segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

A PROGRESSÃO DOS IMPOSTOS. UM CASO PARA PENSAR




 No Sábado, salvo erro na Sic, passou uma peça sobre o milagre norueguês onde era dito que todos os contribuintes, independentemente da sua condição social, pagavam 33% sobre os seus rendimentos. Ou seja, contrariamente à maioria dos outros países europeus onde os impostos são progressivos, ali, na Noruega, são regressivos. Isto é, a base de incidência fiscal é igual para todos. Na notícia era dito também que o ordenado médio, comparativamente com o nosso país, era de 5000 euros. Era feita também uma comparação entre os preços praticados nos dois países. Rebuscando na Internet sobre este país do Norte da Europa, que se escusou a fazer parte do euro, ficamos a saber que é superavitário –que a sua execução orçamental não é deficitária mas sim excedentária porque aufere mais ganhos do que gastos.
E comecei a escrever este texto com base no plasmado no jornal Público, em que se escreve que “Novos escalões do IRS e impostos adicionais levam Portugal ao primeiro lugar na carga fiscal sobre os rendimentos mais elevados de entre as cinco principais economias da EU. Portugal é o país com maior carga de impostos sobre os rendimentos mais elevados dentro do grupo das cinco principais economias da Europa, afirma um estudo da consultora KPMG, divulgado nesta segunda-feira pelo Diário Económico. (…) Em Portugal, os grupos mais castigados pela subida de impostos são os dos pensionistas. E, dentro deste sector, os solteiros sem dependentes com rendimentos acima dos 300 mil euros por ano mostram a maior carga fiscal. Considerando a Contribuição Extraordinária de Solidariedade introduzida este ano, a taxa efectiva sobre estas pensões será de 67,75%...”.
Antes de prosseguir vem-me à ideia o caso “Depardieu”, que abandonou a França por passar a ser “impostado” com uma taxa de 75% e, revoltando-se, firmar residência na Bélgica. Agora, como se sabe, foi recebido por Putin, presidente da Rússia, com a promessa de lhe ser concedida cidadania e outras benesses.
Lembro-me também de há duas semanas o empresário Joe Berardo afirmar, numa entrevista à TSF, que em Portugal há uma perseguição aos ricos. Disse ainda lamentar que ser rico se transformou num pecado.
Não gostaria de fazer juízos de valor sobre as medidas governamentais e sobre os impostos progressivos, mas uma coisa se constata: alguns ricos estão cada vez mais ricos e o grupo dos pobres aumentou e estão cada vez mais no charco. Gostaria de salientar que o facto de alguns ricos estarem mais ricos não significa que todos os ricos aumentassem a sua fortuna. Aliás, estou convencido do contrário: a maioria dos ricos, outrora considerada assim, agora empobreceu. O que quer dizer que uma capa como esta do Jornal de Notícias, ao dizer que “Os mais ricos enriqueceram mais 13%”, embora não seja mentira mas por incompleta, acaba por incutir-nos a ideia errónea de que todos os ricos estão mais ricos. O que não é verdade. O que se constata, a meu ver, é que, ainda que tendo por objecto o lucro, a imprensa fomenta a discriminação negativa, senão a inveja e o ostracismo, contra os possuidores de riqueza.
Como se sabe também desapareceu a classe média no país. O que me leva a pensar que esta forma de incidência fiscal das últimas décadas é um logro. Dá para ver que esta forma de taxar a riqueza está errada. Se estivesse certa não teria desaparecido a chamada classe média, a outrora categoria social que movimentava a procura no país. Em silogismo, dá para apreender que esta forma metralhada de taxar a riqueza para redistribuir pelos que menos têm está errada e tem levado ao depauperamento global –excepto alguns, poucos grupos beneficiados, que contam pouco para avaliação que pretendo focar.
Se assim não fosse, se esta forma de incidência estivesse correcta, obviamente que a classe média não teria sumido. E a pergunta surge: porque desapareceu?
Antes de responder gostaria de especular um facto muito curioso: a esquerda costuma incutir a culpa deste desastre, que estamos a assistir nas finanças públicas, ao Neoliberalismo – movimento surgido em 1938 por Rostow, na linha do pensamento económico clássico de Adam Smith, no século XVIII. O argumento é que foram as políticas seguidas pelas teorias ortodoxas do grande economista, de que o Estado deveria imiscuir-se o menos na actividade económica, que conduziu ao actual estado de falência. Será assim? Quando é que o Estado português começou a instalar o “laissez-faire, laissez-passez”? Por outras palavras, quando é que o Estado começou a instalar a livre concorrência, com os operadores a estabelecerem livremente o preço para os seus produtos? A partir de 1985, com Cavaco Silva. Chegados aqui, e tendo em conta que estamos em 2013 e com os resultados que todos conhecemos, poderemos fazer uma pergunta: a livre concorrência, com a tal mão invisível a estabelecer os interesses de todos, sem que o Estado tenha mão na economia, porque as Entidades Reguladoras nunca funcionaram eficazmente, é bom ou mau para os cidadãos em geral? Ganhámos ou perdemos? Com esta medida, entre Estado e cidadão, quem foi o grande perdedor?
Uma constatação, salvo melhor opinião, numa primeira fase: parece-me que com estas políticas neoliberais ganharam o Estado e o cidadão. Através da explosão do empreendedorismo, que viria a aumentar a oferta e a procura, e, em consequência uma maior receita fiscal. Devido a esta explosão da oferta, e com a globalização, assistiu-se ao embaratecimento dos produtos e o acesso público aos bens universalizou-se –digamos até 1999.
Numa segunda fase, vira-se a poção contra o feiticeiro. Após o virar do milénio, pelo abandono e não intervenção do Estado na Economia, começou a imperar a lei da selva, o mais forte começou a esmagar o mais fraco através de compras concentradas para vender em cadeia e ao “dumping”, vendas abaixo do seu custo. Os resultados todos sabemos: encerramento de pequenos estabelecimentos e fecho de fábricas por não poderem competir com os preços praticados no comércio muito abaixo do seu custo de produção. Aumentou o desemprego em flecha e o Estado, através de subsídios, é chamado a ressarcir estas pessoas agora sem trabalho. A soma de todas estas parcelas, incluindo a desertificação do interior e a quebra da demografia, são os défices acumulados que todos vamos tomando conhecimento.
Por último, para responder à pergunta “porque desapareceu a classe média”. Há um facto que a esquerda nunca refere: a partir de 1995, com Guterres, o Socialismo também passou a ser responsável pelo défice ao serem implementadas medidas como o Rendimento Mínimo Garantido. Com esta nova filosofia de redistribuição, em que independentemente da riqueza gerada por si, um indivíduo pelo simples facto de ser pessoa passava a ter direito a uma compensação, progressivamente, quase obsessivo e abusivamente, os governos para fazerem face a este desequilíbrio orçamental foram aumentando a carga fiscal a quem auferia mais rendimentos. Ou seja, tal como agora, quem trabalhava era penalizado duplamente até ao confisco. Nunca houve a coragem de dizer que esta forma de cobrar impostos é exterminadora e desincentiva o trabalho e a criação de riqueza. Penso que está explicado porque desapareceu a classe média.

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