Perante cerca de três dezenas de pessoas,
incluindo jornalistas, membros da APBC, Agência para a Promoção da Baixa de
Coimbra, e funcionários camarários, por volta das 17h15 de ontem, Osória Miranda, técnica do IAPMEI, Agência para Competitividade e Inovação, iniciou uma
explanação geral sobre o programa “Comércio
Invest”.
Comerciantes conhecidos com estabelecimento
aberto na Baixa seriam cerca de meia dúzia. Cerca de uma dúzia seriam
hoteleiros e os restantes seriam pessoas interessadas em abrir negócios e
candidatarem-se aos fundos perdidos, entre 40 e 50 por cento. Ainda a
apresentação estava no adro da esperança e já Arnaldo Baptista, proprietário da
pastelaria Vasco da Gama, lançava o lamento destes fundos estarem a ser
lançados em fundo perdido, e que não
se entendia que não abrangesse o sector hoteleiro. A funcionária do IAPMEI
lamentou este facto, que entendia, mas “estes
incentivos destinam-se às pequenas e micro-empresas, ao comércio de
proximidade. Não é isto que gostaria de lhe dizer, mas são estas as regras.
Estes fundos não se destinam, a empresas que transformem os produtos. É mesmo
só para o comércio! São as regras do jogo! Isto não são verbas comunitárias.
São verbas que foram retiradas de fundos do comércio. Só serão admissíveis e contemplados
os negócios relativos ao CAE, Classificação das Actividades Económicas, cuja
actividade principal seja de comércio a retalho. Mais, que estejam licenciados,
não terem dívidas ao Estado, terem tido no ano anterior uma rendibilidade de 20
por cento, disporem de contabilidade organizada e terem um projecto bem
organizado em dossier. Para além destes requisitos, o montante mínimo para
qualquer esboço ser elegível será de 15 mil euros -e máximo de 35 mil euros-, se a pequena ou
micro-empresa concorrer sozinha –se se candidatar em associação com outros o
montante já desce para 5 mil euros. A data limite de entrada no IAPMEI será o
dia 27 de Março, até às 18h00. Ou seja, digo eu, faltam 17 dias para os
interessados. Para além de qualquer
dúvida poder ser tirada na Internet, na página do IAPMEI, na rubrica “Comércio
Invest”, lá está tudo, temos uma equipa a funcionar no Edifício Topázio, junto
ao parque da cidade. Temos lá sempre uma pessoa para informar.”
Depois da explicação algo sentida por parte de Osória Miranda, Arnaldo Baptista, acompanhado de vários empresários hoteleiros
na cidade, levantou-se e a sala ficou ainda mais vazia. Várias perguntas
continuaram a ser feitas por parte de um ou outro dono de café que permaneceu e
a maior parte das interrogações incidiram sobre a possibilidade de negócios
novos serem contemplados.
QUANTO CUSTA UM PROJECTO DE ADMISSIBILIDADE?
Esta semana, pelas lojas da Baixa, foram
distribuídos panfletos a oferecer os serviços para elaboração destes projectos
de modernização comercial. A empresa de consultoria é a “PaintGaP”, com sede na Avenida Fernão de Magalhães, Edifício Azul,
nº 136, 1º H, em frente à Loja do Cidadão. Em contacto telefónico, fiquei a
saber que o preço do projecto ronda os 1500 euros –tanto custa para o mínimo
como para o máximo elegível, já que o trabalho na elaboração é igual. Cerca de
40 por cento serão elencados a fundo perdido em caso de aprovação –o que quer
dizer que, no total e retirando este apoio, fica em cerca de 900 euros para o
candidato. E se não for aprovado o projecto? Interrogo. Responde o meu
interlocutor: “é assim, no início da assinatura
do contrato de fornecimento de consultoria o proponente liquida 250 euros. Até
à entrega e submissão do processo no IAPMEI o candidato paga mais 500 euros –que
corresponde a 50 por cento do custo total. Se for aprovado pagará os outros 50
por cento. Se não for não pagará mais nada e fica, portanto, pela metade. Isto
é, as despesas mínimas de candidatura importam sempre em 750,00 euros.”
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