A FACE OCULTA DE MARINHO E PINTO

Habituei-me, ao longo dos últimos anos, a olhar para Marinho e Pinto, o actual Bastonário da Ordem dos Advogados, com um misto de admiração e indulgência.
Comprei os seus dois últimos livros que publicou. Li o derradeiro “as faces da Justiça”, ainda antes de ser eleito, e não há dúvida que, na argumentação invocada, convence se não pensarmos muito e não formos muito além. As suas críticas foram sempre dirigidas “ad valoren”, quase obsessivamente contra o funcionamento dos tribunais, na sua tradição anglo-saxónica, em que o juiz é apresentado como uma personagem teatral, e contra os poucos direitos dos arguidos, quer na casa da justiça, quer plasmados nos códigos, e subsequentemente condenados em transitado em julgado.
Marinho e Pinto, tirando a patológica perseguição aos juízes, verdadeiramente nunca se preocupou com o andamento e a celeridade da justiça, cujo desempenho constitui um dos principais pilares do Estado de Direito.
Não há nada mais imparcial do que o tempo. No seu calcorrear de anos, meses, anos, de pouco quer saber do que foi afirmado por fulano ou sicrano anteriormente. Então nesta ultrapassagem temporal o que aconteceu? Muito! Primeiro, o cidadão, advogado, Marinho Pinto, de Coimbra, através de eleições, veio a tornar-se timoneiro da Ordem. Segundo, naturalmente, muitas das premissas que ele reivindicava acabaram por criar mossa de influência no sistema penal e quais foram as consequências? Tantas como as alterações aos códigos de Processo e Penal, de 2009, que tiveram por base muitas das reivindicações do actual Bastonário dos Advogados. Nomeadamente na moldura penal que deu origem à prisão preventiva, que passou de 3 para cinco anos.
Depois, passado mais de um ano e meio após a promulgação dos diplomas referentes aos códigos, já é possível retirar uma conclusão prática do que veio a seguir às novas medidas penais. O nexo de causalidade, entre as medidas paternalistas dos dois códigos e o aumento da criminalidade, já foi tantas vezes invocado por pessoas insuspeitas que nem vou identificá-las.
Ora então, perante um verdadeiro caos na segurança interna a que assistimos, deveria supor-se que o Bastonário da Ordem dos Advogados Marinho e Pinto tomasse uma posição mais de acordo com o tempo presente. Pois! Mas o acontece? O homem parece que petrificou os seus dogmas e continua a bater na mesma tecla, de Sol –considerando o enfoque na sua pessoa-, sabendo nós, quem anda na rua, que estamos no Outono, e o sistema pede um Dó. Ou melhor, mete dó!
Antes de continuar, correndo o risco do leitor ficar já por aqui, vou lembrar algumas frases polémicas de Marinho e Pinto, publicadas em Janeiro de 2009, no JN, um ano depois de ter sido eleito Bastonário:

-“Há pessoas que ocupam cargos de relevo no Estado Português que cometem crimes impunemente”. DN, 27 de Janeiro de 2008;

-“Um dos locais onde se violam mais os direitos dos cidadãos em Portugal é nos tribunais”. SIC Notícias, 27 de Junho de 2008;

-“98% dos polícias à noite estão na sua casa. É preciso haver polícias na rua à noite fardados”. PÚBLICO, 27 de Junho de 2008;

-“Há centenas ou milhares de pessoas presas (em Portugal) por terem sido mal defendidas”. PÚBLICO 27 de Junho de 2008;

-“Vale tudo, seja quem for que lá esteja, desde magistrados a outros juristas, não se pode falar em justiça desportiva, mas em prevalência manifesta de interesses e de poderes”. RTP, 08 de Julho de 2008;

-“Eu não discuto com sindicatos. Os sindicatos querem é mais dinheiro e menos trabalho”. RTP, 10 de Julho de 2008;

-“Alguns magistrados pautam-se nos tribunais portugueses como os agentes da PIDE se comportavam nos últimos tempos do Estado Novo”. RTP, 10 de Julho de 2009;

-“ Estão-se a descobrir podres que eram inimagináveis há meia dúzia de meses. E não é por efeito da crise. É por efeito da lógica do próprio sistema. Parece que o sistema financeiro só funciona com um pé de lá da legalidade”. JN, 28 de Dezembro de 2008;

-“Uma senhora que furtou um pó de arroz num supermercado foi detida e julgada. Furtar ou desviar centenas de milhões de euros de um banco ainda se vai ver se é crime”. JN, 28 de Dezembro de 2008;

Depois destas afirmações polémicas, vamos ver o que disse ontem Marinho e Pinto numa conferência, na Livraria Almedina em Coimbra.
Segundo o meu colega do lado, o blogue “Sexo e a cidade”, “começou por defender o colega Paulo Penedos (confessa que ontem se encontrou com ele) e a atacar o Ministério Público. Marinho e Pinto continua a insistir que os jovens não têm vida para ser juízes. Declara que as prisões portuguesas estão cheias de pobres e malha nos sindicatos ligados ao poder judicial”.
Continuando a citar o blogue, afirma Marinho que “é mais eficaz apertar o pescoço a um devedor do que enviá-lo a tribunal”. “Na justiça há sempre alguma coisa que nos surpreende”. “A propósito das escutas, a nossa investigação criminal não dá garantias de confiança”.
Já no Diário as Beiras, “Bastonário dos Advogados critica mediação alternativa”. “Marinho e Pinto considerou (…) que os Centros de Mediação Penal e os Julgados de Paz “são uma aberração”. Na sua perspectiva, “só nasceram para aliviarem os tribunais”.
Se consegui dar algum sentido a este texto, faço uma interrogação um bocado “pasconça”: para quem fala o Bastonário? Alguém acredita no que ele prega?