A semana passada, uma idosa e doente com um
problema particular originado por terceiro, que lhe estava a complicar a vida, dirigiu-se
aos Serviços de Atendimento da Câmara Municipal e solicitou uma audiência para ser
recebida pelo vereador do pelouro que estava conforme o seu caso. Segundo
alegações da senhora, “só Deus sabe como
me encontro à beira de um esgotamento. Não sei o que fazer. Fui à autarquia
para poder falar com alguém que me pudesse ajudar. O funcionário, perante a
minha exposição do problema, ficou indignado com o que eu disse e respondeu
asperamente que a edilidade não tinha nada a ver com o caso em concreto. Entregou-me
uma minuta dirigida ao vereador, enfatizou que a preenchesse, mas que isso ia
demorar e poderia ser deferido ou indeferido. Disse ainda “aqui é a Câmara
Municipal. Não é igual a qualquer outro serviço público. Estamos a cumprir
ordens”. Tudo isto dito com secura e sublinhado com ar importante e a
despachar-me. Entregou-me um número de Linha Verde e para eu falar para o
gravador.
É uma falta de respeito para com os cidadãos. Sinto-me diminuída,
discriminada. Passados 41 anos do 25 de Abril, não poder aceder a um vereador com
facilidade é uma indignidade. É uma burocracia inqualificável. Uma atitude
destas é pior que no tempo do fascismo. Os munícipes devem ser ouvidos e
recebidos com celeridade. É uma vergonha. Sinto-me muito triste e desalentada
com este executivo socialista. Fui funcionária pública durante muitos anos e
sempre dei uma resposta cabal a quem dela necessitava. Lembro-me muito bem de
Manuel Machado, atual presidente da Câmara Municipal. Conheço-o desde os seus
18 anos. Tenho muito boa impressão dele. Será que ele sabe o que se passa nos
serviços de Atendimento? Nunca pensei que na minha Câmara houvesse um muro
separador entre o poder e o povo!”
Saliento que o vereador da oposição Ferreira
da Silva, eleito pelo movimento Cidadãos Por Coimbra (CPC), recebe os munícipes
todas as sextas-feiras, entre as 15h00 e as 17h30, na Sala dos Vereadores,
situada no primeiro piso da Casa Aninhas, à frente da Câmara Municipal de
Coimbra, na Praça 8 de Maio.
CHEGAR AO PÚLPITO E DESABAFAR É DIFÍCIL
Em Coimbra, tomando conta do que é exposto
pela depoente acima referenciada, pelos vistos, exceptuando Ferreira da Silva,
do CPC, chegar a um vereador com pelouro é mais difícil que aceder ao
Presidente da República. E não importa se o munícipe quer ser ouvido sobre um
assunto pertinente ou não. O que está em causa é que qualquer eleito deveria
ocupar o lugar para escutar os problemas e estar ao serviço dos cidadãos. Um
grão de areia pode ser despiciente para um habitante do deserto mas,
contrariamente, pode ser uma desgraça na engrenagem do sistema informático para
um citadino. E se for idoso ainda mais complicado se torna. É preciso ter isto
em conta. Quem vive os acontecimentos, grandes ou pequenos, é que sofre e sente
todo o abandono de quem deveria poder ser-lhe útil. A felicidade de um povo
começa aqui, no acesso facilitado aos serviços públicos. Mas isto é ruído para
certos ouvidos de marcador. Como só
sentimos quando nos calha a nós, estando de fora, acabamos a desculpar tudo e
todos e rematamos com ênfase: “é o
sistema!”
O acesso ao executivo local é feito apenas uma
vez por mês, na primeira sessão, e é no fim da reunião, cerca das 18h00. Numa
indescritível falta de respeito, já aconteceu os interessados exporem os seus
assuntos cerca das 21h00. A inscrição para participar terá de ser com uma
semana de prazo, impreterivelmente. Já me aconteceu ultrapassar os sete dias e
já não poder aceder. Pergunta-se: por quê uma semana? É preciso tantos dias
para poder consubstanciar a defesa e refutar os argumentos do munícipe?
Tentar intervir na Assembleia Municipal é
outro labirinto em passos perdidos. Para fazer a inscrição tem de ser nos “serviços de apoio à Assembleia”. Por
exemplo, se a funcionária não se encontrar presente teremos de voltar mais
tarde. Então interroga-se: porque não é feito o registo na secção de
Atendimento? Numa ação que deveria ser extremamente simplificada, é preciso
quase andar de chapéu na mão para se
poder dirigir à tribuna e apresentar a motivação aos deputados. Escrevo por
mim, e depois de lá estar é preciso ter sorte para conseguir captar a atenção
dos eleitos naquele hemiciclo. Repetindo as palavras escritas na primeira
parte do texto, passados 41 anos do 25 de Abril a democracia ainda não chegou à
cidade. E tanto faz ser ideologia de Direita, coligação do PSD, como de Esquerda,
do Partido Socialista. A forma é a mesma –para não empregar um aforismo
popular, em palavrão. O que aborrece deveras é a lengalenga do costume: que o
cidadão não intervém na vida pública. Ou seja, com redes e mais muros de triagem
a separar os eleitos dos eleitores, como é que se pode?
CONDEIXA MARCA A DIFERENÇA
Tanto quanto me é dado saber, já desde os
mandatos de Jorge Bento que em Condeixa foi instituído o costume de o público
poder assistir e intervir, ao abrir da sessão, em todas as reuniões da Câmara
Municipal. Para além disso, foi instituído um dia da semana em que o
presidente, acompanhado com os vereadores com pelouro atribuído, recebem os
cidadãos em horário permanente e sem marcação prévia. Nuno Moita, actual
presidente da edilidade condeixense eleito pelo Partido Socialista tal como o
antecedente Jorge Bento, adoptou o mesmo hábito e, acompanhado pela
vice-presidente e vereadores, recebe os munícipes todas as terças-feiras das
09h30 até às 13h00. Segundo o boletim camarário de 29 de Outubro de 2013, “Esta medida entrou hoje em vigor e pretende
reforçar a proximidade e a ligação entre os eleitos e a população. O
atendimento aos munícipes passa a realizar-se sempre às terças-feiras, dia de
mercado municipal e de maior afluência à sede do concelho, e não carece de
marcação prévia. O atendimento ao munícipe não se esgota, porém, naquele
horário, encontrando-se o presidente e restantes vereadores com pelouro sempre
disponíveis para ouvir as preocupações e anseios da população embora sujeitos à
disponibilidade de agenda. Com esta medida, pretendemos criar um
contacto mais próximo entre aquilo que é a acção da Câmara e os anseios da
população e que promova o envolvimento dos munícipes nas decisões camarárias”,
justifica Nuno Moita. O presidente da Câmara tem referido que pretende liderar
uma “Câmara de portas abertas, onde os políticos trabalhem mais próximo dos
cidadãos", estando ainda prevista neste âmbito a criação de um conselho
consultivo na dependência do presidente e que será anunciado em devido tempo.”
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