O PND APELA A CAVACO

Segundo o jornal Sol online, “o PND quer intervenção de Cavaco Silva contra a lei que permite casamentos gay”.
Eu, que por acaso –só mesmo por acaso- nem sou amigo do senhor Manuel Monteiro –nem ele ouviu “jamais” falar de mim, tenho de dizer que o ex-líder do CDS/PP, assim uma espécie de verso e reverso de Paulo Portas, até está a ser um pouco curto de ambição. Deveria pedir, já agora, a extinção contratual de todo e qualquer matrimónio, pelo menos na forma como o entendemos.
Vamos lá ver se consigo descalçar a bota, como quem diz, se claro na objectividade. A começar no Direito da Família, deveria pedir ao governo que, através da Assembleia da República, alterasse o Código Civil no artigo 1577º –“O casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida”.
Comecemos logo pelo “Casamento”. Entrando pela porta do dicionário de língua portuguesa Porto Editora, diz-nos que é “acto ou efeito de casar; contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família em conjunto; cerimónia que celebra o estabelecimento desse contrato; núpcias”.
Vou continuando a caminhar rumo ao inferno interpretativo, vamos ler o que diz o dicionário acerca de “contrato”: “acto ou efeito de contratar; acordo pelo qual duas ou mais pessoas se obrigam a cumprir os vários pontos estabelecidos por esse acordo, que podem incluir a cedência de poderes ou a observância de certas obrigações; documento que estabelece um acordo”. Mais uma vez constatamos que o prosódico é muito mais lato na abrangência e menos petrificado nos juízos do que o legislador.
Já agora, como não tenho muito que fazer, vamos lá ver o que diz o glossário acerca de “sexo”: “Conjunto de características físicas e funcionais que distinguem o macho da fêmea; conjunto de pessoas que têm morfologia idêntica relativamente ao aparelho sexual; órgãos sexuais; relação sexual; actividade reprodutora; prazer sexual”. Aqui, nesta análise do léxico, dá para ver que o prosódico ficou à rasca e começou a patinar, uma vez que as características físicas e funcionais que distinguem o macho da fêmea, muitas vezes, são iludíveis –lembremo-nos da campeã olímpica sul-africana Caster Semenya, que venceu uma prova de 800 metros, e as suspeitas da Federação Internacional de Atletismo acerca da sua feminilidade, mesmo apesar da aparência e provadamente órgãos reprodutores.
Continuando na selva da hermenêutica, vamos ver o que diz o prosódico em relação a “diferença”: “carácter que distingue uma coisa da outra; falta de igualdade ou de semelhança; divergência; disparidade; diversidade; que têm elementos idênticos; alteração; transformação” –se atentarmos na campeã olímpica quem distingue as diferenças?
Eu sei que estou a ser chato como a potassa, mas já agora, deixem-me vender o peixe todo. Vamos ver “família” no dicionário: “Conjunto de pessoas aparentadas que vivem em comum sob o mesmo tecto; agregado familiar; grupo de pessoas formado pelos progenitores e seus descendentes; conjunto de pessoas do mesmo sangue ou parentes por aliança; grupo de pessoas com origem, ocupação, ou outra característica em comum”. Ora aqui, no dicionário, já podemos constatar que este é mais dinâmico nos conceitos que o legislador –volte a ler o artigo 1577º do Código Civil e o estratificado do dicionário em relação ao casamento.
E, por último, “comunhão”: “acto ou efeito de comungar; sacramento da eucaristia; participação das mesmas crenças, ideias e princípios; comparticipação de bens entre esposos”.
Com este arrazoado, com esta sopa de letras, consegui que visse as coisas de outra maneira? Não consegui? Olhe, desculpe lá! Palavra de honra que a intenção era mesmo das melhores…