“Lamentavelmente começo aos poucos a criar em mim o sentimento de repúdio de ser português. Conheço, nesta particular matéria do ruído, muitos países europeus e não é nada esta vergonha.”.
Repesco, com a devida vénia, este parágrafo de um leitor que fez o favor de comentar um texto que escrevi aqui no blogue. Pois, nem de propósito, é como me sinto. Precisamente igual. Apetece, tal como o leitor, mandar isto tudo à merda –fui menos delicado do que o amigo- e partir para não mais voltar. Que filhas de puta de leis temos nós no país que só beneficiam uma franja da sociedade?
Antes de avançar, sem me armar em intelectual, vou pegar numa citação que se aprende nas faculdades de direito –embora saiba muito pouco, posso escrever, porque andei lá-: “A jurisprudência é a ciência do justo e do injusto, partindo do conhecimento de coisas divinas e humanas”. Isto quer dizer que, no fundamento de qualquer lei, no seu “primus”, há (deveria haver) a preocupação em determinar o que é justo e injusto segundo a consciência social. Porque a norma, que juridicamente representa essa consciência, é também factor essencial para a paz. Mas, para atingir esse “maxime”, terá de ser obrigatoriamente equitativa. Se não possuir esse espírito de justeza, esse equilíbrio entre as partes, pelo contrário, desencadeia o conflito. Jamais uma lei injusta será aceite pela comunidade e alcançará uma solução justa. Será repelida –pelo menos por uma das partes- porque está inquinada à partida pelo vírus da injustiça. E, a ser assim, para que nos servem estas leis? Absolutamente para nada. Ou melhor, para gerar ódios e quezílias nos contratos bilaterais.
Hoje, praticamente não se fala no Direito Natural – é a teoria de que existe um direito ditado pela natureza das coisas, das pessoas, da realidade- este jusnaturalismo foi substituído pelo direito positivo –conjunto de regras escritas e consuetudinárias de um povo. Porém, sabendo nós que, mesmo sem qualquer lei escrita, individualmente, todos sabemos o que é justo ou injusto. Esta destrinça, esta sensação de avaliar, é imanente a todos os seres humanos. Então, em especulação, se as leis escritas visam a injustiça, beneficiando um grupo, vale mais vivermos sem elas e confiarmos na justa diferença que vive dentro de nós e no saber resolver os conflitos através da vontade das partes. Claro que isto é uma reflexão. Deveremos pugnar por melhores leis escritas e não pelo direito natural.
O problema é que hoje, por um lado, temos excesso de legislação. O Estado, como se nos considerasse irresponsáveis e pródigos, quer meter-se em tudo, mesmo até no nosso comportamento do dia-a-dia e até dentro do nosso lar. Aqui há vários exemplos, mas lembro a lei do tabaco.
Por outro lado, nessa diarreia legislativa, no que produz, produz mal e porcamente –e aqui há um facto curioso, por mais que se legisle, cada vez aumenta mais o crime-, ou seja, para além de não ter cuidado na equidade, na justeza, acaba por se liberar para o vazio, para ninguém cumprir. E não se cumpre porquê? Porque, muitas vezes, na procura de sermos pioneiros, a lei é tão injusta na aplicação dos valores da coima, que se torna, só por isso, para além de arbitrária, inexequível. Vou dar um pequeno exemplo: a Lei do Ruído quando foi promulgada em 2000, a coima mínima para singulares era de 500 euros. Por aqui já se vê como é que poderia ser aplicável.
Depois há outros casos de leis que ao longo do tempo, por não terem sido actualizadas –pelo fim político, pela captação de votos de uma determinada franja da sociedade- são um vulcão de conflitos. E mais grave: para além de lesar o Estado na cobrança de receitas, é profundamente grave para a vivência actual e futuro dos centros das cidades. Aqui refiro a lei do arrendamento (Novo RAU) –foi por causa desta iniquidade que comecei a escrever este post. Entretanto, acabei por me dispersar sem incidir verdadeiramente no tema que era meu propósito. O que se está a passar em Portugal é um escândalo. Não se diga a ninguém que somos um Estado de Direito e um país desenvolvido. Pessoalmente, porque tenho um prédio aqui na Baixa, estou a passar um processo autenticamente Kafkiano. Com rendas de 5,22 euros e 10,92 euros, estas inquilinas, com mais de 80 anos, raiando um comportamento de demência, fazem de mim gato-sapato. O problema, gravíssimo, é que se eu contar o que se passa é difícil que acreditar, tal é a inverosimilhança do assunto. Fazendo-se valer da sua idade, estas pessoas fazem-me a vida num inferno há vários anos. Com o seu ar de anciãs desprotegidas vão para a câmara municipal, constantemente, queixar-se de tudo. E o mais grave é que os serviços da autarquia, pelos vistos, não conseguem aperceber-se que estão perante megeras dementes. Estas pessoas chegam ao ponto de me insultarem gravemente. E eu, perante a sua idade, o que posso fazer? Rir-me para não me passar dos carretos. Chego a pensar que as suas provocações constantes têm o objecto de atiçar o meu lado violento. Se eu cair nisto, alguém acredita que estas pessoas, quando passam por mim –se eu estiver só- me apelidam de “garoto”, “vigarista”, “ladrão”, “filho da puta”, “cabrão”, e outros que não conto aqui. É possível acreditar nisto? É difícil, eu sei. Mas é o que se passa. E como é que me livro disto? Não livro, é claro. Embora agnóstico, acredito que se Deus quiser, um dia destes há-de fazer justiça –é para rir, claro. Tendo em conta que são de muita idade, um dia morrerão…sei lá!...se calhar não! Ou então, quando isso acontecer, vão os corpos, mas os seus espíritos voltarão cá para me azucrinar. Já conto com isso!
Uma delas, em 1998, por difamações como estas e uma agressão, foi demandada por mim em tribunal. Sabem o que aconteceu? Apareceu no julgamento com uma Bíblia e com uma sanefa noutra mão. O seu discurso verbal, perante o juiz, era de tal modo desconexo que praticamente foi considerada “interdita” mentalmente. Acabou por dar em nada. O grave é que, ao longo dos anos, este procedimento tem continuado. Fiz uma exposição ao Provedor de Justiça, mas, naturalmente, de pouco valeu.
Pode até especular-se, bom, se calhar, você (eu), certamente, faz-se de santinho e, pelo que se calcula, não é flor que se cheire. Pois pode perfeitamente retirar-se essa ilação, mas uma coisa tenho a certeza: não faço nada para merecer tal tratamento “afectuoso”. Tomara eu que me "desamparem a loja". Pois sim! Mas elas amam-me –só pode ser isso!- e não me largam nem por nada.
Tenho a certeza de que esta história daria um bom filme. Pode ser que ainda a venha a transcrever para um livro. Nunca se sabe. E tudo porquê? Porque a lei, a tal lei iníqua de que falava em cima, apenas concede direitos a estas pessoas e nenhumas obrigações. Os senhorios, como eu, que tiveram azar em lhes cair em sorte, estão tramados. É uma questão de controlo e resistência, mas não é fácil. Só quem vive este drama pode compreender. Não é fácil…e eu que o diga…
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