terça-feira, 23 de janeiro de 2018

RELEMBRAR AS PROMESSAS QUE SE ESBATEM... (1)



Transcrição do texto de
José Augusto Ferreira da Silva
(Advogado) publicado no Diário
as Beiras de 22-01-2018.

(Os subtítulos que dividem o texto
são da responsabilidade do editor
deste blogue)


Palácio da Justiça,
Tribunal da Relação
e Rua da Sofia


Faz, por estes dias, um ano que um grupo de cidadãos das diversas profissões forenses e de outros setores da sociedade tornaram pública uma petição (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84492) em defesa da construção de um novo Palácio da Justiça de Coimbra. Tal petição mereceu amplo acolhimento, tendo responsáveis do Ministério da Justiça e do Município de Coimbra assumido publicamente a justeza da exigência e o compromisso com a sua realização.

SUBITAMENTE, NO VERÃO PASSADO

Na sequência disso, assistimos no verão passado a obras de demolição, limpeza e arranjo do terreno cedido em meados dos anos 60 do século XX, ao Ministério da Justiça, sito na confluência da Rua da Sofia com a Rua da Figueira da Foz, para tal edificação. E também ao que se sabe, foi resolvido o problema de habitação precária de alguns moradores que ali viviam em construções degradadas. Estes sinais positivos, porém, são insuficientes. Já nas últimas décadas, houve outros sinais que davam a entender que o problema tinha sido definitivamente desbloqueado e o certo é que, mais de 60 anos passados, continuamos sem um novo Palácio da Justiça. Exige-se, pois, que o Ministério da Justiça dê um sinal inequívoco da sua intenção irretratável de construir o Palácio da Justiça, lançando o concurso público e orçamentando as verbas indispensáveis à sua concretização.

UM SÉCULO DE UMA BOA RELAÇÃO... AMPUTADA

E este é o ano certo para o fazer. Na verdade, comemora-se em 2018 o centenário do Tribunal da Relação de Coimbra, cuja instalação, à época, constituiu o reconhecimento da importância da região, no contexto judiciário do país. Mas também é o ano certo para reparar a amputação grave que foi efetuada pelo anterior Governo ao Tribunal da Relação de Coimbra, retirando do seu âmbito de jurisdição a Comarca de Aveiro. Tratou-se de uma atitude injustificada no plano da organização judiciária e prepotente no plano político que importa que este Governo e a sua equipa do Ministério da Justiça tenham a coragem de reverter.

E POR COIMBRA NÃO VAI NADA? NEM PELA UNESCO?

Finalmente, a edificação do novo Palácio da Justiça traz uma especial responsabilidade ao Município de Coimbra, no que respeita à requalificação da Rua da Sofia. Décadas de desleixo e abandono a que foi votada exigem medidas urgentes que nem a classificação pela UNESCO como Património da Humanidade, há mais de 4 anos, foram capazes de impulsionar. Não pode haver lugar para mais desculpas. Os cidadãos de Coimbra não poderão tolerar mais este estado de coisas.

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