O COMÉRCIO EM CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

(O "Olho de Lince", o profissional da fotografia cá da casa, está em greve por falta de pagamento de salários. Resultado, de manhã não esteve presente na ACIC. As nossas desculpas por apresentar uma imagem de um repasto já passado. Considerando a Vossa extremosa generosidade, se quiserem ajudar a reparar a falta ao "Olho de lince" podem enviar um e-mail que, em atendimento personalizado, iremos receber pessoalmente)


 Hoje, cerca das 11H00, na ACIC, Associação Comercial e Industrial de Coimbra, foi apresentada uma conferência de imprensa sobre os pontos a defender, localmente, perante a Câmara Municipal de Coimbra, e ao Governo, através do Governo Civil de Coimbra.
Vou então transcrever sucintamente algumas propostas reivindicadas pela ACIC, apresentadas num documento de 11 páginas e com o título: “Reivindicações do pequeno e médio comércio”


Na segunda página, com o título: “Reivindicações do pequeno e médio Comércio”:
“O apoio às PME’s foi tema constante nas campanhas partidárias às eleições, ultimamente, ocorridas. (…) –não posso transcrever mais, senão amanhã já não compram os jornais do dia.

Terceira página: “Ao poder Central”
1-Aprovação de regulamentação adequada ao sector de actividade:
-vendas com redução de preços
-horários de funcionamento

Quarta página
2-Fiscalização atenta
-concorrência desleal
*venda ambulante
*lojas de chineses

Quinta página
3-Legislação fiscal
-datas de pagamentos em termos de mês e não de dia
-alargamento do prazo de pagamento de IVA
-eliminação do PEC (pagamento especial por conta)
-taxas diferenciadas para PME’s
-regularização faseada e adequada de dívidas ao fisco

Sexta página
4-Lei do Arrendamento –alteração da situação do trespasse, possibilitando mudança de ramo e sem implicações especiais de renda
5-Licenciamentos Comerciais –suspensão de licenciamentos de novos grandes espaços comerciais
6-Energia eléctrica –criação de uma tarifa específica bonificada para o comércio de rua, dado o seu contributo para a iluminação pública

Sétima página
7-Crédito bonificado –criação de uma linha de crédito especial, com taxas bonificadas e períodos de carência, para pagamentos de dívidas comprovadas a fornecedores nacionais, movimentando a economia
8-Criação de uma moratória de 2 anos nas contribuições para a Segurança Social, com pagamentos subsequentes, faseados e com uma taxa bonificada

Oitava página
Ao poder local
Não há comércio sem pessoas.
É decisivo tomar medidas que tragam as pessoas para as zonas comerciais.
-segurança
-iluminação adequada
-transportes

Nona página
Outras medidas
1-Fiscalização de situações de concorrência desleal
2-Criação. Nos espaços de estacionamento público, da regra da 1ª hora não paga
3-Alocação de verbas destinadas à cultura para dinamização/animação do comércio de rua (a qual deve, sempre que possível, privilegiar as zonas predominantemente comerciais) com intervenção da ACIC na definição dessa política de actuação

Décima e décima primeira  página
4-Promoção do diálogo com entidades responsáveis, visando a abertura em horários convenientes de espaços procurados pelo turismo, desde logo igrejas antigas
5-Suspenção, por um prazo de dois anos, da generalidade das taxas municipais que incidem sobre o exercício, em estabelecimento, da actividade comercial
6-Reforço do investimento público autárquico direccionado para a reanimação dos centros urbanos, complementado com incentivos aos particulares, visando a realização de obras e sequente arrendamento (isenção de IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis)