Anónimo deixou um novo comentário na sua mensagem "EMPRESÁRIOS: CUIDADO! MUITO CUIDADO! LEIAM ANTES DE ASSINAR":
Sou mais uma das lesadas, que achando que estaria apenas a contribuir para a correcão de dados comerciais assinou o formulário sem me aperceber minimamente que era um contrato.
Se fui induzida em erro, com certeza que não vou reagir dentro do prazo, pois só percebi o que estava em causa quando chegou a factura, depois de passado o dito prazo.
A recusa de pagamento terá consequencias mais graves?
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RESPOSTA DO EDITOR: Respondendo à sua questão final, começo por lhe dizer que não sou advogado. Portanto, objectivamente, não lhe posso responder tecnicamente como tal. No entanto, sempre lhe vou adiantando de que deve procurar imediatamente um causídico que invoque a nulidade do contrato. Não deixe arrastar o pagamento "ad eternum", porque quando quiser mexer no caso tem uma acção executiva em cima.
Aproveito também para lhe deixar um comentário de um advogado que fez o favor de escrever sobre o assunto:
Anónimo disse...
Srº Luis, parabéns pelo óptimo serviço que presta ao evidenciar este assunto, o qual, pela actualidade e pertinência, é do interesse de muitos empresários.
Permita - me apenas discordar de si num ponto;" ... pode estrebuchar à vontade, mas vai ter de pagar.".Não é bem assim, antes pelo contrário.Existem inumeros argumentos juridicos que podem obstar ao pagamento ( regime legal das clausulas contratuais gerais, etc.)
Sou jurista, tenho em mãos três processos precisamente por causa desse mesmo documento, assinado sem intenção, por clientes meus e até á data ainda nenhum deles teve que pagar nada.
Não obstante louvo o seu esforço e empenho, pois por não ser técnico desta área, não é obrigado a prestar informação rigorosa.
Cumprimentos.
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