AUMENTO DE RENDAS? EU TAMBÉM QUERO!

  Escreve a Carina Fonseca, no Jornal de Notícias (JN), aqui, que a Câmara de Coimbra pretende aumentar as rendas de um bairro social na Conchada.
Segundo reza o jornal, num caso específico, em que é paga uma renda de 25 euros, a autarquia pretende aumentar a mensalidade para 134 euros. Ou seja, uma subida de 436 por cento, continuando a citar o JN.
Que hoje não se deveriam admitir rendas de 25 euros, isso, penso, todos estaremos de acordo. É verdade, não é? Pois…acontece que eu tenho dois arrendamentos na Baixa, um em que recebo 5,22 euros e outro a quantia de 10,92 euros. No limite até se poderá pensar que é em prédio degradado. Nada disso, é num edifício bem conservado, segundo a classificação da autarquia, que tive acesso.
Acontece – e não me canso de o escrever, mesmo já me tornando melga- que estas inquilinas, como tendo mais de 65 anos, e pedindo eu uma nova avaliação fiscal ao edifício para actualização da matriz –o que implica, se o fizer, vir a pagar mais de IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis, anualmente, do que as rendas que recebo.
Segundo o NRAU, Novo Regime de Arrendamento Urbano, no máximo dos máximos, depois da avaliação, estas inquilinas ficariam a pagar de renda mensal menos de 50 euros.
E aqui já surge a pergunta: porque pode a administração aumentar as rendas dos seus inquilinos desmesuradamente e os privados não podem?
Outra questão anexa a esta: as minhas inquilinas –que gostam mais de mim do que chocolate-, em filme de série B, passam a vida a correrem para o Departamento de Habitação –já lá vão 15 anos- a queixarem-se de tudo e mais alguma coisa. Ora é a instalação eléctrica, ora é a pintura de janelas. O normal é dizerem que chove lá como na rua. Quando, em Novembro de 2007, toda a cobertura, incluindo caleiras e ravessas, foi revista. Mais: em toda a extensão do telhado foi aplicado isolamento “onduline”. Foram gastos cerca de 3000 euros.
Uma destas senhoras, para impressionar, manipular e convencer os funcionários do Departamento de Habitação, mantêm em toda a área do andar, no tecto, sacos plásticos e sobre os móveis coberturas em plástico.
Outra perguntita inocente: alguém deste departamento se preocupa em dizer às senhoras inquilinas que, tendo em conta as rendas que pagam, é imoral –e até abuso de direito- fazerem destas exigências?
Vou continuar, embora tenha dúvida se você vem comigo –se eu estivesse no seu lugar já tinha mandado este texto dar uma volta.
Escreve o jornal que o vereador com o pelouro da habitação, Francisco Queirós, que por acaso até é da CDU –lembro isto, porque os comunistas são sempre muito sensíveis na justiça social-, replica que “a actualização das rendas decorre da Lei, sendo que os moradores do bairro social da Conchada “pagarão o mesmo que qualquer outro inquilino, com renda apoiada, que tenha o mesmo rendimento”.
Outra interrogaçãozita de algibeira: preocupa-se o “camarada” Queirós com o rendimento das minhas inquilinas? E se eu disser que os seus rendimentos são superiores aos meus?
Claro que o “camarada” não responderia. Certamente, a descartar-se de mim, que sou um grande estropício, diria: “isso, para aqui, não interessa nada!”. Pois! É por isso mesmo que não me inscrevo nem voto no seu partido, camarada! Desculpe lá!
Vamos continuar –você ainda está aí? Fosca-se, vê-se mesmo que você é tolo. Desculpe lá!-, já agora vou pegar nas palavras do deputado municipal Serafim Duarte, do Bloco de Esquerda –que, por acaso, até conheço pessoalmente. Diz ele, continuando a citar o JN, que “estes casos revelam “insensibilidade social, por parte da Câmara de Coimbra, num momento de profunda crise económica e social”. Ah…ah…ah -desculpa lá ó Serafim, mas não posso evitar este meu descontrolo- esta é “muita” boa!
Uma perguntita de algibeira para o meu “camarada” bloquista: desculpa lá, ó Serafim, então e o meu caso, e tantos outros senhorios, dezenas ou centenas existentes na cidade? Para nós, para os proprietários privados, não existe um bocadinho de “insensibilidade social” por parte da Câmara? Ah…pois!, já entendi, camarada! Os pelintras como eu, que somos espoliados por inquilinos oportunistas, pertencem ao “Grande Capital”. Desculpa lá, amigo Serafim, apesar de gostar de ti, com essa filosofia de argamassa marxista-leninista, também não voto no teu partido.
Vou continuar –tenha lá paciência, mas eu sou como aqueles carrinhos de brincar antigos, enquanto tiverem corda, não param. Agora vou dirigir-me ao meu amigo –que não é, porque não tenho confiança com ele- Carlos Encarnação, presidente da Câmara de Coimbra. Então o amigo (salvo seja) promete um polidesportivo ao “povâo” se ganhasse as eleições e depois esquece-se? Conhece aquele aforismo “…a pobre não prometas?”. Pois é, não conhece, já vi. Olhe, para castigo, também não voto no seu partido…mas olhe, com muita franqueza, nenhuma organização partidária me serve. Nenhuma me inspira confiança. Embora, mesmo assim, desde a primeira eleição, sempre votei activamente –nunca votei em branco. Quer saber o que sinto, na hora, na câmara de voto? Uma profunda descrença. Um azedume, um desgosto imenso de não haver políticos à altura do país.
É um escândalo, é uma vergonha nacional, é um ultraje, o que se está a passar com a lei das rendas. Quantos prédios têm de ruir mais? Não chega, ainda?
Se eu fosse político de um qualquer partido –tenho a certeza absoluta- obrigava-o a tomar medidas de iniciativa legislativa parlamentar. Porque é que não vêem que a organização partidária que tome a iniciativa de acabar com o código de arrendamento ganha as eleições?
Não faz qualquer sentido continuar a existir um regime de arrendamento urbano. A bem do futuro das cidades, a relação bilateral entre inquilinos e senhorios deve ser reportada para a legislação geral. É do foro privado e o Estado não tem que se intrometer. Apenas deve obrigar ao contrato de arrendamento escrito, e depositada cópia na Repartição de Finanças da área. O termo e vigência deverão ficar à livre vontade das partes. Deve-se acabar, com urgência, com o "ilegal" -só é legal pela cobertura de uma lei absurda- e inconstitucional direito de transmissão do contrato para ascendentes e descendentes.
No caso das rendas antigas, deveria ser dado um prazo de cinco anos para actualização dos locados, tendo em conta o grau de vetustez, localização e área.
O inquilino não paga a renda atempadamente? Porquê o recurso para o tribunal e demorar, em média, dois anos? O excesso de garantismo dos inquilinos transformou o Regime de Arrendamento Urbano num labirinto jurídico. O resultado está aí: basta dar uma volta pelos centros históricos das cidades. Uma pouca-vergonha! Os políticos que nos governaram nos últimos 35 anos deveriam, todos, sem excepção, serem julgados, pela vergonhosa omissão, por atentado material ao Estado.
Em caso de incumprimento entre as partes, deveria ser a PSP a encarrega-se de resolver o contrato na hora e apenas com recurso para um tribunal arbitral. É difícil de perceber isto? Pelos vistos, deve ser…