BAIXA: UMA FUNÇÃO PÚBLICA DISFUNCIONADA

Hoje, durante a manhã, um agente da PSP andou a correr todos os estabelecimentos comerciais fazendo um pequeno inquérito com duas perguntas. Se tinham alarme e grades exteriores.
Como ressalva de interesses, quem me lê, certamente, apercebe-se que tenho mesmo mau feitio. Vejo sempre tudo ao contrário. É como se estivesse do outro lado do espelho. Admito que seja mesmo espírito de contradição. Isto é, se me dão um rebuçado, eu preferia um caramelo. Se me dão umas meias pretas, porque toda a gente usa, eu gostava mesmo era de umas vermelhas com riscas amarelas. Pronto! Já viram que não tenho mesmo remissão. Então, se admitem a sugestão, dêem-me um desconto. Façam de conta que estão a ler os artigos de alguns políticos-partidários nos jornais diários. Eles nunca conseguem transmitir independência e muito menos objectividade naquilo que defendem. Nas entrelinhas, para quem conseguir separar o trigo do joio, estão lá sempre os seus interesses e os do partido. No meu caso, como não tenho interesses políticos pessoais, e muito menos partidários, lanço a confusão, com a veleidade de acreditar que quem me lê, tendo outra perspectiva do problema, ficará a pensar no caso em concreto e, mais descentralizado, consegue avaliar outra solução possível.
Claro que não consigo nada, ou quase nada. Dos poucos leitores desinteressados que fazem o favor de me consultar diariamente, e depois de o fazerem -parece que estou a ver-, limitam-se a sorrir pela ousadia. Dos políticos profissionais que me visitam à sorrelfa, que são poucos –mas sei que vêm espreitar- individualmente, pensarão com seus botões, “olha para o “comerciantezito”, a pôr-se em bicos de pés. Tem a mania que influencia alguma coisa. Pensa que eu ligo patavina ao que escreve. Valha-o Deus, homem!”.
Voltando então ao agente da PSP que hoje andou pela Baixa a correr “seca-e-meca”, surgem várias questões:
A primeira, se esta polícia tem poucos efectivos, não deveria ser outra entidade a encarregar-se destes inquéritos?
A segunda, que eu saiba, a lei prescreve a obrigatoriedade de todos os sistemas de alarme estarem registados no Governo Civil. Ora, assim sendo, em princípio, seria apenas preciso consultar o departamento respeitante a estes licenciamentos.
A terceira, no respeitante a grades de protecção, bastará passar durante a noite para se constatar se o dito tem ou não tem.
Deixando estas pertinências no ar, passemos à análise da medida em concreto. Ou seja, para que servem os dados informativos acerca de saber se as lojas terão ou não sistemas de protecção? Bom, se calhar, estou enganado, estes indícios estatísticos servirão para, mais facilmente, rebater a vulnerabilidade dos estabelecimentos. Tendo a PSP conhecimento em profundidade de todas as informações, facilmente argumentará que durante o ano de 2009 houveram “x” assaltos durante a noite, na Baixa, –com base nas poucas participações recebidas, obviamente-, nas casas “xpto”…porque não tinham sistemas de protecção. Ou seja, a culpa –a existir- será sempre da pouca resistência dos estabelecimentos aos ladrões. Tenho de concordar que está certo. Pois! Está ceeertooo! (acompanhado de um bocejo).
É que, ainda para lançar mais confusão, o meu estabelecimento já foi assaltado três vezes –nos últimos dois anos- e tenho grades em todos os acessos e um sistema de alarme dos mais sofisticados que existem no mercado. Extrapolando, em juízo de valor, isto deve querer dizer que o problema não residirá apenas e só na vulnerabilidade das lojas.
Saliento, que concordo inteiramente que, nos dias que correm, todos os comércios, infelizmente, terão de obrigatoriamente ter sistemas de protecção contra roubos. Mas, tenham lá santa paciência, estas medidas são remedeios para colmatar a segurança que qualquer cidadão, constitucionalmente, tem direito.
A prevenção faz-se a montante e não a jusante, como está a acontecer. O que quero dizer com isto? É que sem educação para a cidadania não haverá “tampões” remediadinhos que resistam. Sem esta premissa essencial, e quando falo nesta educação não é apenas o incutir regras nos miúdos da escola primária. É sobretudo educar os mais velhos a reprovarem os actos que atentam contra os costumes. Nas últimas décadas, paulatinamente, foi-se perdendo esta capacidade importantíssima de intervenção da sociedade civil, chamada também de reserva moral.
Sabe-se que a punição, através de multas ou contra-ordenações graves são também remedeios a jusante. Obviamente, importantíssimo meio de coacção e extremamente necessários numa sociedade cada vez mais a resvalar para o conflito e a criminalidade. Mas, na prática, o que acontece, para além de não se apostar na fundamental educação preventiva?
Ao longo dos últimos trinta anos, em nome de uma liberdade obsessiva e traumatizada, foi-se esvaziando totalmente de sentido tudo o que seja sinónimo de autoridade –confundindo com autoritarismo. A começar nos pais, nos professores e acabando nas polícias.
Em nome de uma sociedade pós-moderna, coloriram-se, completamente, de cores laranja e agora de rosa, sem sentido punitivo, os códigos penais (de Processo e Penal), desvalorizando a acção ofensiva por parte do agressor e penalizando as vítimas. Como se ainda fosse pouco, elevaram-se as custas de processo, de modo a desincentivar a vítima a recorrer à justiça para o justo ressarcimento. Encerram-se prisões, de modo a evitar despesas ao Estado –em boa verdade, hoje, a pena, tendo como “maxime” somente a restrição de liberdade não faz sentido. E não o faz, quanto a mim, porque, efectivamente, existirá apenas uma restrição de liberdade de movimentos físicos dentro de um determinado espaço do presídio. O preso pode comunicar com o exterior, através de telefone, tem televisão, come bem, de três em três meses pode receber visitas para satisfação sexual –ainda não em todas as prisões, mas lá iremos- e não é obrigado a trabalhar.
Admito que, como nunca estive preso, possa estar a ser injusto na minha apreciação subjectiva. Mas, tenho a certeza que a continuar com este desequilibrado sistema, cada vez mais caminhamos para o caos, proveniente da insegurança. Contrariamente ao seu objecto social, é como se a delinquência, “ad valorem”, esteja a ser incentivada pelo Estado.
A PSP, enquanto polícia de segurança pública, representativa do Estado na ordem civil, ao aconselhar grades e sistemas de alarmes, mais não está do que a admitir a sua total incapacidade para assegurar a ordem pública a que os cidadãos têm direito no “Contrato Social” estabelecido entre eles e o Estado. Ou seja, começando por “acordarem” em pagar impostos, os nativos de um país, abdicando da sua auto-defesa e justiça-directa, depositam no Estado plenos poderes para que este, em seu nome individual, em nome de todos colectivamente, em contra-prestação, seja um justo e essencial árbitro regulador. Isto é, valorize o trabalho, enquanto mais-valia na ascensão do desenvolvimento comunitário; o bem e a paz social, no âmbito que se entende no paradigma societário dos bons costumes, e quem para ele contribuir, assegurando a sua integral defesa.
Aos que, contrariamente, atentem contra estes factores de consenso e assertividade social, desencadeiem o conflito, na quebra destas normas aceites por todos, espera o cidadão que o Estado actue e puna os contraventores ou “dissensores”.
Ora, com esta medida da PSP –que comecei no primeiro parágrafo, ainda se lembram?- por analogia, o que nos diz o Estado: “se querem defender o que é vosso, construam “bunkers”, porque eu, enquanto entidade legitimada para o efeito perdi totalmente a capacidade para assegurar a vossa defesa. Por falta de meios policiais –e sobretudo vontade política-, não garanto a guarda da vossa integridade física e da vossa propriedade.
Portanto cidadãos da “polis”, a partir de hoje, estão entregues à vossa sorte…mas não deixem de pagar impostos”.