CORTES SALARIAIS: O PRINCÍPIO DO FIM

(IMAGEM DA WEB)

 Há dias tive junto a mim uma professora do ensino secundário a chorar. E porque choraria ela? Poderemos interrogar? Porque a partir do próximo janeiro, do seu ordenado de cerca de 2000 euros, lhe irão ser retirados cerca de 300. Para a maioria, 2000 euros é um ordenado acima da média e se lhe retirarem cerca de 15 por cento nem fará grande diferença. Não faz mal para quem ganha metade, que olha para quem ganha o dobro com alguma pedra no sapato, como sói dizer-se. Ao ver que outros cidadãos ganham o dobro ou o triplo, estas pessoas, perdendo o sentido crítico e analítico, caem numa apreciação e análise injusta.

Dizia-me a minha amiga professora, intervalado com muitas lágrimas, que tinha a sua vida programada para o tecto de ordenado que recebia e que, de janeiro para a frente, não saberia como colmatar o buraco de 300 euros. Pode argumentar-se que esta senhora não foi previdente, ao ter comprado casa e ter-se onerado com outras obrigações, mas isso é uma questão do seu foro pessoal. O que está em causa é que o seu patrão, o Estado, quebrando o compromisso que se propôs, de uma forma unilateral, lhe irá retirar uma verba sem pedir autorização. É o mesmo que, de forma abusiva, ir ao bolso do seu casaco e retirar umas notas sem pedir licença. O Estado, mesmo invocando razões de soberania, extrapolou a sua competência. Feriu de morte o princípio da confiança, de que está obrigado perante os seus súbditos, neste caso, os funcionários públicos. Ao desonerar o sector empresarial do Estado de cortes nos salários e, sobretudo os privados, está a descriminar notoriamente quem dedicou a vida ao sector público, e, portanto, a incorrer em discriminação no princípio de igualdade. E estas palavras até nem são minhas, que nada percebo de Direito, mas do advogado Garcia Pereira que, de uma forma clara e livre de preconceitos, nos últimos “Prós e Contras”, de segunda-feira, da RTP1, veio dizer exactamente isto.

Espero, sinceramente, a bem do respeito que o Estado merece dos seus cidadãos, que estes cortes salariais sejam considerados inconstitucionais. E não só em Portugal, também em Espanha. E que não demore muito, porque caso contrário, a segurança do Estado pode começar a ficar em perigo. Veja aqui o Jornal de Notícias. Os agentes de investigação da Polícia Judiciária poderão ser os primeiros a revelar-se. É de supor que outros se lhes seguirão.

Qualquer cidadão, lutando por um princípio de justiça, apenas pelo facto de auferir um ordenado menor, não pode, de modo algum, concordar com os cortes salariais na função pública. Se o fizer, se admitir, está exactamente a fazer o jogo do poder, a usar de “revanche” contra alguém que ganha mais, e a fazer dos funcionários bodes expiatórios de uma causa que, directamente, não contribuíram. Se há funcionários públicos a mais, isso é outra questão, é porque alguém, para fazer jeitos, os colocou lá. É tremendamente injusto fazer pagar todos por um pecado que só alguns beneficiaram e incorreram.