Hoje deu-me para isto. Há dias assim. Deve ser da chuva. Saiu-me na rifa e deu-me para embirrar com o Bastonário da Ordem dos Advogados. Claro que, para si que me lê, vê-se logo que anda aqui frustração da grande. Eu andei por lá, pelo Direito, pela Faculdade de Direito de Coimbra, e espalhei-me completamente ao comprido. E até deveria estar de acordo com o homem quando diz que o ensino nas faculdades é uma desgraça. Bom, tirando aquela parte em que eu sou um bocado para o jumento, estou de acordo com ele, mas isso é uma questão. Outra será o iluminado do bastonário querer impor barreiras de acesso a quem acaba o curso. Que o homem peça uma revisão do ensino universitário para que das cadeiras da faculdade saiam melhores advogados, isso, é óbvio, entende-se, agora, em proveito próprio, para impedir a concorrência de novos causídicos, sinceramente, até eu que sou mesmo estúpido consigo aperceber-me que o homem quer implantar um “números clausus” para ver se não se acaba o negócio dos que estão a trabalhar.
Bom, mas não foi para isso que eu comecei a escrever este post. É que diz aqui o Jornal de Notícias (JN) que um sujeito, meio-marado, na fase de inquérito, confessou à polícia um crime e depois, em tribunal veio a ser absolvido. E mais: até havia escutas que atestavam o crime.
Ora quem é o culpado disto tudo? O tribunal? Não, não pode ser inculpado com essa facilidade. Se não se conseguiu provar em sede de audiência, o que poderiam fazer os juízes? Condenar o acusado? Então o que é que está mal? E onde é que entra aqui o camarada Marinho e Pinto?
Já há muito que se deveria fazer uma apreciação do nosso sistema processual. Por outras palavras, como se sabe, o processo, aberto pelas polícias e Ministério Público, apenas serve para acusar. Isto é, como aconteceu neste caso. Porque é que o inquirido na fase preliminar de inquérito não pode ser usado como prova em tribunal? Isto não é um contra-senso? Então perdem-se horas, dias, meses, anos a investigar um caso para chegar à barra e esse trabalho antecipadamente feito não vale nada? Faz sentido isto? Faz, sim senhor! Mas numa sociedade não conflitual como a que temos nos dias que correm. Por outras palavras, há 20 anos fazia sentido, sim, hoje não. Por isso também é que os tribunais estão no estado caótico que se vê e todos criticamos -até 1986, a confissão do agente era valorada e considerada suficiente para o condenar. Paradoxalmente, mudando a sociedade para permanente conflito, alterou-se o sistema processual para um labirinto garantístico. Os resultados estão à vista de todos.
Será difícil alterar este estado de aberração jurídica? Se calhar nem por isso. Bastará apenas que se percam os complexos de uma certa elite, que teima em defender obsessivamente até ao absurdo as garantias dos réus e arguidos.
Por exemplo, os Estados Unidos fazem um aproveitamento directo nesta fase de inquérito através de uma negociação de redução de pena, quando implica o aceitar a culpabilidade por parte do acusado. Aqui não poderá ser feito algo no género, para não se assistir a esta vergonha do caso do JN? E, perante este reconhecido falhanço técnico da justiça, quem é que sai mal na fotografia? Naturalmente que é a própria justiça que sai desacreditada.
E é aqui que, verdadeiramente, Marinho e Pinto, enquanto Bastonário da Ordem dos advogados, deveria ter um papel revolucionário. Mas, infelizmente, anda preocupado com outras coisas. Aliás, não é só ele, para mal de todos nós…
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