EDITORIAL: CMC, UM DESRESPEITO TOTAL PELO CIDADÃO

Ontem recebi aqui um pedido de divulgação, em jeito de apelo, de José Manuel Aguiar.

Como ressalva de interesses não conheço este senhor nem a parte que, em oposição, o contradita. Pelo que li e por conhecer o seu blogue “Podium Scriptae”, sei que é advogado na cidade. Depois da respectiva cláusula de independência –que me permite mostrar que estou completamente fora deste assunto e que tudo o que vou escrever é com completa autonomia- vamos tentar analisar os factos. Então, sendo advogado –o que torna este caso ainda mais paradigmático-, de que se queixa Dias de Aguiar? Tão só que a Câmara Municipal de Coimbra cumpra um despacho de 22 de Julho de 2011 –não vou descrever aqui de que se trata por, para o caso, ser irrelevante. O que está em causa é que um munícipe de nome José Manuel Aguiar –que por acaso até é advogado, volto a repetir-, pelos vistos, viu o seu direito ser reconhecido em despacho regulamentar. Acontece que a acção executiva, que é da responsabilidade da mesma edilidade, ao que parece, num completo desrespeito total pelo cidadão e aparente modorra, não executa a ordem que, pasme-se, advém dos seus próprios serviços.

Pelo costume, ou melhor, pelo mau costume, normalmente quando temos conhecimento de casos análogos que se passam com os outros nossos vizinhos assobiamos para o lado como se isso não nos dissesse respeito. Um dia, mais tarde ou mais cedo, poderemos ter um problema idêntico connosco, com a nossa família. Poderemos invocar a solidariedade de alguém se não nos importámos quando o “outro” estava em dificuldades? Não estou aqui armado em moralista, ou padre de paróquia –com todo o respeito por estes. O que digo e afirmo é que a Câmara Municipal é nossa. Isto é, os seus membros institucionais, desde a Assembleia Municipal até ao Executivo são eleitos por nós. Mais, os seus funcionários são públicos – o que quer dizer que, pelo procedimento administrativo, mesmo visando a conveniência individual privada, acima de tudo, nas decisões, deve prevalecer o interesse geral de toda a comunidade- e são pagos por todos nós. Logo, sempre que os direitos de um qualquer cidadão estejam a ser violados, se nós fôssemos verdadeiros “civitas”, entenderíamos esta afronta como se fosse a nós mesmos e não permitiríamos que acontecesse. Não tenhamos dúvidas de que as maiorias dos incumprimentos dos muitos serviços públicos acontecem porque nós deixamos que seja assim. Se todos, em espírito solidário, partilhássemos um pouco das dificuldades de todos, as nossas, quando acontecessem, seriam do mesmo modo partilhadas colectivamente e mais leves nas nossas costas.

Em resumo, o que quero dizer é que este desleixo, esta desconsideração, este “deixa correr” da edilidade perante o cidadão José Manuel Aguiar também nos atinge.

Assim sendo, a bem de um relacionamento que se pretende salutar e com base no princípio da confiança, e pugnando por um direito legítimo, solicitamos com urgência que a Câmara Municipal de Coimbra mande cumprir o estipulado.