(FOTO DE LEONARDO BRAGA PINHEIRO)
A AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO tem andado, desde há cerca de um mês, a correr os estabelecimentos da Baixa.
A inspecção deste serviço pergunta sobretudo pela Medicina no Trabalho –de funcionários e patrões-, mapas de pessoal e um “Registo de Horas Prestadas por Trabalhador”, artigo 202, do Código de Trabalho.
Segundo consegui saber, uma grande maioria de comerciantes desconhecia este impresso. Por tal facto um lojista, daqui do Centro Histórico, foi multado, há cerca de um mês, em 612 euros. Como pagou dentro do prazo de 5 dias, foi deduzido para 459 euros.
Segundo o testemunho de um outro comerciante, que foi a correr comprar o impresso, em desabafo, lá foi dizendo: “é pá!, já viste uma coisa destas? Isto é mesmo a matar! Querem mesmo rebentar connosco. Cada vez mais me sinto desanimado. Tratam-nos como se nós estivéssemos cheios de dinheiro. Saberão eles os dias que demoramos para fazer 500 euros?”, exterioriza a dor que sente este comerciante.
Portanto, em resumo, verifique se tem tudo em dia. Evite apanhar uma coima que o pode mandar ainda mais para o charco...
1 comentário:
Em 2008 decidi formar-me em SHT e frequentei um curso de técnico de nivel III,neste momento tenho o CAP de técnico atribuído pelo ACT.Frequentei o curso por ser uma área em expansão e por lei empresas com determinada dimensão têm de ter técnicos em full-time.Duas semanas atrás leio no Correio da Manhã que são necessários 20.000 técnicos para suprir as necessidades das empresas nacionais.Devo dizer que após o estágio ainda não consegui colocação.Sou um técnico com a formação teórica e prática reconhecida pelo ACT,perdi 1 ano para me formar,gastei bastante dinheiro mesmo após o curso em «papelada» para obter o desejado CAP.Para quê?Não consigo exercer.Será que as receitas aumentam sem técnicos a trabalhar e a ajudar os empresários e comerciantes?
Abraço Marco
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