ACIC: CONVERSA PARA BOI DORMIR

 Hoje no Diário de Coimbra, Paulo Mendes, presidente da ACIC, começa por dizer que “A reabilitação do Centro Histórico, nomeadamente da Baixa, é assumida pela Associação Comercial e Industrial de Coimbra (ACIC) como factor “fundamental” para a revitalização do sector comercial”.

 Mais à frente, “É importante que as obras da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) avancem até para que sirva de exemplo aos restantes proprietários”, voltou a afirmar o responsável da ACIC, que, depois, avançou que “a forma como vai ser posta a funcionar é que tem de se ver”, antes de sublinhar que “o Governo assumiu querer apostar na reabilitação dos centros históricos, mas tem de passar das palavras aos actos”.

Continuando a citar o DC, “Na passada Sexta-feira, a ACIC “deslocou-se” à Couraça da Estrela para entregar, no Governo Civil de Coimbra, o caderno reivindicativo nacional. O documento foi “deixado” nas mãos do adjunto António Sérgio. “Mais uma vez, o governador civil de Coimbra não se dignou receber a ACIC, lamentou Paulo Mendes, criticando a posição do representante máximo do Governo no distrito”.

 Vamos por partes:

1- Começo pela afirmação de que “a reabilitação da Baixa é fundamental para a revitalização do comércio”:

Ora bem, de facto é. Ou melhor, já foi, porque neste momento, em que a situação financeira dos comerciantes é tão aflitiva, essa premissa de médio e longo prazo, já não conta nada. Mais uma vez se nota que esta associação, como outras, anda sempre atrasada e, mesmo sendo a direcção composta por comerciantes, não tem, ou parece não ter, qualquer percepção do que se passa na Baixa de Coimbra. Só posso entender este alheamento como falta de coragem política para mostrar ao poder local o que se está a passar de facto;

2- “É importante que as obras da SRU avancem para que sirva de exemplo aos restantes proprietários”.

Esta frase é tão vazia de conteúdo material que, hipoteticamente, só é admissível na boca de um político partidário, quando diz isto apenas para não estar calado.

Toda agente sabe que a SRU não virá resolver absolutamente nada. Antes, pelo contrário, virá complicar um tecido urbano já de si enredado em teias burocráticas. Quando começarem a cair em cima dos proprietários as posses administrativas e as expropriações, as demandas em recurso no Tribunal Administrativo, acompanhadas de providências cautelares, irão ser tantas que nada se fará durante vários anos nos quarteirões das cidades planeados com obras coercivas.

 Não é difícil de ver que sem acabar com este anacrónico (Novo) Regime de Arrendamento Urbano todo o edificado patrimonial das cidades continuará a cair. Só os cegos não vêem que sem o envolvimento directo dos proprietários jamais será possível reabilitar seja lá o que for. Simplesmente há uma questão crucial: os senhorios, resultado de políticas habitacionais desastrosas, estão completamente descapitalizados, sem dinheiro para sequer compor uma cobertura. É preciso emprestar-lhes dinheiro a taxa zero, com o compromisso de recuperar para arrendar a custos controlados. A recuperação da economia nacional está directamente ligada à revitalização dos centros históricos. Pode e deve começar por aqui. A SRU, tal como o Metro, tem servido como sorvedouro de dinheiro público na última década e meia, através de estudos, desmantelamentos de edificado e alimentação de direcções a ganharem balúrdios.

Só quem não tem mesmo uma visão global do que se passa por aqui pode afirmar que a SRU vai servir de exemplo a alguém;

3-“Mais uma vez o Governador Civil de Coimbra não se dignou receber a ACIC”.

 A direcção da ACIC, conjuntamente com quatro comerciantes do Centro Histórico e da APBC, Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra, realizou um jantar no restaurante Jardim da Manga a 9 de Abril. Comprometeu-se, perante todos, a, nos dias subsequentes, entregar na autarquia e no governo civil o que tinha saído daquela reunião.

 Na Câmara Municipal de Coimbra, onde, finalmente, foi recebida pelo presidente e vice da autarquia, entregou a moção no dia 4 de Maio. Ou seja, passados 25 dias. No governo Civil, então ao adjunto do governador, entregou passados 27 dias, no dia 6. De tal modo o tempo decorrido comeu a actualidade do assunto que nenhum jornal diário da cidade chamou o tema à colação.

 Como é que se pode admitir este relapso de tempo? E não é somente por uma questão política –no sentido do interesse da polis- é no interesse fundamental dos comerciantes. Há profissionais do comércio a passar mal. Já o escrevi aqui muitas vezes. Há muitos que não têm cheques por inibição do Banco de Portugal. Há muitos que estão afogados em dívidas à Segurança Social e ao Fisco. Há muitos que estão a viver um martírio diário e em vias de perderem tudo. Como admitir que a ACIC só passado quase um mês entregue a reivindicação dos comerciantes (poucos) que teimam em continuar em não atirar a toalha ao chão?

 Será que o presidente da Câmara Municipal, Carlos Encarnação, e o governador civil, Henrique Fernandes, teimam em ostracizar a centenária associação ou, pelo contrário, será que esta agremiação perdeu completamente o respeito perante estas duas entidades maximes no concelho e no distrito?

4-O melhor que o actual presidente da ACIC, Paulo Mendes, deveria fazer, seria demitir-se conjuntamente com toda a direcção em bloco. É preciso dar lugar a quem esteja interessado em afrontar, com soluções proactivas e seja respeitado como parceiro institucional, o poder local da cidade. É preciso recuperar o espírito, outrora de respeito e autoridade representativa, da velha associação.

Para que se não assista a actos de desespero por parte de comerciantes, a direcção da ACIC que dê lugar a outros. A ser assim, verdadeiramente, será um acto estóico e de grande cidadania.