“A Assembleia da República aprovou hoje duas
propostas de lei do PS e do PSD que criminalizam e preveem penas de
prisão para quem maltrate ou mate animais domésticos. As touradas,
que as associações de defesa dos animais veem como maus tratos, ficaram
assim de fora do alcance desta lei”. Estes são os dois primeiros parágrafos do “Expresso online”.
Começo por
dizer que muito mal vai uma sociedade quando precisa de legislar para impedir que
se maltratem animais. Uma colectividade assim, que não distingue a humanidade
que deve estar subjacente a todos os seres vivos, está podre, é mecânica, insensível,
e como população não deixará memória para os vindouros.
A seguir escrevo que, por parte do Parlamento,
estamos no reino da demagogia, da hipocrisia e da metáfora. Na demagogia
pura porque estamos perante a arte de conduzir o povo através da manipulação,
visando unicamente distracção, concentrando-o em assuntos de pouco interesse e
desviando a sua atenção de problemas gravíssimos, políticos/sociais,
económicos/financeiros, que afectam o desenvolvimento de Portugal. Aristóteles
considerava a demagogia como a própria
corrupção, o cancro, da democracia.
Estamos no reino da hipocrisia porque a lei aprovada tem um alcance falso. Parece pretender
proteger os animais na sua totalidade, quando, efectivamente, o grupo dos
domésticos é dos irracionais mais protegidos pelos humanos. Como se fosse
pouco, deixa de fora as touradas, com o seu espectáculo bárbaro de ferir os
touros e espetando-lhes ferros e bandarilhas, para gáudio de uma assistência
necessitada de sangue, onde o sadismo impera e respeito pelo outro, o animal,
desespera. Com esta medida legislativa, que nada vai resolver e é apenas mais
uma lei para enfeitar o Código Penal, implanta-se de vez uma máscara de
aparência que já era implícita no nosso costume. Impõe-se pela via legal
uma moral dissimulada, da qual deveria ser intrínseco ao indivíduo e obrigatoriamente
desenvolvida através da educação e instrução escolar. Por outro lado, ainda, para
além de ser discriminadora, esta doutrina é preconceituosa no sentido de que
parece apontar que toda a sociedade portuguesa maltrata os animais domésticos de
forma selvagem e aterradora.
Estamos no predomínio da metáfora porque, com mais esta medida, o
Estado aparece perante o cidadão como o sempiterno protector, onde a invasão da
privacidade pela lei é uma constante, e, como se estivesse sempre a colocar a
mãozinha por baixo como ao passarinho, lhe retira a capacidade de pensar e a
sua própria autonomia. Não será de admirar que, passando o natural exagero, a
seguir venha a criminalização de pontapear uma árvore.
Estamos no império da ficção.
Como consequência, entre outras, para já, por imoralidade e ilegal, prevê-se a
retirada imediata da canção infantil “Atirei o pau ao gato”.
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