DEVERÁ A PROSTITUIÇÃO SER LEGALIZADA?

Segundo o Jornal de Notícias (JN) de ontem, “Alexandra Oliveira, investigadora da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, doutorou-se com uma tese sobre a prostituição de rua no Porto, e defende que esta actividade deve ser regulada como qualquer outra profissão”.
Continuando a citar o JN, à pergunta “Recusa a ideia de que o trabalho sexual é inerente explorador. Porquê?”. Responde Alexandra Oliveira: “Porque o que permite que este trabalho seja explorador é o modo como é exercido. Imagine uma imigrante que vem para a Europa. Quer trabalhar mas está ilegal: onde é que consegue inserir-se laboralmente? No mercado de trabalho informal, onde não tem quaisquer direitos assegurados. Isso permite a exploração. Uma imigrante ilegal a trabalhar como prostituta não pode sequer fazer queixa à polícia se for agredida ou roubada porque o que a polícia fará em primeiro lugar é tratá-la como imigrante ilegal; e há casos de polícias que, esquecendo a sua função, abusam de mulheres por saberem que elas não podem fazer queixa por estarem ilegais…é isso que permite que este trabalho seja explorado. Mas os polícias, quando vão fazer rusgas aos bares de alterne, por exemplo, se em vez de deterem as alternadeiras para repatriá-las obrigassem os empregadores a contratá-las como funcionárias que são, se a inspecção fosse no sentido de regularizar a sua actividade profissional, resultaria daí um benefício efectivo para aquelas mulheres. O discurso das autoridades –policiais, judiciais e políticas- é o da luta contra o tráfico e a exploração sexual, é aparentemente humanista, mas, na prática, trata estas mulheres não como vítimas mas como delinquentes”.
Extraindo algumas frases contextualizadas de Alexandra Oliveira, no vídeo inserido no JN online, “o que eu defendo, e também é defendido pelas associações dos trabalhadores de sexo, é que se encare o trabalho sexual (…) como uma profissão tal como as outras sem leis nem estatutos especiais. Deve ser regulado, neste caso em Portugal, de acordo com o Código Nacional das Profissões, e regulado como tal. (…) Poderem fazer descontos para a Segurança Social, poderem recorrer a um subsídio em caso de doença e, depois outras questões mais práticas, que é algo que muitas vezes elas chamam a atenção, como, por exemplo, uma coisa tão simples: elas têm dinheiro, e auferem dinheiro com o trabalho, e não conseguem, por exemplo pedir um empréstimo à habitação porque não têm uma folha de IRS para apresentarem no banco. (…) Acho que ainda há um estereótipo muito forte que associa a prostituição à violência, à exploração, à miséria, e isso é apenas uma pequena parte da realidade. (…) E quando se associa a prostituição a essas imagens tão negativas, a tendência é rejeitar a actividade. É tratá-las como vítimas e não respeitar as suas opções. E acho que esse desconhecimento leva a um posicionamento ideológico de grande rejeição da prostituição, impedindo de encarar as pessoas. Nomeadamente, pessoas, encará-las de forma humana, como se elas não existissem. O mais importante talvez fosse contribuir para a desestigmatização. Porque ao encararmos o trabalho como uma profissão acho que tendíamos a ver menos negativamente, ou a tendência podia ser no sentido de desistigmatizar a actividade”. Extracto da entrevista a Alexandra Oliveira ao JN, que defendeu uma tese na Universidade do Porto de que a prostituição deveria ser regulada como outra qualquer profissão.

Agora, entre o trabalho da especialista e o que eu penso, que, neste caso, embora irrelevante, seja um mero opinador, já há muito que vou no mesmo sentido, talvez fosse interessante saber o que pensa a prostituta de rua. E, para isso, nada melhor do que ouvir uma, e foi o que fiz.
A Etelvina –nome fictício- é uma bonita mulher de vinte e poucos anos. De corpo bem torneado, tipo “mignon”, de rosto esguio, fora da sua realidade diária, poucos diriam que esta “fame fatal” ocupa e recolhe os seus proveitos na mais velha profissão do mundo. Fala pouco mas bem. Sabe o que diz. Estudou até ao 7º ano.
“Ataca” nas ruas da cidade há já mais de um ano ao lado da sua mãe. Observando os seus olhos negros com atenção, nota-se nos seus traços de menina uma imanente tristeza: Etelvina praticamente não sorri.
Tem dois filhos. O primeiro foi dado para adopção. O segundo está institucionalizado. O destino da criança vai ser decidido pelo juiz neste próximo mês de Setembro. Talvez porque estivesse fragilizada, há semanas abordou-me na rua. Como sabia que escrevo para um jornal da cidade, veio pedir-me ajuda: “o senhor tem de ajudar-me…não me podem roubar a minha filha…não podem!”, dizia-me de lágrimas a correr pela sua cara triste. E o que precisa que eu faça? Interrogo. “Preciso que o jornal conte a minha história para influenciar o juiz”. Mas o jornal pouco pode fazer se a Etelvina continuar na rua. A única forma é você deixar esta vida, retorqui como pude. “E vou deixar. Em Setembro vou fazer um curso, nas Novas Oportunidades, e vou ter a minha casinha para criar a minha menina”, diz-me com a voz embargada e com um rio de lágrimas a correr. Ficou assente que eu faria o que pudesse. Para além disso, reforcei, conhecia duas associações especializadas em ajuda a prostitutas, quereria ela que eu apresentasse o seu caso? “Sim, se faz favor”, apela a menina. Tratei do assunto, expu-lo, mas ela não deu grande saída…”vou pensar”. E por ali ficou.
Hoje, à hora do almoço, passei novamente por ela. Como já pensava em escrever este texto, atirei-lhe: o que pensa a Etelvina da legalização da prostituição? Imagine que era considerada uma profissão igual a outra qualquer, não acha que o juiz, na decisão da sua filha agora em Setembro, olharia para si de outra forma? Interroguei. Abriu os olhos de espanto, como se fosse apanhada de surpresa, “a minha opinião é negativa. De pouco vale. Não se esqueça que esta profissão –como quem diz, atalha- é a mais antiga do mundo. As pessoas estão habituadas a ser assim. Olham para nós como as Madalenas pecadoras…está ver? O juiz jamais olharia para mim como outra igual dessas profissões reconhecidas das nove às sete. Entendeu? O mundo está feito assim. Se mudar –que duvido- já não vai ser no meu tempo. Acredite, pode escrever…”