Recorrendo um pouco à história, o “Estado de bem-estar-social”, mais comummente conhecido como “Estado-Providência”, tem por trás a filosofia de um grande economista já desaparecido, Karl Myrdal (1898-1987), cujo pensamento, para além de outros, foi aplicado em grande escala nos países escandinavos, Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia –a título de curiosidade, este grande economista viria a ser contemplado, em 1974, com o Prémio Nobel, de Ciências Económicas, “ex aequo” com um outro grande vulto da filosofia económica, Friedrich Hayek, a propósito, opositores nas suas doutrinas.
Esta teoria, defensora do Estado-Providência, de Myrdal, coloca o Estado na posição de protector e defensor dos cidadãos mais carenciados. Como Robin dos Bosques, tirando aos ricos para dar aos pobres, através duma intencional equidade na distribuição de riqueza, em que qualquer indivíduo, desde o nascimento até à morte, pretensamente, terá direito a um conjunto de serviços e retribuições, garantidos pelo Estado, como por exemplo, a promoção da obtenção de uma habitação condigna, o acesso ao ensino a todos os níveis, a assistência médica gratuita, abonos para a criação dos filhos e, sobretudo, o auxílio ao desempregado, através de uma renda mínima de garantia de sobrevivência –este último direito, presentemente, é o que gera maior dissenso.
Em grande polémica –considerada por alguns até de inconstitucional- argumentam os contraventores que o Estado, contrariamente à sua função de promotor do desenvolvimento social através do trabalho, ao dar sem nada exigir em troca, está a fomentar o ócio, a malandragem, em detrimento do esforço que se requer a todos na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Ou seja, consideram os opositores desta filosofia que, a continuar, é como espetar uma lança no próprio pé. Isto é, o Estado ao penalizar, através de escalões máximos, nos impostos quem trabalha, e subsequentemente mais gera riqueza, está a desmotivar a criação de mais-valias –e aqui volto novamente a falar de Hayeck, que defendia, em tese, que “a economia é um sistema demasiadamente complexo para ser planeado “a priori” por uma grande organização centralizada. A economia deve evoluir espontaneamente por interacção entre os seus cidadãos e o Estado.
Apesar da preocupação social estatuária, a verdade é que se assiste a cada vez mais a um maior fosso entre ricos e pobres. Argumentar sem pensar, é dizer: “pois, mas isso é devido à crise mundial!”. É também verdade, mas não só. Em Portugal, segundo estudos científicos, a população mais pobre tem vindo a aumentar a partir de meados dos anos 90, do século passado. Curiosamente, e este facto para pensar, é que foi no mandato de António Guterres, em 1996, que foi criado o Rendimento Mínimo Garantido.
Hoje, quem percorre uma cidade durante o dia, o que vê? São dezenas de pessoas, uns de mão estendida, outros com subterfúgios para sacarem níqueis a qualquer preço. Não exagero se disser que a maioria recebe o RMI, Rendimento Mínimo de Inserção.
À noite, o que se vê na grande urbe? Dezenas de pessoas, desenraizadas, de várias idades e estratos sociais a dormirem em vãos de escada. Quase todos recebem o RMI.
Estas pessoas, normalmente com desvios sociais associados, divididos entre a droga e o álcool, todos têm, pelo menos, duas patologias associadas: não-aceitação de regras ou convenções sociais e irresponsabilidade na sua própria administração.
Se quanto à primeira pouco se pode fazer, ainda que o Estado não deva desistir, até porque tem um instrumento ao seu alcance, a coacção, já na segunda patologia, irresponsabilidade de administração, é completamente absurdo entregar mensalmente uma verba fixa a estas pessoas. Com conhecimento de causa, posso dizer que a maioria logo no dia seguinte a ter recebido o RMI já não tem um cêntimo. Aparte a justeza ou não desta medida do Estado-Providência, e não chamando à colação outras medidas, imediatamente, não faria sentido o Estado nomear um “administrador” para estes “inimputáveis”, para que aqueles, através da sua orientação, gerissem os parcos haveres e rendimentos de quem é incapaz de o fazer?
Uma coisa é certa, esta displicência, este deixa-correr, não pode continuar. Ofende todos. Quem trabalha e paga impostos; quem é mais sensível a estes quadros sociais, e, sobretudo, ao Estado…que somos todos.
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