O CONTRATO FALHADO

"Dez mil famílias e empresas arrastadas para a falência no primeiro semestre"

"Número de insolvências no país subiu 83% entre Janeiro e Junho, alcançando um ritmo de 53 por dia. Falências de particulares mais do que duplicaram e já pesam 65% do total. Nas empresas, o sector mais afectado é o imobiliário". LEIA AQUI O PÚBLICO

 Nenhum Estado, na sua contratualização social, que deixa cair um anormal número de famílias na miséria poderá persistir no tempo. Em face do que se apreende, é um Estado falido que está condenado ao seu próprio desaparecimento. Convém lembrar que o Contrato Social, de 1762, elaborado pelo suíço Jean Jaques Rousseu (1712-1778) preconizava que o cidadão condicionava a sua liberdade, isto é, depositava na outra parte contratante, o Estado, para que este, como bom chefe de família, justo equidistante em relação a todos, distribuísse de forma equitativa os direitos e obrigações por igual. Assim seria na SAÚDE –que só viria a acontecer, embora timidamente, a partir de da década de 1930, com o advento da Social-democracia e a criação do estado social de bem-estar; na JUSTIÇA, onde este Estado patrocinaria a sua administração e se encarregaria de a aplicar a todos os indivíduos de forma igual, embora tendo em conta as diferenças de cada um; na HABITAÇÃO, onde este patrono chamaria a si políticas de desenvolvimento que conduzissem a que a cada família ou indivíduo correspondesse uma habitação condigna; na EDUCAÇÃO, em que seria facilitado a todos o acesso a um conhecimento literato e de modo a que, para além de todos saberem ler e escrever, o ensino universitário fosse acessível universalmente por igual; no TRABALHO, criando, quer, através da iniciativa púbica e dos serviços necessários à sua própria máquina administrativa, e tributando todos com alguma contenção, quer através dos privados, políticas de fomento empresarial e de modo a que economia floresça e, pelo seu desenvolvimento contínuo, gere empregos.

Ora, o que se constata no dia-a-dia e aqui em modelo no anúncio do Público? O ressurgimento de um estado falhado, que não cumpre com a sua parte o que se obrigou perante o seu citadino e, de uma forma fria e insensível, deixa cair os seus “filhos” na mais abjecta miséria.

A onde vai conduzir este inadimplemento (incumprimento), no desligamento das condições sociais, propiciando a apenas a alguns os direitos que caberiam a todos? Naturalmente a novos paradigmas sociais. Como está, perante o reiterado incumprimento desta entidade a que chamamos Estado, não será possível continuar. Em consequência, iremos assistir a movimentos sociais que, provavelmente, na turbulência, gerará um novo modo de viver em sociedade.


TEXTOS RELACIONADOS


"Uma liberdade feita à medida"
"O alarme social"
"Um novo contrato social com o mercado"
"A queda dos mitos"
"A intolerância"
"O que é que os políticos querem fazer das cidades?"
"O Cristo negro da maracha"
"Cortar os braços e as pernas aos comerciantes"
"Uma função pública disfuncionada"
"O estado da justiça..."
"Tempo de antena do provedor"
"Cavaco: o populista homem do leme"
"Estes políticos que nos governam"
"Metro, Uma reunião de consensos"
"A aplicação cega da lei"
"A dívida deve ser paga a todo o custo?"
"Uma anunciação com crista"