"O CONTRATO LOCAL DE SEGURANÇA"

Como se sabe, ontem, os comerciantes da Baixa de Coimbra, alarmados pela onda crescente de violência contra o património, foram à sessão pública do executivo de Carlos Encarnação pedir ajuda para o grave problema que os atormenta.
Há cerca de um ano, mais concretamente a partir de Julho de 2007, durante a noite, começaram a sentir os prejuízos decorrentes dos constantes assaltos aos estabelecimentos. Com pico entre Julho e Outubro, e após a intervenção da PSP, com o desmantelamento de pelo menos um gang e a identificação de uma receptadora, a verdade é que a violação da propriedade privada continuou, embora mais paulatinamente.
Durante este ano de 2008, os assaltos continuaram durante a noite.
Perante cerca de quatro dezenas de comerciantes, o presidente da autarquia declarou a sua total incapacidade em resolver este problema de segurança física, assim como mostrou total passividade em dar alguma esperança a esta pessoas.
Luís Vilar, vereador do PS, na oposição, aproveitando bem a inabilidade de Carlos Encarnação, imediatamente se colocou em contacto com o seu correligionário Henriques Fernandes, Governador Civil, e, na hora, convocou os comerciantes à Couraça para hoje, pelas 11,30, na presença do representante do Governo no Distrito e o Comandante da PSP, intendente Bastos Leitão, se tentar uma solução possível.
Cerca das 11,30, cerca de uma dezena de comerciantes, o presidente da ACIC, Associação Comercial e Industrial de Coimbra, Paulo Mendes, o presidente da APBC, Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra, Armindo Gaspar, todos foram recebidos pelo anfitrião Henrique Fernandes.
Para que a reunião se tornasse mais profícua, “porque com tanta gente deixava de ser uma reunião de trabalho para ser um plenário”, segundo a alegação do Governador Civil, passaram então para uma sala de trabalho quatro comerciantes, o representante da APBC, o representante da ACIC, o Comandante da PSP e o próprio Henrique Fernandes, coadjuvado pelo seu assessor Paulo Valério e por várias juristas do Governo Civil.
Depois da explanação do problema pelo Governador Civil, apresentando os presentes, e reiterando a partilha das preocupações dos comerciantes, abriu a reunião o comerciante que ontem, perante o hemiciclo camarário, apresentou as queixas do comércio da Baixa de Coimbra. Dirigindo-se ao Governador Civil, começou por dizer que não o movia outros interesses para além de assegurar a salvaguarda dos seus bens e os dos seus colegas do comércio de rua. Não tinha partido político, não aspirava à presidência do que quer que fosse, e, acima de tudo, muito menos criar uma guerrilha institucional entre os representantes dos comerciantes (ACIC e APBC). Estava ali do mesmo modo que esteve na Câmara. Ou seja, foi obrigado a chamar a si este papel porque as instituições citadas não responderam aos apelos, mesmo depois de avisadas verbalmente há cerca de um ano atrás. Foi dito por um destes representantes “que tudo o que viesse nos jornais era pernicioso e prejudicial à Baixa”.
Continuou o comerciante, afirmando que a Baixa têm dois agentes da PSP durante o dia, em giro, e após as 19 horas, até ao outro dia seguinte de manhã, absolutamente nenhum. Metaforicamente, comparou o abandono destes comerciantes como se nadassem num oceano de tubarões, confiando que a divina providência os salvaria de serem atacados.
Respondeu o senhor Intendente Bastos Leitão “que não era verdade, a Baixa era bastante policiada. “Até de mais, se tivermos em conta o índice de participações feitas pelos comerciantes na Polícia de Segurança Pública: “no primeiro trimestre deste ano, apenas foram comunicadas 13 ocorrências na Baixa”, alegou o Intendente. Daí o policiamento necessário, directamente proporcional ao número de queixas.
Contrapôs o comerciante que, com conhecimento de causa, afirmava que as pessoas não participam por dois motivos: o primeiro é porque não acreditam na segurança jurídica, ou seja na eficácia e ressarcimento dos seus queixumes. Em suma não acreditam na justiça das instituições.
A segunda questão, que as leva a não participar pequenas ocorrências é que se o furto ou roubo não for superior a 96 euros é considerado semi-público, o que quer dizer, na prática, que para além de necessitar de queixa, e se não chamou a PSP logo a seguir ao acto da lesão, terá a vítima de constituir advogado.
O senhor Governador Civil avançou então com a figura de estilo “Contrato Local de Segurança”. Este “contrato” pressupõe, sob a sua moderação, para além de uma harmonização de interesses, obrigações das partes (comerciantes, autarquia e PSP).
Comecemos pelas “obrigações” dos representantes dos comerciantes: estes irão convencer todos os lesados nos últimos 6 meses –para além deste prazo a acção prescreve- a apresentarem queixa na PSP de todos os danos sofridos, sobretudo de roubo, em que esteja implícita violência, como intrusão, quebra de vidros. Para além disso, também deverão ser apresentadas participações de violação de portas, sobretudo se a intenção era a intrusão.
Quanto às obrigações da autarquia e da PSP, em assegurar o normal funcionamento de segurança, Henrique Fernandes, chamou a si a gestão do seu funcionamento entre estas duas instituições.
Durante um mês, prazo para estabelecer metas, convocaria e sensibilizaria o presidente da Câmara Municipal de Coimbra para “utilizar” a Polícia Municipal a assessorar a PSP. Isto é, retirar-lhe alguma função contra-ordenativa e dar-lhe funções preventivas nas ruas da Baixa.
Por outro lado, e se –saliento este “se”- os comerciantes efectivassem as queixas na polícia, aumentando as estatísticas, o senhor Intendente poria mais policiamento na Baixa.
Em resumo, o futuro policiamento das ruas da Baixa, durante a noite, depende do “se”…forem apresentadas participações.
Se me perguntarem do que achei desta reunião, direi que foi essencialmente política, não no verdadeiro sentido de resolver os problemas prementes da polis, mas parecer que, efectivamente, os poderes públicos estão preocupados e “querem” resolver a insegurança.
Porque, sinceramente, leitor, alguém acredita que se a pessoa não apresentou queixa na altura do dano irá fazê-lo agora? Mesmo que seja uma acção necessária ao colectivo, isso é que era bom! E, para mais, uma classe que só move um dedo se este lhe estiver a arranhar o outro.
E o Governador Civil, professor universitário de Sociologia e político de largo costado, assim como o Intendente da PSP, agente de larga experiência, estão fartos de saber isso. Conhecem o ser humano como ninguém. Antecipadamente, sabem que nós, os “estóicos”, aqueles que dão a cara, vamos esforçar-nos para nada. Foi uma forma de nos entreter. A ver vamos! Pode ser que eu esteja enganado.
Apesar de tudo, devo salientar a forma como o Governador Civil conduziu a questão sem passar o ónus inoperante para Carlos Encarnação. Poderia perfeitamente tê-lo feito, mas não fez.
Se me perguntarem se estou demasiado optimista, não, não estou mesmo! No entanto, uma coisa tenho de salientar, perante “um nada” do presidente da edilidade e uma palavra de esperança, ainda que longinquamente vã, de Henrique Fernandes, prefiro este último.
Tal como disse, olhos-nos-olhos, a terminar a reunião, a Henrique Fernandes, reitero-o aqui: conheço-o há muitos anos, desde que era vice de Manuel Machado –e também, na altura, tive alguns “desencontros” verbais- tenho por ele um grande apreço e tenho a certeza de que é um homem sério. Como tal, eu e os comerciantes que foram à Câmara ontem –se posso falar por eles- esperam poder contar com a sua ajuda em resolver esta limitação de, com segurança, em liberdade, podermos exercer a nossa profissão.
No entanto, atente-se, na Baixa estão as nossas vidas, está a nossa alma, e as pessoas para defender as suas vidas são capazes de tudo. Se não nos ajudarem a defender o que é nosso, os políticos poderão estar certos: voltaremos outra vez à Câmara, e, na próxima seremos centenas. Não brinquem com as nossas vidas!