O PROGRAMA DO PSD

Não será por acaso que o programa de governo do PSD, apresentado ontem, aponta directamente, em primeiro lugar, para a economia. Depois, subjacentemente, indica prioridades na política social, na justiça, na educação e na segurança.
Se atentarmos, as questões sociais, a justiça, a educação e a segurança, são pilares fundamentais da economia. Sem nenhum destes valores essenciais a funcionarem em pleno, jamais haverá relançamento económico.
Poderíamos considerar também a saúde, mas se entendermos a educação como um princípio de precaução para a boa-forma, logo, estará englobado no projecto dos sociais-democratas.
Muita gente estará de acordo que o desenvolvimento do país assentará num Estado que potencie a iniciativa privada, em que todos tenham as mesmas oportunidades. Haverá concordância que o futuro reside nos jovens e é preciso apoiá-los para que possam desenvolver os seus sonhos.
Muitos estarão de assentimento que a criação de emprego e relançamento da economia, fomentando o consumo, residirá nas empresas, públicas, semi-públicas e privadas. Mas essencialmente nestas últimas, onde quem arrisca, investindo, o faz por sua conta e risco, sem as costas largas do Estado. Ainda que não seja despiciendo falar das obras públicas a servirem de motor neste relançamento da economia nacional, seguindo a doutrina de Keynes, no plano Marshall, na reconstrução da Europa devastada pela 2ª Guerra. Porém, vários economistas, se têm mantido críticos acerca de seguir este modelo económico, considerando que vivendo nós em economia aberta não faz sentido. Estando os portugueses obrigados a concursos internacionais para grandes obras públicas, e tendo a circular uma moeda extra-estadual, para além de sermos quase dependentes do exterior, logo o macro-investimento serviria para relançar as economias dos países vizinhos. Mesmo considerando o relançamento do consumo privado, através de mais moeda a circular, através da criação de emprego, e uma vez que mais de 70% do que consumimos é importado, mais uma vez, também aqui, estaríamos a concorrer para o desenvolvimento externo. Ou seja, a micro-economia nacional sairia pouquíssimo beneficiada. Não seria assim se vivêssemos numa economia fechada. Penso, que o pensamento de muitos economistas, que defendem que Jonh Maynard Keynes está morto e enterrado, estará certo, ou, pelo menos, serão argumentos aceitáveis.
Voltando ao programa do partido laranja, a incidir na economia, vê-se que Manuela Ferreira Leite explorou bem as fragilidades da legislatura deste governo do Partido Socialista. Caso venha a ser eleita iremos ver o que dá. Vamos supor que, mais uma vez, as propostas não morrerão na praia, como os anteriores governos do PSD nos habituaram, e mais concretamente o de Durão Barroso, em 2002, que, quanto a mim, foi o político que mais destruiu a esperança do eleitorado social-democrata. Já não falo do período de Santana Lopes, que foi o “atravessar o deserto” do partido laranja.
Analisando a crise que devasta o país –depois de ver ontem uma reportagem na SIC, sobre o Algarve, fico com algumas dúvidas se será mesmo uma recessão transversal-, dá para ver que, verdadeiramente, temos um país a duas velocidades. Numa delas, a atravessarem mesmo dificuldades financeiras estarão as PME, Pequenas e Médias Empresas –e pequeníssima- e todos os assalariados a cargo destas estruturas patronais. Aqui é que reside a crise. Numa outra velocidade, a andar a toda a força, está todo o restante leque de trabalhadores dependentes ou por conta-própria do país. Estes, privados ou públicos, não estão a atravessar problemas financeiros. Pelo contrario: até estarão melhor. Uma vez que os seus proveitos se mantêm e os preços, devido à baixa procura, diminuíram.
Ora, quanto a mim –que, não preciso de dizer, não percebo mesmo nada de economia-, foi aqui que o governo falhou clamorosamente. Em vez de apoiar a montante as PME, e nomeadamente a pequena empresa, discriminando-a positivamente, isentando-a de impostos, só para manter os empregos normalmente familiares, virou o apoio para jusante. Ou seja, para os desempregados que ao longo dos anos foram caindo no desemprego pelo encerramento compulsivo destes grupos de empresas.
Mais ainda, e a compor o ramalhete: foi deixando cair a justiça –um pilar fundamental do Estado de Direito- no maior lodaçal de que há memória. Só indirectamente da sua responsabilidade. A decadência do estado da justiça já vem desde a década de 1980. Com o desmesurado aumento de consumo, e, logo a seguir, na década de 90, com a aprovação do Código do Consumidor, veio aumentar extraordinariamente a conflituosidade num país que, em estruturas judiciais obsoletas, não estava minimamente preparado para este “boom” de belicosidade. Para além disso, e para complicar, com novas formas de criminalidade, muito mais depurada, a nascerem todos os dias, através da Internet.
Com uma produção sistémica de leis quase diárias, que, em vez de informar, acabam por lançar o caos nos juristas. Com um sistema judicial demasiado formalista, e como se isso fosse pouco, tem ainda, a escola judicial, códigos obsoletos. A começar no Código Civil de 1967, de Antunes Varela que está desajustado do tempo presente. Ainda que ao longo das décadas tenha vindo a ser alterado. A seguir vêm os Códigos, Penal e de Processo, recentemente recriados, já nesta legislatura, a mostrarem-se completamente desadequados na prevenção a uma nova vaga de desvios criminais. Assentes obsessivamente em Direitos Liberdades e Garantias dos arguidos que ninguém entende, estes códigos, acabaram por serem contraproducentes, ou melhor, producentes de uma descriminalização e geradores de uma insegurança que atravessa o país de lés-a-lés.
Vem então a educação. Também aqui, igualmente, esta (des)educação já vem de longe, talvez a começar logo em Abri de 1974. E, sejamos honestos, todos temos responsabilidades. Nós pais, mal-preparados para educar os filhos da revolução –porque fomos mal-educados e mal-tratados por uns pais que não sabiam, nem podiam fazer melhor- sem termos noção dos nossos erros acabámos por ser coniventes nesta farsa em que se tornou a formação educacional da geração actual. Embora, saliente-se, também pelo pouco tempo que passámos a ter para os nossos filhos.
O actual ministério da Educação não é mais do que o resultado das reivindicações dos pais, que, a começar por mim, queriam tudo para os meninos. Num facilitismo atroz –da qual hoje já estamos a pagar com juros elevadíssimos-, criamos um monstro de direitos para os nossos filhos e apenas um degrau de obrigações. Claro que, alguém tinha de servir de bode expiatório, porque todos nós pais –incluindo eu-, sacudindo a água do capote, tínhamos de mandar a culpa para cima de alguém. E quem foram as vítimas? Nem é preciso dizer: naturalmente os professores.