ACIC: UMA ELEIÇÃO E UM TIRO NO PÉ

(IMAGEM DA WEB)

 Hoje é dia de (re)eleição na ACIC. Segundo o Diário de Coimbra, “A Associação Comercial e Industrial de Coimbra defende o pagamento de uma taxa pelos comerciantes que decidam abrir estabelecimentos aos domingos. Paulo Mendes garante que a instituição “lutará até à exaustão” pelo encerramento do comércio neste dia, mas que, caso as autarquias decidam pelo alargamento de horário, os comerciantes devem sujeitar-se a um imposto, cujo valor “reverta para o comércio urbano e a reabilitação do Centro Histórico”, adiantou.

“Sabemos que há, da parte das autarquias, reticências em relação à liberalização total, mas também sabemos que o decreto-lei é extremamente limitador”, afirmou o presidente da ACIC, garantindo que, “se as câmaras tenderem para a liberalização”, a instituição lutará, junto dos municípios, pela criação desta taxa. Para já, a proposta foi apresentada na Câmara Municipal de Coimbra, mas a associação ainda não obteve resposta”, in Diário de Coimbra de hoje.

VAMOS POR PARTES:

 Especulando, vou pegar na frase “lutará até à exaustão”. Ao ler esta oração, pela “exaustão”, até fico fatigado. Ora bem, “exaustão”, segundo o Dicionário de Língua Portuguesa, significa “esgotamento”, “cansaço”; “método matemático de análise que consiste em esgotar a dificuldade, aproximando-se indefinidamente de um limite”.

Ora, continuando a especular, a ACIC, considerando apenas este último mandato de três anos, não fez praticamente nada pelo comércio de rua de Coimbra, referindo apenas a cidade, pelo menos para manter os comerciantes de pé, de segunda a Sábado. O pouco que foi feito, quem deu a cara e o esforço, foi por Arménio Pratas, que acabou por se demitir sem um pequeno agradecimento, interno ou público, ou glória.

Portanto aqui já se pode colocar uma interrogação: em vez de estar tão preocupado com abertura ao domingo e com a criação de uma taxa, não deveria, antes, o presidente da ACIC estar preocupado com a situação de empobrecimento contínuo e encerramento de postos de venda? Porque, sejamos honestos, no estado calamitoso em que se encontra este sector, o facto de as grandes superfícies estarem abertas ao domingo todo o dia já nem aquece nem arrefece. Neste momento há uma preocupação maior que transcende todas as outras: sobreviver, sobreviver, sobreviver!

Outra constatação ainda: criar uma taxa para quem trabalhar ao domingo, no mínimo, para além de inconstitucional, é absurdo. Uma taxa –que duvido que neste caso fosse considerada assim, contrariamente, nestes pressupostos, estaríamos perante um imposto. Uma taxa paga por um qualquer contribuinte implica uma contrapartida para o próprio por essa mesma liquidação. Logo, se alguém ou corporação são onerados com um pagamento para promover ou desenvolver um outro sector em risco, como é o caso aqui, estamos perante um imposto, e, neste caso, é da competência da Assembleia da República e jamais das autarquias.

No limite, consideremos que até era possível e a Câmara Municipal de Coimbra, contra todos os pareceres, até levava esta pretensão para a frente, como é que ficavam algumas lojas da Baixa, no caso de artesanato, que estão abertas ao domingo, iam também pagar uma taxa? Se não, como é que isentavam?

Não tenho dúvida nenhuma que estamos perante uma tiro de pólvora seca que serve para animar o circo. Ou talvez um tiro no próprio pé. “The show must go on!”

BY, BY, DOUTOR MARTINS

 Desde há mais de vinte anos que os pilares de infra-estrutura da ACIC foram constituídos por duas pessoas. Na parte de feiras e mercados, até há cerca de 15 anos, o Filipino foi sempre o rosto, o carro que ia à frente, da CIC e outros eventos promovidos por esta associação. Creio que se aposentou nos primeiros anos da década de 1990. Não só por este homem ter largado o leme das feiras, também por outros motivos de conjuntura económica do país, a verdade é que, a partir daí, as feiras na cidade caíram a pique.

Na parte institucional da ACIC, o homem que toda a gente, de norte a sul do país, conhece é o doutor Martins. É assim mesmo que ele sempre foi conhecido: doutor Martins. Advogado de profissão, inteligente, honesto, prático, racional e com uma intuição fora do comum, sempre soube dar o seu melhor à associação. Mantendo um “low profile” muito próprio, que lhe permitiu atravessar o tempo com vários presidentes, foi sempre na ACIC uma espécie de referência. Em analogia, digamos que foi sempre uma espécie de Chefe da Casa Civil da presidência da República. Os presidentes foram passando e o doutor Martins foi sempre ficando.

Porém, e aqui já muito diferente do Chefe da Casa Civil, Martins foi sempre olhado de soslaio por todos os presidentes que estiveram á frente da ACIC –vou referir apenas a partir de 1998, ano em que integrei a lista da direcção de Pina Prata. E porquê? Interrogamos? Martins é um homem pragmático, vai directo aos imperativos práticos. Depois tem uma coisa que poucos homens admitem: é inteligente como o raio que o carregue. Porque trabalhei com ele alguns anos, creio que só esse facto já chega para irritar qualquer burro como eu. Fosse por este motivo apenas ou por outros, a verdade é que Martins foi sempre um mal-amado dentro da ACIC. Esta é uma verdade sem contestação. E só assim se entende que um homem com um saber político incomensurável como ele, ao longo de mais de uma década fosse sempre empurrado para questões menores e muito menos dignificantes do que a sua capacidade técnica exigia e que fosse aproveitado para bem da ACIC e de alguns comerciantes do distrito de Coimbra. Pelo menos nos distritos onde esta quase bicentenária associação continua presente.

O doutor Martins está de partida da ACIC. Segundo sei, não aguentando mais esta situação de desvalor, chegou a acordo para se desvincular da associação. Não tenho dúvida que esta grande agremiação comercial vai perder o seu rosto principal marcado na memória de muitos associados antigos e actuais, assim como políticos que estão no activo e outros aposentados.

MUDANÇA DE SEDE PARA A RELVINHA

 Em 27 de Setembro, último, foi anunciado nos jornais locais que a sede da ACIC passaria para a Relvinha. Hoje, no Diário de Coimbra, Paulo Mendes, confirma a intenção de rentabilizar o edifício sede da Avenida Sá da Bandeira. A confirmar-se esta transferência, creio, é mais um tiro no pé da associação. Aos olhos do associado, quando todos estamos concentrados na reunificação e revitalização da Baixa, a direcção da ACIC, imitando o Governo na deslocalização de direcções regionais, abandona o centro do centro e o seu local histórico de quase 180 anos. Não há falta de vigência do QREN que o justifique. Uma má gestão de recursos na última década, isso sim. Só isso, alegadamente, pode explicar um acto lesa-cultura desta envergadura.

ORDENADOS EM ATRASO

 Ainda ontem recebi aqui no blogue um grito de desespero de alguém, funcionário ou ligado a este. Aí dizia que estavam “sem receber o subsídio de férias, o mês de Outubro e já estamos a mais de metade de Novembro”.

Eu já sabia que era verdade, mas, antes de publicar o comentário, tive o cuidado de confirmar, não fosse o diabo tecê-las.

Sei também que, para fazer frente às despesas diárias como transportes, há funcionários –pelo menos dois- que andam a contrair empréstimos e até a vender algumas peças de sua casa para conseguirem aguentar a situação financeira aflitiva por que estão a passar.

CRISE FAZ BAIXAR NÚMERO DE ASSOCIADOS

 Segundo a mesma reportagem de hoje do Diário de Coimbra, “em 2009, mais de meia centena de empresas, num universo de 1300, deixaram de ser associados da ACIC e, este ano, as desistências notam-se, essencialmente, nas empresas de pequena dimensão”. São os efeitos da crise na vida empresarial e industrial do distrito e, consequentemente, na tesouraria da associação que, garantiu Paulo Mendes, agravou, este ano, em 10% a cobrança de quotas junto dos seus sócios em relação a anos anteriores.”

Quanto a mim, essencialmente, o que tem feito baixar drasticamente o número de associados é a falta de representatividade da associação perante os comerciantes e industriais. É notória uma falta de acção pragmática junto dos associados, quer em defesa destes localmente, quer mesmo junto da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal –isto também porque há muito, devido a problemas internos, que esta grande agremiação, com assento no Conselho de Concertação Social, deixou de ser uma voz forte na defesa do comércio tradicional português.

APBC ENUBLA A ACIC

 Nos últimos tempos quem aparece a resolver os problemas dos comerciantes é a APBC, Agência de Promoção para a Baixa de Coimbra. Ao fazer o que pode, mas mais do que deve –porque a APBC é apenas uma entidade de promoção e desenvolvimento-, por inacção da ACIC, acaba por tomar o lugar desta associação na Baixa e, aos poucos, a grande representante centenária dos comerciantes, nos últimos anos, tem vindo a perder protagonismo e importância.

Claro que o facto de Armindo Gaspar, presidente da APBC, integrar esta nova lista de continuidade da ACIC pode ser entendido como se este quisesse dizer à ACIC: “atenção que eu não sou concorrente desta grande associação. Nada disso. De tal maneira que, se é preciso, até posso elencar esta nova direcção!”. Porém…

Pode ser impressão minha, mas esta ligação, com um pé em cada lado não vai dar certo. Nunca deu em caso algum. As pessoas, por aqui na Baixa, em surdina, já questionavam o invisível cordão umbilical existente entre a Uac -unidade de comparticipação- APBC e a ACIC. Para se conseguir objectivos distintos é necessária uma independência entre instituições. É preciso uma salutar concorrência. Quando se tem uma perna em cada lado nunca dá certo –lembremo-nos de Pina Prata, enquanto vice da autarquia e presidente da ACIC. Uma perna fica sempre dependente e acaba por ser manietada pela outra.