(HÁ MAIS DE CINQUENTA ANOS QUE QUEM PASSA NO "ZÉ MANEL", SE QUISER, DEIXA A SUA MENSAGEM ESCRITA NAS PAREDES, SOBRE O OLHAR ATENTO DE AUGUSTO HILÁRIO)Há menos de uma semana, no dia 27 de Fevereiro, apresentei aqui, neste blogue, para quem gosta de saber, e muitas vezes recordar, a história da casa que é para mim a mais castiça da Baixa de Coimbra. Falava exactamente do “ZÉ MANEL DOS OSSOS”.
Não é que vá lá comer muitas vezes, mas há umas semanas atrás fui e, confesso, fiquei maravilhado com o atendimento e sobretudo com a qualidade do repasto. Por isso mesmo, como levava a máquina fotográfica, tirei umas fotos, que publico em cima.
Por casualidade, no dia em que “postei” no blogue, coincidiu com a efectivação de uma recente ideia turística da Câmara Municipal de Coimbra, em que, atendendo ao há muito solicitado pelo historiador Paulino Mota Tavares, a autarquia criou então a “Rota das Tabernas”. Apesar de ser ano de eleições, e estas coisas, neste período, deixam sempre um travo amargo de desconfiança, mesmo assim, vale mais tarde do que nunca, e fiquei contente. Sobretudo pelo coroar da tenacidade de Mota Tavares, que, sem dúvida, como outros, é um interessado na preservação do património gastronómico.
O que eu não supunha é que sobre o “ZÉ MANEL DOS OSSOS”, como espada de Dâmocles, pende um despacho de encerramento administrativo emanado da Câmara Municipal de Coimbra, com data de 15 de Dezembro de 2008.
Vou transcrever parte do Despacho/Deliberação:
“Em relação ao processo nº (…), informo que me desloquei ao estabelecimento de restauração e bebidas, sito no Beco do Forno nº12, em Coimbra, em 20/11/2008, tendo verificado que o proprietário do estabelecimento, Sr. (…), não deu cumprimento aos ofícios nº (…) de 12/11/2007 e (…) de 14/07/08, respectivamente notificação e rejeição do projecto de arquitectura de obras de remodelação/legalização.
Informo ainda que se encontrava em funcionamento para abertura ao público.
Assim deverá ser notificado o proprietário do citado estabelecimento, para no prazo de 15 dias proceder à cessação da actividade, nos termos do artigo nº 109 do Decreto-Lei nº555/99 de 16/12, alterando e republicado pelo Dec.-Lei nº60/07 de 04/09.
No caso de não cessar a utilização indevida no prazo fixado, pode esta Edilidade determinar o encerramento administrativo, conforme previsto no nº2 do artigo 109 do Dec.-Lei nº555/99 de 16/99, alterado e republicado pelo Dec.-Lei nº60/07.
Notifique-se o Sr. (…), da presente proposta de decisão, para no prazo de 10 dias úteis, dizer por escrito, o que se lhe oferecer, nos termos dos artigos nº100 e 101 do Código de Procedimento Administrativo.
Foi elaborado auto de notícia.
À consideração superior.
O FISCAL MUNICIPAL.
(….)
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Com data de 31-12-2008, Ofício nº(...), pelo Departamento de Administração-Geral e Recursos Humanos –Serviço de Fiscalização Geral, foi enviada a seguinte notificação ao gerente do “ZÉ MANEL DOS OSSOS”:
ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO-Audiência de interessados
Relativamente ao assunto em epígrafe e em conformidade com o despacho de 17/12/08, exarado na informação (.../08), de 15/12, do Serviço de Fiscalização Geral de que se junta fotocópia notifica-se V.Exª, nos termos do disposto nos artº 66º, alínea b) e 68 do Código do Procedimento Administrativo, do teor da referida informação.
Mais se notifica que dispõe do prazo de 10 dias para se pronunciar por escrito, nos termos e para os efeitos de audiência de interessados, prevista nos artigos 100º e seguinte do Código de Procedimento Administrativo, relativamente à proposta de decisão constante da referida informação.
O Director Municipal de Administração e Finanças
(…)
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Termino, deixando à consideração de cada um a apreciação deste acto administrativo, com quatro perguntas à autarquia e aos seus serviços de fiscalização:
1-Saberá a autarquia que, de Coimbra, esta casa será porventura a mais conhecida internacionalmente?
2-Saberá a autarquia que esta “casa-museu” faz parte do Guia Nacional das Tabernas Portuguesas? Saberá que neste guia turístico só estão lá representadas as melhores e as mais típicas de Portugal?
3-Saberá a autarquia o número de pessoas turistas que, diariamente, na Baixa, interrogam os transeuntes a perguntar pelo “ZE MANEL DOS OSSOS”?
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