UMA CARTOLA QUE NÃO CABE NA CABEÇA

 O semanário Campeão das Províncias da semana passada noticiava que a concessão do café “Cartola”, “sito na Praça da República, Coimbra, deverá facultar à Câmara Municipal (CNC) uma receita anual aproximada a 140 000 euros. O montante é quase oito vezes superior ao da concessão cessante (…). À proposta mais baixa correspondia uma receita inferior a 25 000 euros.” –o Diário de Coimbra (DC) de hoje escreve que o montante a pagar por mês será de 14.426,21 euros. O que dá um valor anual de 173.114,52 euros. Acrescenta também o DC que a segunda melhor proposta era de pouco mais de oito mil euros e as seguintes de seis mil euros e 4.600,00 euros.

Como ressalva, declaro que nem conheço os novos adjudicantes nem nada me move contra o sucesso de terem saído vencedores nesta oferta pública promovida pela CMC. O que gostaria de analisar é a forma deste concurso e de outros no mesmo género e desencadeados por instituições públicas. Quase sempre, a ordem seguida é a de aceitar ofertas sem base mínima. Como se sabe, este procedimento carrega consigo uma obsessiva preocupação de isenção. Pelo que se apregoa, supõe-se que mesmo que a verba afetada pelo particular possa raiar o absurdo a entidade pública, como Pilatos, lava daí as suas mãos. Tão pouco lhe importa que a importância prometida possa jamais ser consignada em depósito pela incapacidade de ressarcimento no negócio. Em nome de uma neutralidade perdida no horizonte, assim se desliga completamente da realidade e parte para a ficção.

Todos sabemos que, pelo Código de Procedimento Administrativo, todos os organismos públicos estão vinculados, entre outros, ao princípio da imparcialidade. Ou seja, as regras, através da equidade, têm de respeitar todos por igual no acesso, sendo portanto a probidade um meio, e de modo a que todos, nas mesmas condições, possam atingir um fim.

O problema começa quando esta imparcialidade, perdendo o espírito independente, se transforma em obsessão igualitarista, deixa de ser um meio e passa a ser totalitariamente o objeto da acção. Isto é, larga o âmbito racional e passa para o campo metafísico da sobreavaliação. Ao transcender a realidade, sem se aperceber, discrimina negativamente a maioria e, aparentemente, favorece uma ínfima minoria. Mais, para além de não levar em conta a competência dos candidatos e arriscar nada receber e tudo perder, neste “dolce far niente”, deixando a decisão a jusante, para quem concorre, inflaciona despudoradamente em seu proveito próprio a prova. Porque é preciso não esquecer que uma entidade estatal, para além de estar obrigada também ao princípio da boa-fé, na prossecução do serviço público, contrariamente aos privados, não visando unicamente o lucro, o fundo social é (deveria ser) a sua meta, e aquele, o proveito, em bom rigor, é uma consequência remanescente da sua atividade. Ao não ser consequente com este primado está a comportar-se como um mero especulador.

Vou ser mais claro, socorrendo-me deste exemplo da concessão do “Cartola”. Seguindo o Campeão das Províncias, o atual concessionário pagará anualmente cerca de 17 500,00 euros. Por conseguinte a CMC, tendo em conta a crise que se vive, deveria estabelecer um preço fixo igual ou não muito distante desta verba e, publicitando o acesso a todos os munícipes que o desejassem, em tômbola, seria sorteado o vencedor –que é o método, aparentemente, praticado para a atribuição de habitação social. Ao não proceder assim, deixando a oferta ao sabor de vontades individuais, em abstrato, estará sempre a excluir o utilizador de uso. E ainda mais um pormenor, neste caso a verba oferecida pelo novo adquirente é de oito vezes mais. Sem querer pretender ser ave de mau agoiro, mas imaginemos que, no futuro, se verifica incumprimento e os créditos vencidos se tornam incobráveis. Sendo a edilidade a representante dos munícipes e estando mandatada para o efeito, quem responde pelo prejuízo sofrido perante a má opção anteriormente tomada?