UMA RESPOSTA QUE SE DEVE: O COMUNISMO JÁ NÃO MORA AQUI!

 Muito obrigado senhor Clemente por ter comentado este post. Respondendo à sua réplica, escrevo que não enviei, nem ao Presidente da Câmara, Carlos Encarnação, nem ao Director do Centro Histórico, eng.º Sidónio Simões, porque tenho a certeza que, quer um, quer outro, lêem ou mandam ler o que se escreve aqui através do gabinete de imprensa da autarquia. E, como pode testemunhar aqui e ali, já mostrei através de fotos o estado lamentável em que se encontra esta propriedade. Encarecidamente, rogamos a todos os santinhos que caia durante a noite.

Por outro lado, como afirma o senhor Clemente e bem, a Câmara Municipal de Coimbra (CMC), em caso de cataclismo do edifício, não pode invocar desconhecimento, e é, juntamente com o proprietário do prédio, co-responsável em todas as consequências futuras que tal ruína possa vir a causar a terceiros.
No tocante à junta de freguesia que preside, nada há a apontar negativamente. Pelo contrário, verifico com satisfação a pronta colaboração com todos os fregueses, inscritos e não inscritos nos cadernos eleitorais.
No princípio do ano passado, em ofício remetido desta junta, foi comunicado à autarquia o estado decrépito, e vergonhoso para o turismo, em que se encontrava o imóvel. Depois de vária correspondência trocada, veio a CMC, em 30/09/2009, responder:

“No uso de competência subdelegada, INFORMA-SE V. EX.ª do teor do ofício enviado ao senhor… (proprietário do prédio). Com os melhores cumprimentos.”


O TEOR DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA PELA CMC AO PROPRIETÁRIO, EM 30/09/2009:


“No uso de competência subdelegada, NOTIFICA-SE V. Ex.ª para que no prazo de 10 dias proceder à retirada das estruturas de vedação (tapumes), não obstante a necessidade de serem garantidas as necessárias medidas de segurança, nomeadamente no que respeita ao encerramento dos vãos das portas, vedando a entrada a pessoas estranhas ao imóvel.
Com os melhores cumprimentos.”

No tocante a “filhos e enteados”, de que refere também, como sabe, estou à espera que o senhor vereador do pelouro da habitação, Francisco Queirós, responda a uma exposição que enviei, acerca de uma “ameaça” de Posse Administrativa que me foi movida pelo Departamento de Habitação da CMC.
Depois desta resposta, que espero ansiosamente, penso que conseguirei provar que os serviços de Habitação desta autarquia conimbricense apenas se ocupam de “lana caprina” e, utilizando mal o “instituto” da posse administrativa, apenas serve para mostrar à opinião pública que estão atentos aos problemas da degradação que enferma o Centro Histórico.
O que é grave, é que agem de forma parcial –tomando o lado dos inquilinos, como se estes não se pudessem defender, e praticamente constituindo-se a CMC, no processo, como assistente.
É redobradamente grave, porque não toma em conta a renda paga pelos inquilinos –aqui, neste caso, falo de uma prestação mensal de 5.22 euros. Vou soletrar por extenso: cinco euros e vinte e dois cêntimos.
Mais: para além do departamento de habitação estar farto de saber que estamos perante uma aberração jurídica (o Novo Regime de Arrendamento Urbano), em que deveria ter o cuidado de juntar senhorios e inquilinos em acareação, não o faz: o Departamento de Habitação da CMC é uma espécie de “big daddy”, grande pai, dos inquilinos. Recebe as suas queixas, anota-as, quando vai ao locado –se vai-, em vez de se fazer acompanhar pelo proprietário, vai sozinho e, de uma parcialidade gritante, limita-se a tomar notas e, mais tarde, remetê-las ao proprietário para que, em lista ampliada, este as execute coercivamente. Isto, sem nunca, os funcionários municipais, terem falado pessoalmente com o dono do prédio.
Ou seja, os serviços da autarquia, neste procedimento continuado, não são isentos –e isso mesmo foi reconhecido por Meneres Pimentel, Provedor de Justiça em 1999, numa exposição por mim apresentada. Veio, nessa altura, este provedor, recomendar à autarquia um maior cuidado na equidade de procedimento entre inquilinos e proprietários.
Pela minha experiência, sobretudo no que me toca, afirmo aqui que os serviços de habitação da CMC são parciais na avaliação de uma qualquer queixa formalizada por um inquilino. Mais: neste continuado procedimento, tudo indica que, verdadeiramente –e contrariamente ao seu papel de mediador-, não estão interessados em resolver seja o que for, através de uma obrigatória e necessária envolvência dos proprietários.
O que resolvem -mal, e sempre para o lado do inquilino-, são pequenas “beiras” (goteiras). Se agissem com justiça –como árbitros conciliadores- deveriam fazer ver aos arrendatários o outro lado de quem apenas tem obrigações e nenhuns direitos.
É evidente que, a serem questionados, quer os locatários, quer os serviços camarários, são lestos a afirmar que é a lei. Lei? Mas que lei? Será que ambos, e sobretudo os funcionários da autarquia não terão cabeça para pensar? Serão robots? Não vêem que nesta injustiça latente é necessário uma redobrada atenção? Neste teatro trágico, quem é a vítima? Quem é o opressor? Quem é o desgraçado, que, mesmo sem poder financeiro, é obrigado a melhoramentos numa coisa que só é sua para pagar contribuições fiscais?
Ainda hoje, no jornal Público, se pode ler a notícia de que o Estado português, mais uma vez, foi condenado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por ter demorado 7 anos a dirimir uma acção de despejo.
Quem quer uma Administração Pública assim? Eu não quero.
Bem sei que me alonguei, mas talvez sirva para entender porque é que o senhor Clemente fala em “filhos e enteados”. Talvez sirva para compreender porque é que, em vez de se ocuparem de casos que oferecem perigo para o público, estes serviços –que infelizmente não é exclusivo de Coimbra, é transversal ao país- passam a vida a chatear quem não deve.
Isto, este procedimento, não é de um Estado de direito, é sim de um sistema centralizado, em que os proprietários –completamente falidos, como eu- continuam a serem apelidados de capitalistas.
Seria bom que os ventos de leste passassem pelo departamento de habitação em Coimbra e lá deixassem uma mensagem: o comunismo já não mora aqui.