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A importância do Estado Laico
Imaginemos que a maioria da população de um país pertençe a uma organização religiosa específica. Vamos supor também que eles consigam que os preceitos religiosos específicos dessa organização se tornem obrigatórios a todos, em forma de lei, já que são maioria. Isso significaria entre outras coisas que, por exemplo, a transfusão de sangue seria proibida por lei. Agora imaginem que uma pessoa que não pertence a essa organização seja obrigada a seguir essa lei, e venha a morrer em consequência disso.
Este é um exemplo extremo, mas serve para ilustrar o absurdo de uma religião impor seus valores particulares. Por isso o Estado precisa ser laico.
Fala-se muito em Estado Laico, mas as pessoas em geral não sabem muito bem o que isso significa. Em termos simples, significa que nenhuma religião pode se impor como directriz à população como um todo através de leis.
Alguns países não são laicos, entre eles a maioria dos países da região árabe. Nestes países os preceitos religiosos devem ser seguidos por lei. Deixar de cumpri-los resulta em punição, como se um crime tivesse sido cometido.
Existem também países onde há uma religião oficial, mas ela não é imposta à população. O não cumprimento não implica punição e há liberdade para seguir qualquer outra religião, ou nenhuma. Este é o caso dos países escandinavos, e o paradoxo é que ali o número de ateus é muito grande, 85% na Suécia e 60% na Finlândia. E mesmo os que participam na igreja, o fazem por tradição, não por serem especialmente religiosos.
Um exemplo menos óbvio à primeira vista é os feriados, quase todos cristãos/católicos, e um Estado parar por causa deles.
Algumas pessoas alegam que se a maioria da população é cristã, é correcto que a lei seja feita de acordo com a vontade dessa maioria. Se assim fosse, não haveriam leis a proteger deficientes físicos, idosos, mulheres, crianças, etc. A verdade é que a democracia não pode se tornar uma “ditadura da maioria”. As minorias tem que ser respeitadas, desde que se mantenham dentro da lei, e a lei só pode determinar como ilegal aquilo que de facto prejudica alguém de forma concreta.
Algumas pessoas temem que um Estado Laico seja sinónimo de Estado Ateu, por pura desinformação. Nada mais longe da verdade. Além de garantir que uma religião específica não possa se impor, o Estado Laico também garante a liberdade religiosa no seu sentido mais amplo. Qualquer pessoa está livre para ter a religião que desejar, ou não ter nenhuma, como é o caso dos ateus.
A defesa do Estado Laico efectivo é uma bandeira do movimento ateu, e significa que muitas pessoas que sofrem perseguição por pertencerem a alguma religião minoritária também terão os seus direitos respeitados. Os ateus não pretendem de forma nenhuma que todos se tornem ateus, querem apenas ser respeitados no seu direito de não precisar esconder a sua não – crença. As religiões em si não incomodam, a arrogância de alguns religiosos ao se sentirem no direito de os discriminar é que incomoda.
O cumprimento efectivo da Constituição na questão da laicidade é de fundamental importância para que todos, não só os ateus, tenham a sua liberdade de crença respeitada.
Jorge Neves
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