(Foto de arquivo)
Conforme anunciei ontem aqui, link, a Confederação Portuguesa das Micro Pequenas e Médias Empresas (CPPME) apresentou no Café Santa Cruz uma conferência de imprensa sobre a situação catastrófica da situação empresarial das médias pequenas e micro empresas, nomeadamente nos sectores de comércio e hotelaria.
Para além do Arménio Pratas, que é representante da CPPME na cidade, estiveram presentes no reputado café da Baixa de Coimbra 6 comerciantes do Centro Histórico. Gostaria de deixar aqui um apelo aos profissionais do comércio para que apõem quem nos estende a mão para ajudar. Não se deixem levar por apriorismos, por preconceitos ideológicos estúpidos. Se estivermos a morrer afogados no mar perguntamos a quem nos estende uma bóia se é fascista, social democrata, ou comunista? Apesar de quase quatro décadas de democracia o nosso povo, e sobretudo a classe comercial que, no passado, sempre foi um pouco vanguardista no pensamento solidário, na actualidade, continua a ser tacanha, redutivista, miudinha e discriminadora. É preciso crescer intelectualmente, porra!!
Deixo aqui a cópia do documento que a CPPME enviou ao Governo sobre a situação que se vive actualmente em Coimbra e no país:
"INCUMPRIMENTOS NA ENTREGA DO IVA
“As Micro e Pequenas Empresas
estão à beira de um ataque de nervos derivado aos brutais encargos fiscais,
acrescidos dos aplicados pelo Estado aquando do Incumprimento do IVA.
As dívidas das empresas ao Estado
devem ter a mesma gravidade e conformidade que as dívidas do Estado às
empresas.
Os micro e pequenos empresários
são pessoas de bem e entidades responsáveis que, de uma forma geral, cumprem
com as sua obrigações para com o Estado e a Sociedade.
Não fosse a brutal e chocante
carga fiscal que as empresas têm de suportar -que se agrava a cada dia que
passa, em conjugação com a contracção do mercado interno, o desemprego
galopante, o empobrecimento dos portugueses e a recessão da nossa economia,
fruto das políticas erradas que os vários governos têm prosseguido -
provavelmente o Incumprimento do IVA para com o Estado não atingia as
proporções que está a atingir.
A brutal quebra do poder de
compra dos portugueses gerou, tinha forçosamente de gerar, uma tremenda quebra
do volume de vendas e carteira de encomendas.
Hoje, quem não entregar a verba
retida de IVA no dia certo é no imediato penalizado em 30%, mais 1% ao mês.
Ninguém que viva com honestidade do seu trabalho suporta tal carga fiscal!
Se o Governo não pretende atirar
para o desemprego e para a miséria milhares de micro e pequenos empresários,
suas famílias e os trabalhadores a seu cargo, só lhe resta tomar medidas
urgentes que invertam a actual situação de estrangulamento do negócio, angústia
e desespero.
A par de outras medidas que a CPPME
tem tornado públicas para a área fiscal, também para esta exige que o Governo
altere urgentemente esta incompreensível penalização e contribua para
ultrapassar a situação difícil em que se encontram milhares de micro e pequenos
empresários, podendo passar pelas seguintes medidas:
1. Que se aprove uma moratória
que permita o pagamento das dívidas em atraso do IVA dilatada no tempo, para
ajudar as empresas a se manterem na actividade económica.
2. Que no acordo entre o Estado e
a Empresa, sempre que haja dívida do
Estado (local e/ou central) a
essa empresa, se proceda a acerto de contas;
3. Que seja extinta de imediato a
chocante taxa de 30%, mais 1% e seja
criada uma taxa de penalização no
valor das taxas pagas pelo Estado, relativas às dívidas aos seus credores;
4. Que seja criada uma Linha de
Crédito sustentada pelo IAPMEI, através
da Caixa Geral de Depósitos, que
tenha como objectivo o pagamento dos valores em dívida, a juros aceitáveis.
A CPPME exige ainda ser ouvida e
participar na procura de soluções que visem os interesses dos MPE e do País.
Seixal, 11 de Março de 2013
O Executivo da CPPME"
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