Ó FREGUÊS NÃO ME TIRE O PEDESTAL

(IMAGEM DO DIÁRIO AS BEIRAS)

 Segundo o Diário de Coimbra de hoje, “António Maló de Abreu, líder da bancada da Coligação Por Coimbra (PSD/CDS-PP/PPM) na Assembleia Municipal, revelou ontem que o objectivo de formalizar um pedido de agendamento de discussão da reforma administrativa do concelho no órgão fiscalizador da actividade da Câmara passava por “iniciar o debate”. A proposta de Maló de Abreu, feita “a título pessoal”, apresenta a redução de 31 para 15 ou “idealmente” para 11 freguesias.

Ora se assim pensou melhor conseguiu, pois o “barulho” está criado, sendo certo que os actuais presidentes de juntas de freguesia do concelho “não ficaram satisfeitos” com a antecipação do social-democrata.”

 Antes de prosseguir, como se sabe, a reforma administrativa é uma das premissas obrigacionais da troika e subscrita pelos partidos CDS-PP, PSD, e PS.

Penso que todos estamos de acordo, incluindo todos os presidentes de junta –desde que a sua freguesia não seja extinta-, de que, actualmente, não faz qualquer sentido termos 4261 freguesias e 308 municípios.

E COMO É QUE SE DESCALÇA A BOTA?

 Segundo reza a história o programa da troika é para ser implementado durante os próximos três anos. Acontece que só iremos ter eleições autárquicas daqui a dois anos. Então, perante esta evidência, como é que se faz? Pega-se num lápis e, mesmo com negociação dos interessados, juntam-se duas, três, ou mais, e faz-se uma só? E depois? Qual dos presidentes envolvidos irá presidir à nova freguesia?

Que lugar terão os cedentes no novo mapa administrativo? Serão secretários? Eles aceitarão?

O que irá acontecer a investimentos que estão a ser feitos nas freguesias, sobretudo, por eleitos bastante dinâmicos? Vão deixá-los a meio? E se o novo presidente não eleito não concordar?

E O POVO, PÁ?

 E os eleitores, não terão uma palavra a dizer? Então votaram numa pessoa –porque para as freguesias a eleição é mais na individualidade e menos no partido- e agora, em pacote de troika imposto de fora, recebem um candidato a martelo não eleito?

Duvido muito que esta reforma administrativa sem passar por eleições possa ser levada à prática. Não tenho dúvida em afirmar que, a ser levado este programa à frente, estaremos perante uma gritante inconstitucionalidade orgânica. Só com eleições antecipadas será possível impor tal reforma e novo mapa administrativos.

E FAZ SENTIDO ESTA REFORMA?

 Como disse em cima, creio que todos estamos de acordo que, a bem da racionalidade económica e financeira do país, é preciso encurtar as quintas de alguns pequenos caciques –aqui refiro também municípios.

E digo mais, é preciso reformular toda a relação interactiva entre executivos de junta e fregueses –e também a relação entre o eleito na freguesia e o autarca no município. Salvo raras excepções, só se conhece o presidente de junta –e os de câmara- em tempos de eleições, ou então quando se vai pedir um atestado de residência. E aqui, sendo justo, a culpa não será só destes edis, é também dos eleitores que se estão a marimbar para o que se passa na sua área de recenseamento.

É urgente que os eleitos desçam ao povoado –o exemplo deve partir de cima- e, humildemente se coloquem ao serviço de quem votou neles. É preciso que estes eleitos se ocupem das questões menores da sua área de intervenção e deixem as maiores para o município. As freguesias foram criadas para servirem de pontes entre o cidadão e os serviços autárquicos. Como nem uns nem outros lhes resolvem os seus pequenos problemas que os atrofiam no dia-a-dia, em reacção, repudiam toda a classe política.

Salienta-se também que a maioria das pessoas não participa à sua freguesia os problemas que as atormentam na sua vida diária. Se estiver um buraco grande, onde já caíram vários transeuntes, o comportamento normal é esperar para que o vizinho faça a comunicação. Por outro lado, a meu ver, talvez por guerras surdas ideológicas, ou porque não vão à bola com o feitio do presidente da junta, escusam-se a participar em questões fundamentais para a sua área de residência.

Por outro lado, a meu ver, muitos presidentes eleitos, com verbas cabimentadas para melhoramentos, canalizam estas para fins que estarão muito longe do consignado na cabimentação. Ou seja, em muitos casos, estas verbas públicas acabam por serem utilizadas na promoção pessoal do edil.

E PARA QUE SERVE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL, PÁ?

 Como se sabe também as assembleias municipais –que, estatutariamente, é o órgão fiscalizador do executivo-, para além dos deputados eleitos nas bancadas, são compostas por todo o universo de presidentes de juntas do município a que estão adstritas. Ora, o que acontece é que este parlamento para os cidadãos é uma ilha a que só se lá chega quem tiver comprado bilhete no paquete que faz a travessia. Quero dizer, que este órgão, com grande urgência, precisa de se tornar acessível ao povo e não é. Para se alcançar o pedestal onde está o micro onde se eleva a voz tem de se correr de Herodes para Pilatos. Dá impressão que estas dificuldades são intencionais para que as pessoas não participem na vida pública. E ainda digo mais, quando se alcança a tão almejada possibilidade de se expor os problemas, a maioria dos deputados ora conversa, ora lê o jornal, ora consulta o computador. É uma falta de respeito que já constatei algumas vezes em que lá me desloquei para levantar problemas públicos.

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