Falei em apontamento anterior sobre a nova Directiva Comunitária, transcrita para o ordenamento jurídico nacional, em que a partir de 01 de Janeiro passa a ser obrigatório a avaliação na eficiência energética de todos os edifícios, recentes ou antigos, e apelidada de Sistema de Certificação Energética.
Numa opinião subjectiva, classificava esta medida, como outras anteriores, inseridas num igualitarismo feroz, como se todos os 27 países que constituem a união fossem iguais, e não tivessem diferenças entre si, e que, naturalmente, cabe ao governo Português salvaguardar os interesses em causa. Como dizia anteriormente, afectando esta legislação um sector já de si tão fragilizado como é o arrendamento. E, além de mais, sabendo todos que a revitalização das cidades, vilas e aldeias, só será possível com um Código de Arrendamento Urbano moderno e atento aos problemas da comunidade –até defendo que nos nossos dias, em que impera a livre contratualização, nem faz sentido uma legislação substantiva para o arrendamento. Deveria imperar a liberdade contratual entre as partes. O Estado, ao interferir (mal), mais não faz do que complicar uma relação bilateral que deveria ser naturalmente prática e rápida. Faria sentido até ao final da década de 1970. Hoje a legislação de arrendamento ou locação só serve para empatar, e o resultado está vista, com o estado calamitoso de todo o edificado.
E, para provar o que digo vou socorrer-me de um artigo do Jornal Público do mesmo dia 5 de Janeiro, curiosamente, embora no mesmo caderno, mas independente do artigo que explicava o novo Sistema de Certificação Energética.
Contava então o PÚBLICO que uma “Tese de mestrado –de Fátima Moreira, técnica na área das estatísticas da construção do Instituto Nacional de Estatística (INE)- revela que não haveria mais duas pessoas debaixo do mesmo tecto, se o parque habitacional estivesse inteiramente habitado”.
“Em 2006 já havia habitações suficientes para albergar as famílias que vão surgir em 2050. (…) Em 2001 viviam no país 10,36 milhões de pessoas organizadas em 3,65 milhões de famílias e o parque residencial era de 5,05 milhões de habitações, das quais 72,7 por cento eram residências habituais e as restantes segundas casas ou estavam desocupadas. Nessa altura, mais de 75 por cento das famílias viviam em habitação própria, 21 por cento em casas alugadas (arrendadas) e 4 por cento em habitações cedidas”.
Continuando a citar o estudo, “Em 2006, estimava-se um total de 3.361.210 edifícios de habitação familiar clássica e 5.519.654 alojamentos familiares clássicos para um país com 10.559.09 de pessoas. A tese de mestrado revela ainda que o número de habitações praticamente duplicou nas últimas três décadas, colocando Portugal no segundo lugar com maior rácio de habitação por agregado familiar da União Europeia. O parque habitacional português tornou-se um parque de proprietários com encargos, tendo-se generalizado o acesso à habitação própria. (…) As preocupações devem orientar-se particularmente para a regeneração urbana e, dependendo da gravidade, para tentativas de estabilização dos mercados habitacionais. (…) Analisar as carências qualitativas da habitação e pensar a requalificação do parque habitacional são outros dos caminhos que aponta”.
“Fátima Moreira defende que é preciso repensar a construção de forma “adaptativa”, adaptada aos diferentes estádios da vida das pessoas”.
Ainda segundo o Público, e baseado neste estudo, há dois anos, o número de casas disponíveis no mercado português para venda ou arrendamento era de 185.509.
Penso que, a meu ver, dá para perceber que o mercado da habitação deve ser agilizado e não, como se está a fazer com esta medida burocrática do Sistema de Certificação Energética, que só vai piorar ainda mais um mercado já de si caótico e embrulhado em teias de uma lei que só os muitos inquilinos beneficiados aceitam. O problema é que tudo se paga com juros, mas já nem os juros de juros dá para requalificar o “terramoto” urbanístico que está à frente dos nossos olhos. E saberá Bruxelas alguma coisa do que se passa no centro histórico de Coimbra? Nem preciso de responder…
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