo público inscrito sejam incluídos na ordem de trabalhos (com indicação do assunto a tratar e eventual documentação apensa) a enviar aos vereadores”.
A partir desta altura, os munícipes passaram a serem ouvidos no final da sessão. Consequência ou não desta metodologia, a verdade é que no final de ano de 2017 não houve uma única participação de munícipes. Durante o ano de 2018, com as sessões a terminarem entre as 17h30 e as19h30, houve apenas 5 participações públicas.

6- -Em 02/07/2018, o senhor vereador Francisco Queirós disse em reunião camarária que “foi aprovada, por unanimidade, a abertura de um período de intervenção do público e que, no seu entender, foi uma decisão muito importante, visto que a intervenção dos munícipes vêm dar um contributo enriquecedor às reuniões do Executivo”.

7- Neste ano corrente de 2019, apenas 9 munícipes marcaram presença no hemiciclo. Mas, atenção, destas nove presenças seis foram da minha pessoa. Mais ainda: para comparecer em sessão de Câmara nestas seis vezes, inscrevi-me em 9.

8- No mesmo período de ocupação laranja, portanto, 5 anos e 6 meses, ou seja, entre 28/10/2013 e 24 de Junho de 2019, o Partido Socialista contabilizou 55 participações de munícipes nas várias sessões de Câmara. REPITO: 55 participações públicas -saliento que seis foram minhas.
Como disse em cima, relembro que no mesmo tempo exercido pelo PSD/CDS/PPM a participação pública foi de 126 inscrições.

Ontem foi divulgado um relatório internacional sobre a Democracia Liberal, realizado pela Universidade de Gotemburgo. Entre 175 países analisados, Portugal ocupa o 42.º, com um péssimo desempenho, devido à fraca participação da sociedade civil. Esta realidade não deveria fazer reflectir?


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