CMC: FAZ O QUE EU MANDO! NÃO OLHES PARA O QUE FAÇO!

 No Beco das Canivetas, uma transversal entre a Ruas Adelino Veiga e Azeiteiras, acontece o insólito. Em dois prédios cuja propriedade é da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), um praticamente ruiu. E se não ouve danos pessoais foi porque o Jorge Neves, aqui, e a Junta de freguesia de São Bartolomeu, atempadamente deu o alerta. Posteriormente foi colocado um passadiço de protecção em madeira, vindo, passados dias, parte do edifício a ruir sobre o madeiramento.

Na mesma ruela estreita, em frente ao arruinado, está outro edifício em estado lastimoso. Alguém, certamente apercebendo-se desta triste realidade, colocou dísticos nas portas a chamar a atenção de que o titular daquela propriedade é a autarquia.

Mas ainda não é só. Numa parede lateral está uma comunicação da CMC, que diz o seguinte:

CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA

Ex.mº Senhor Presidente da Junta de Freguesia de S. Bartolomeu

Avenida Fernão de Magalhães

Coimbra

ASSUNTO: DESRATIZAÇÃO NA TRAVESSA DAS CANIVETAS

Ex.mº Senhor:

 A missiva que V.Ex.ª dirigiu a este departamento –Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida- , mencionado em epígrafe, mereceu a nossa melhor atenção.

Neste sentido, cumpre-nos informar que, no passado dia 28 de Julho do corrente, a empresa ECONORTE, conjuntamente com este departamento, efectuou um tratamento contra ratos em todo o saneamento da Travessa das Canivetas e ainda no saneamento das ruas confrontantes.

Relativamente à desratização do imóvel mencionado por V. Ex.ª, apenas foi possível proceder à aplicação de produto na área envolvente ao mesmo, uma vez que esta habitação se encontra em estado muito degradado não garantindo condições de segurança para aceder aos seus espaços interiores.

De qualquer forma, considera-se a desinfestação efectuada poderá garantir a eliminação da praga em questão, uma vez que os animais se deslocam essencialmente pela rede de saneamento, onde foi aplicado produto em quantidade suficiente.

Futuramente, será feito um reforço desta desinfestação, no âmbito da campanha de desratização e desbaratização do concelho de Coimbra, que terá início durante o mês de Agosto corrente.

Com os melhores cumprimentos.

O Director do DAQV

(apresenta-se assinatura)

(António Veiga Simão, Dr.)

Perante este extraordinário comunicado podem e devem levantar-se várias questões:

1ª -Se este edifício fosse propriedade privada o procedimento seria feito deste modo?

a) –A autarquia de Coimbra deixaria manter esta situação de ameaça e ruína eminente “ad eternum”?

 A declaração de “ruína eminente” é dos próprios serviços camarários e expresso no insólito comunicado.

b)- Se a propriedade fosse particular admitiria a CMC que a desratização no interior não fosse realizada, invocando a insegurança do edifício?

2ª –Esta forma de comunicar com o presidente da junta de freguesia de São Bartolomeu será um regresso ao tempo da pedra lascada?

3º -Perante este quadro de vergonha, que moralidade terá a Câmara Municipal de Coimbra para notificar e ameaçar, por uma infiltração, com posse administrativa, um proprietário a receber rendas de 5,22 euros (por extenso, para que não se pense que é engano: cinco euros e vinte e dois cêntimos) e 10,92 euros (digo, dez euros e noventa e dois cêntimos)?

4º -Quando é que, de uma forma séria, a autarquia de Coimbra, senta todos os proprietários, incluindo a mesma, e, todos juntos, se procuram soluções? É preciso, sem meias-palavras admitir que todos, câmara municipal e proprietários privados, estão sem dinheiro para mudar uma simples telha sequer.

Não se pode continuar nesta hipocrisia, neste escândalo, de exigir aos privados, sabendo de antemão que não podem cumprir, e, como juiz de moralidade duvidosa, em causa própria, proceder ao contrário do que é imposto aos outros, incluindo ameaça coerciva de posse administrativa. Haja decoro! Haja vergonha!