sábado, 27 de outubro de 2007

A DEGRADAÇÃO DOS CENTROS HISTÓRICOS-2




 No anterior apontamento falava no sustentáculo dos centros históricos: o comércio e a habitação. Considerava que só através da sua plena pujança é possível retirar estas velhas zonas inquinadas das cidades da anemia em que se encontram.
No tocante ao arrendamento e ao inquilinato, tinha feito uma resenha histórica a partir de 1910, data da implantação da República e tinha chegado até 1990, período áureo do “Cavaquismo”, o tal “oásis” que nos impingiram, e, para o caso em apreço, o início dos juros bonificados, que tornaria o país no maior proprietário, per capita, da Europa. Tudo estaria bem se hoje não estivéssemos todos a pagar com juros essa explosão na construção de novas centralidades. De entre muitos, talvez o maior, a meu ver, seja o abandono dos centros históricos, com centenas de edifícios, em cada cidade, abandonados e a parecerem cenários de um campo de batalha.
Depois de duas maiorias absolutas, em 1987 e 1991, o “Cavaquismo” estatela-se ao comprido e perde as eleições para o “Guterrismo” em 1995. Este segue a mesma política respeitante à habitação, embora se escutassem boatos de que o Regime de Arrendamento Urbano seria revisto e os centros históricos iriam ser revitalizados.
Em 2002 perde as eleições e segue-se-lhe o “Barrosismo” a prometer, antes do pleito eleitoral, “mundos e fundos”, e, nomeadamente, uma revolução no urbanismo. Com a fuga de Barroso para Bruxelas, voou também as suas promessas eleitorais e tudo continuou na mesma, para pior.
Segue-lhe, em 2004, Santana Lopes que vem prometer uma menor intervenção do Estado, transformando o contrato de arrendamento de um velho navio ultrapassado e anacrónico, num veleiro moderno, mareando ao sabor dos ventos liberais, prometendo actualizar as rendas antigas num prazo máximo de 10 anos, tal como se fez em Espanha.
É demitido por Jorge Sampaio, Presidente da República na altura, e segue-lhe, em 12 de Março de 2005, o actual primeiro ministro, José Sócrates. Mais uma vez nas suas promessas eleitorais era prometida uma reviravolta no arrendamento urbano.
Em 28 de Junho de 2006 entra em vigor o NOVO REGIME DE ARRENDAMENTO URBANO. Mais uma vez a montanha pariu um rato e estas novas alterações traduziram-se numa profunda decepção e grandessíssimo fiasco para os proprietários. Depressa, estes, verificaram que o governo estava muito mais interessado em actualizar as matrizes do que verdadeiramente em revitalizar os centros históricos. Como condição "sine qua non" para aumentar os locados foi implantado neste novo Regime de Arrendamento a figura das Comissões Arbitrais Municipais (CAM), o que na prática significa que só é possível actualizar as rendas antigas recorrendo as estas CAM, que irão aferir o nível de conservação dos locados e de uma nova avaliação fiscal. O que no caso de rendas antigas, o que se vai pagar de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), só por esse aumento, não é compensatório, quanto mais, que em quase todos os casos de avaliação é recorrente a necessidade de os senhorios fazerem obras. De salientar que passados seis meses da lei ter entrado em vigor só uma CAM estava constituída, a de Lisboa, que integra representantes da câmara municipal, que preside, da Direcção Geral dos Impostos, dos Senhorios, dos Arrendatários. –Jornal Público, de 28 de Dezembro de 2006.
Devido à complexidade do Diploma e à morosidade da instalação das CAM, hoje, escassas centenas de contratos foram actualizados. Tudo continua na mesma como a lesma.No caso de rendas antigas, de pouco mais de uma dúzia de euros, com um tecto máximo de 50 euros no primeiro ano e 75 euros no segundo, quem é o proprietário que se atira às necessárias benfeitorias, além de mais sendo-lhe actualizado o IMI? É evidente, neste cenário, que os centros históricos, caso não se considere um SOS de emergência, irão continuar a parecer escombros de um teatro de guerra… (continua)

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