RESTA-NOS O BOM SENSO DOS TRIBUNAIS

(IMAGEM DE LEONARDO BRAGA PINHEIRO)

Tribunal absolve Livraria Barata de pagar coima à ASAE

Ministério Público criticou exorbitância das coimas aplicadas aos pequenos comerciantes por "entidades administrativas esfomeadas de dinheiro"

A Livraria Barata foi condenada a pagar uma coima de 4 mil euros pela prática de uma contra-ordenação, depois de uma fiscalização da ASAE às instalações da livraria na Avenida de Roma, em Lisboa, em Agosto de 2007.
Mas a livraria decidiu impugnar judicialmente a decisão. Na semana passada, a Pequena Instância Criminal de Lisboa considerou procedente o recurso de impugnação e absolveu a Livraria Barata de pagar qualquer coima. O tribunal considerou o montante excessivo e decidiu aplicar-lhe simplesmente uma pena de admoestação. A livraria sai com o aviso, mas não vai ter de pagar um cêntimo.

(Leia aqui a notícia no jornal i)