Embora o processo de
desaparecimento dos pequenos negócios já tivesse começado no início da década
de 1990, nos últimos cinco anos tem havido uma razia a nível nacional. Como aqui
laboro diariamente, embora em analogia, naturalmente que me irei debruçar sobre
a Baixa de Coimbra. E antes de prosseguir na minha apreciação subjectiva, nada
melhor que apresentar dados concretos que, para além de poder constituir tese
para estudo, permitem uma melhor avaliação. Saliento que, apesar de poder
conter alguns lapsos, os números que transcrevo foram apenas os que fui
apreendendo e tomando conta no blogue. O que quer dizer que, em princípio, pecarão
por defeito e nunca por excesso. Não contabilizei os estabelecimentos que foram
negociados pela Empresa Metro Mondego e outros que claudicaram anteriormente.
Não contei os que se encontram dentro dos pequenos centros comerciais na Baixa.
Apenas os que estão virados para a via pública.
Num universo de presumivelmente
600 operadores económicos que existirão no perímetro considerado entre o Largo
da Portagem, Avenidas Navarro e Fernão de Magalhães, Ruas da Sofia, Olímpio
Fernandes, até ao Mercado Municipal, Corpo de Deus, Fernandes Tomás e início
das Escadas de Quebra Costas. Eis então a informação relativa ao período entre Dezembro de 2007 e Dezembro de 2012:
1- 176 estabelecimentos sofreram
alteração estatutária. Isto é, mudaram a actividade, passaram de mãos e ou fecharam;
2- 115 estabelecimentos encontram-se
encerrados nesta data. Alegadamente, embora sem confirmação absoluta, 17
cerraram portas por insolvência;
3- 61 estabelecimentos, em
funcionamento, ao longo destes 5 anos, embora com curto prazo de tempo, paulatinamente
foram abrindo e encerrando. 46 lojas deste universo tiveram dois proprietários.
Outras 15, durante o mesmo tempo, passaram uma vez única para outros empresários;
4- Neste final de Dezembro
encerraram 6 lojas e uma mudou de sede.
Curiosidades: neste período de 5
anos nasceram 6 novos comércios, devido a novos projectos de (re)construção; uma
loja foi transformada em igreja; uma estação de correios encerrou; uma esquadra
de polícia foi transferida para outra zona; e uma dependência bancária foi
fechada.
Depois deste quadro vou
continuar. Uma constatação lógica se extrai: a Baixa, notoriamente, está a perder
muitas lojas, sem que sejam reabertas. Muitas delas pelos exagerados valores de
renda pedidos pelos seus proprietários. Sob anonimato, segundo um comerciante
que ao mesmo tempo detém um negócio no centro histórico e um posto de venda
numa grande superfície comercial, “adoro a Baixa, aliás, estou no centro comercial
para tentar dar a conhecer esta do comércio tradicional, mas é impossível
aguentar estas rendas. Enquanto lá, com um cliente com muito mais poder de
compra e que adquire mesmo, se baixam continuamente os valores, aqui, ou se
mantêm ou sobem. Para demonstrar aos senhorios que têm de reduzir os valores é
uma luta titânica.”
Uma outra ilação, numa altura em
que o desistir de actividade é diário no país e o desemprego cresce, como
entender estas novas medidas fiscais? Numa altura em que se deveria incentivar
o empreendedorismo, implementando medidas que estimulassem a criação de auto-emprego
e que motivasse a que cada um pudesse criar o seu próprio sustento, o que faz o
Governo? Com a obsessão de gerar receita, apertando as malhas do absurdo,
abortando a vida antes de a ser, numa completa inversão de valores, penalizando
o trabalho e a criação de riqueza, empurra os cidadãos para a malandrice, para
o ócio. Com o argumento da fuga aos impostos e de todos contribuírem para o
Orçamento Geral do Estado, está a condicionar o “peixe miúdo” no seu
desenvolvimento embrionário. Largando da mão o graúdo e, implicitamente,
beneficiando-o pelos seus meios incomparáveis de força financeira, dá a
impressão de que quer mesmo extinguir o pequeno trabalhador individual.
Como se fosse uma nova vaga, e já
não estivesse prescrito no regime de infracções tributárias –Lei 15/2001, de 5
de Junho-, com o argumento de obrigar o comprador a solicitar a prova de
compra, enviam-se para o lixo milhares de máquinas registadoras apenas com a
diferença de em vez de “venda a dinheiro” passarem a ditar “factura
simplificada”. À custa do empobrecimento generalizado de pequenos operadores,
condenando-os ao desânimo e à desistência, o Governo, num padrão completamente
absurdo, injusto, iníquo, e de duvidosa legalidade, no sentido de que à custa
do depauperado pequeníssimo, pequeno e médio empresário, através da lei,
forçando a obrigação compulsiva sujeita a sanção, alavanca o consumo tendo em
mente o enriquecimento sem causa –através do IVA a liquidar pelos novos
equipamentos. Isto, para além de favorecer a melhoria financeira dos operadores
de máquinas e “software” e tipografias.
Esta purga que estamos a assistir
recorda-nos a perseguição feita há meia-dúzia de anos aos produtos regionais e
tradicionais. Em nome da homogeneização e harmonização europeia, iam-se
destruindo séculos de saber fazer. Será que ninguém vê que é pior a emenda que
o soneto?
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