COIMBRA CIDADE DO RIDÍCULO

 Em Outubro, último, já tinha contado este caso, até lhe chamei “Um ícone vivo -e se o ridículo tivesse orelhas de burro?”. Vou voltar a contar: a Dona adelaide é uma anciã com a bonita idade de 87 anos -até aqui nada de invulgar. Porém, se eu relatar, a quem não sabe, que esta mulher -que eu muito admiro-, apesar da sua provecta idade renega deixar de trabalhar -em metáfora, lembrando o título do livro de Paulo Coelho, poderia ser... Adelaide recusa morrer-, o caso muda de figura. Ou seja, esta mulher do povo, que, na Praça 8 de Maio, no Inverno vende castanhas e no Verão vende uns pistáchios, tremoços e amendoins, para quem estiver disposto a ver, é um exemplo de vontade. É um modelo a seguir por todos nós. Repare-se que quando a maioria de pessoas, com a sua idade, estão em casa sentadas no sofá a ver televisão, este ícone vivo persiste em trabalhar. Diga-me, leitor, esta ilustração é ou não digna de ser elevada aos mais altos píncaros do conhecimento público nacional? O caso desta senhora deveria servir de tese para um caso de estudo. Porém o que acontece é que ninguém lhe liga ou toma atenção ao que está à frente dos nossos olhos. Pior é o que vou contar a seguir. Fico tão envergonhado que até me custa escrever. Vou desabafar:

A dona Adelaide, no ano passado, segundo uma testemunha, foi apanhada pela Polícia Municipal (PM) a vender baralhos de cartas e bugigangas. Como só estava licenciada para vender tremoços, pevides, amendoins e afins, a PM levantou-lhe um auto, cuja multa vai de 50 a 90 euros.

Depois de informada pelo Departamento Jurídico e Contencioso da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), através de um Processo contra-ordenacional, foi aplicada a coima mínima de 50 euros.

Como a Adelaide não sabe ler nem escrever, Carlos Clemente, presidente da Junta de Freguesia de São Bartolomeu, em 3 de Outubro, e a pedido daquela, elaborou a impugnação. Em nome da visada, no auto, era dito:

“1-Sou reformada e com dificuldades financeiras. Recebo de reforma 337 euros, dos quais tenho de pagar a renda de casa, água e luz, assim como medicamentos que sou forçada a tomar, face à minha idade e doença que possuo;

2-Tenho 87 anos de idade e sou viúva;

3-Não possuo qualquer rendimento adicional a não ser a minha reforma;

4-Sou vendedora de castanhas na Baixa de Coimbra há mais de 50 anos;

5-Fui vendedora-ambulante no “Choupalinho” (Praça da Canção);

6-É verdade que tenho vendido alguns produtos (…) para tentar angariar mais alguns euros, no sentido de fazer face às minhas dificuldades financeiras;

7-Sempre adquiri o meu cartão de vendedora ambulante, junto da CMC, e cumprindo as normas estabelecidas;

8-Nunca tive qualquer problema no que diz respeito à minha venda-ambulante, e, pela primeira vez, sou confrontada com esta coima;

9-Pelas razões expostas, venho mais uma vez apelar a V. Ex.ª se digne anular o valor constante no processo de contra ordenação.”

Em 17 do mesmo mês de Outubro, por parte da CMC, foi ratificado o seguinte despacho:

“Em virtude da junção aos autos em epígrafe do requerimento de impugnação apresentada pela arguida Maria Adelaide... procedeu-se à apreciação do seu respectivo conteúdo, do qual podemos aferir o seguinte:

a) A arguida não veio juntar ao processo qualquer elemento novo que levasse à reapreciação dos factos ocorridos e, consequentemente, demonstrassem e provassem que a mesma não praticou o ilícito contra-ordenacional;

b) A arguida alega ter dificuldades económicas que lhe impossibilitam o pagamento da coima que foi atribuída, em virtude da baixa reforma e idade avançada. No entanto, não apresenta qualquer prova da sua situação económica que nos permita verificar tal situação de carência;

Neste conspecto, face ao supra exposto, entende-se não haver motivo para a revogação da decisão do presente processo contra-ordenacional. Todavia, tal não impede que a arguida venha apresentar, nesta edilidade, requerimento para o pagamento faseado ou diferido da coima que lhe foi atribuída, mediante a apresentação de comprovativo da sua situação económica, o qual ficará sujeito a apreciação superior.”

Nova comunicação da CMC, exarada em 10/01/2012:

“Verificando-se que a coima aplicada no âmbito do processo contra-ordenacional em epígrafe identificado não foi paga no prazo legalmente estabelecido para o efeito, informa-se V. Ex.ª que o mesmo será remetido, no próximo mês, ao Tribunal da Comarca de Coimbra, para fins de execução, nos termos (…).”

E O QUE DIZ CARLOS CLEMENTE?

“Estou indignado! Isto é o cúmulo do ridículo. A senhora Adelaide está a vender a 10 metros da CMC. Toda a gente sabe que esta senhora é pobre. Muito pobre. Trabalhou a vida inteira. Esta senhora é mais conhecida na cidade do que o presidente da Câmara. Esta atitude dos serviços da Divisão de Contra-ordenações é o paradigma do legalismo positivista, isto é, condenar todos por igual, para servir de modelo, sem levar em conta as diferenças de cada um. Se fosse noutro qualquer país o exemplo desta mulher era apresentado em tudo o que era escola básica. Em Portugal, aqui em Coimbra, multa-se com 50 euros por querer continuar a trabalhar e pugnar pela vida activa.

Atente-se no custo deste processo. As várias cartas registadas com aviso de recepção. E agora o envio para tribunal. Talvez se comece a entender o entupimento de julgamentos e a ineficácia da justiça.

Enquanto presidente da junta, mesmo a expensas pessoais, eu até poderia pagar os 50 euros e arrumava o assunto. Mas é uma questão de princípio meu não colaborar com injustiças. Já fiz isso com a derrocada do prédio da Rua Corpo de Deus. Sempre quero ver se, perante as alegações apresentadas à CMC e que estas não atendeu, o tribunal condena a dona Adelaide. Se no limite condenar -o que não acredito- deixo aqui lavrado que assumo os custos que lhe vierem futuramente a ser aplicados.

Não é uma questão de teimosia, estou profundamente entristecido com esta situação. Enquanto edil, esta decisão não enobrece a autarquia de que faço parte na Assembleia Municipal.”


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