sábado, 12 de junho de 2010

É UM TEXTO LONGO, MAS VALE A PENA LER...





A lei 2105. Lê...e envia a toda a gente. Esperemos que
apareça alguém para que se faça justiça acabando com esta vergonha.


 Agora é o regabofe, e o "Botas" é que era o fascista !
Vale a pena saber !!!


A Lei 2105:


Artigos de Opinião 2010-04-06 12:48 (autor desconhecido)
Corria o ano de 1960 quando foi publicada no "Diário do Governo" de 6
de Junho a Lei 2105, com a assinatura de Américo Tomaz, Presidente da
República, e do Presidente do Conselho de Ministros, Oliveira Salazar.
Conforme nos descreve Pedro Jorge de Castro no seu livro "Salazar e os
milionários", publicado pela Quetzal em 2009, essa lei destinou-se a
disciplinar e moralizar as remunerações recebidas pelos gestores do
Estado, fosse em que tipo de estabelecimentos fosse.
Eram abrangidos os organismos estatais, as empresas concessionárias de
serviços públicos onde o Estado tivesse participação accionista, ou
ainda aquelas que usufruíssem de financiamentos públicos ou "que
explorassem actividades em regime de exclusivo".
Não escapava nada onde houvesse investimento do dinheiro dos contribuintes.


E que dizia, em resumo, a Lei 2105?


Dizia que ninguém que ocupasse esses lugares de responsabilidade
pública podia ganhar mais do que um Ministro.
Claro que muitos empresários andaram logo a espiolhar as falhas e os
buraquinhos por onde a 2105 pudesse ser torneada, o que terão de certo
modo conseguido devido à redacção do diploma, que permitia aos
administradores, segundo transcreve o autor do livro, "receber ainda
importâncias até ao limite estabelecido, se aos empregados e
trabalhadores da empresa for atribuída participação nos lucros".
A publicação desta lei altamente moralizadora ocorreu no Estado Novo
de Salazar, vai dentro de 2 meses fazer 50 anos.


Catorze anos depois desta lei "fascista", em 13 de Setembro de 1974 (e
seguindo sempre o que nos explica o livro de Pedro Castro), o Governo
de Vasco Gonçalves, recém-saído do 25 de Abril, pegou na ambiguidade
da Lei 2105 e, através do Decreto Lei 446/74, limitou os vencimentos
dos gestores públicos e semi-públicos ao salário máximo de 1,5 vezes o
vencimento de um Secretário de Estado.
Vendo bem, Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar, quando assinaram
o 446/74, passaram simplesmente os vencimentos dos gestores do Estado
do dobro do que ganhava um Ministro para uma vez e meia do que ganhava
um Secretário de Estado.
O Decreto-Lei justificava a correcção pelo facto da redacção pouco
precisa da 2105 permitir "interpretações abusivas" permitindo
"elevados vencimentos e não menos excessivas pensões de reforma".


Ao lermos esta legislação hoje, dá a impressão que se mudou, não de
país, mas de planeta, porque isto era no tempo do "fascismo" (Lei
2105) ou do "comunismo" (Dec. Lei 446/74).
Agora, é tudo muito melhor, sobretudo para os reis da fartazana que
são os gestores do Estado dos nossos dias.
Não admira, porque mudando-se os tempos, mudam-se as vontades, e onde
o sector do Estado pesava 17% do PIB no auge da guerra colonial, com
todas as suas brutais despesas, pesa agora 50%.
E, como todos sabemos, é preciso gente muito competente e
soberanamente bem paga para gerir os nossos dinheirinhos.
Tão bem paga é essa gente que o homem que preside aos destinos da TAP,
Fernando Pinto, que é o campeão dos salários de empresas públicas em
Portugal (se fosse no Brasil, de onde veio, o problema não era nosso)
ganha a monstruosidade de 420000 euros por mês, um "pouco" mais que
Henrique Granadeiro, o presidente da PT, o qual aufere a módica
quantia de 365000 mensais.
Aliás, estes dois são apenas o topo de uma imensa corte de gente que
come e dorme à sombra do orçamento e do sacrifício dos contribuintes,
como se pode ver pela lista divulgada recentemente por um jornal
semanário, onde vêm nomes sonantes da nossa praça, dignos
representantes do despautério e da pouca vergonha a que chegou a vida
pública portuguesa.


Assim - e seguindo sempre a linha do que foi publicado - conhecem-se
14 gestores públicos que ganham mais de 100000 euros por mês, dos
quais 10 vencem mais de 200000.
O ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, o mesmo que
estima à centésima o valor do défice português, embora nunca tenha
acertado no seu valor real, ganhava 250000 euros/mês, antes de ir para
o exílio dourado de Vice-Presidente do Banco Central Europeu.
Não averiguei quanto irá vencer pela Europa, mas quase aposto que não
será tanto como ganhava aqui na santa terra lusitana.
Entretanto, para poupar uns 400 milhões nas deficitárias contas do
Estado, o governo não hesita em cortar benefícios fiscais a pessoas
que ganham por mês um centésimo, ou mesmo 200 e 300 vezes menos que os
homens (porque, curiosamente, são todos homens...) da lista dourada
que o "Sol" deu à luz há pouco tempo.
Curioso é também comparar este valores salariais com os que vemos
pagar a personalidades mundiais como o Presidente e o Vice-Presidente
dos EUA, os Presidentes da França, da Rússia, e...de Portugal.


Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à
dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as
contas no fim do mês.
Não é preciso muito, nem sequer é preciso ir tão longe como o DL 446
de Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar: basta ressuscitar a
velhinha, mas pelos vistos revolucionária Lei 2105, assinada há 50
anos por Oliveira Salazar.


Que tristeza!


Nunca fui apoiante de Salazar. A juventude e a impreparação
característica desta idade assim o determinou. Hoje dou-lhe razão, mas
já é tarde.
Agora vamos  ver o que estes senhores já ganharam em 10 anos.
       420 000 euros/mês X 14 =   5 880 000/ano
       365 000 euros/mês X 14 =   5 110 000/ano
10X200 000 euros/mês X 14 = 28 000 000/ano
  4X100 000 euros/mês X 14 =   5 600 000/ano
       250 000 euros/mês X 14 =   3 500 000/ano
TOTAL                                           48 090 000/ano X10
anos = 480 090 000 Euros!!!!!!!!!!

(RECEBIDO POR E-MAIL)

2 comentários:

Sónia da Veiga disse...

Estou de queixo caído...

Andei a pesquisar e não percebo porque é que, em 1977, o então PR Ramalho Eanes deixou revogar quando nem sequer se explica direito o porquê da dita revogação!!!
Lamento que os senhores que escreveram o DL 223/77 tenham começado a pensar nos seus bolsos em vez de no país!!!

E anda o pessoal entretido a bufar na vuvuzela...

Santa paciência, mas já estou como o Luís: e o PR, não faz nada?!?

E ninguém da oposição propõe algo assim?!?
Ao menos chamavam a atenção para a coisa e para o facto de não ser inédito...

LUIS FERNANDES disse...

Obrigado pelo comentário, princesa. A propósito, por onde anda a menina que tem escrito tão pouco?
Eu estou a controlar...
Abraço.