UM COMENTÁRIO RECEBIDO (SOBRE...)

(IMAGEM DA WEB)

Marco deixou um novo comentário na sua mensagem "BOM DIA PESSOAL...": 

É uma excelente ideia pôr os subsidiodependentes (acho que inventei uma palavra) a trabalhar em prol da comunidade. Acho até que uma minoria daqueles que recebem o RSI iriam gostar, pois há muita boa gente que prefere trabalhar em vez de ficar á espera do cheque mensalmente.
Ainda relativamente ao flagelo dos incêndios, penso que mais de 50% dos fogos são culpa de proprietários, do Estado e dos privados. Se cumprissem a lei no que respeita a limpezas de matas, muitos fogos seriam evitados. Muitos proprietários privados apenas limpam aquando do corte e abate dos seus pinhais e eucaliptais, ou seja, com intervalos de anos. Deveria haver mais fiscalização, e as coimas terem um valor elevado de modo que causem receio aos donos prevaricadores.
No caso de se provar que uma mata que não foi limpa, provocou o alastramento de um pequeno fogo a matas vizinhas, o proprietário deveria pagar a multa e ainda os danos causados aos proprietários próximos.
Marco.

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NOTA DO EDITOR:

Obrigado, Marco, por ter comentado. Não precisaria de dizer que respeito o seu ponto de vista, mais uma vez, volto a sublinhá-lo, mas não concordo no essencial.

Ressalvo que, para melhor argumentação, ao chamar à colação Montesquieu pode até parecer que sei muito relativo ao grande pensador e criador do Estado Moderno ou que estou armado em grande estudioso. Pura ilusão. Tenho umas ideias e, perante um problema, basta-me ir repescá-las. Sei onde encontrá-las.

Depois deste acautelar, vamos lá então à minha defesa do que na actualidade, perante a lei, considero profundamente injusto:

-Montesquieu, no “Espírito das Leis”, escreveu que havia três tipos de governo: a República, a Monarquia e o Despotismo.

Escreveu este grande sociólogo político que cada um deles seria consubstanciado com um sentimento e que assegurava a sua própria estabilidade. A República subordinava-se
à virtude, a Monarquia à honra e o Despotismo assentava no medo.

A virtude política da República trataria do respeito recíproco pela lei, Estado/cidadão, e a dedicação do indivíduo à colectividade.

Passo à frente a Monarquia porque para o caso é despiciendo.

O Despotismo emprega o medo como arma massiva de aplicação popular. Não se preocupa com a justiça, com a igualdade e, muito menos com a equidade, com o repartir justo. Este sistema de base larvar assente no medo, segundo outro grande pensador, Hobbes, seria a própria filosofia tentacular do Estado. Sem este medo, através da coacção, a organização/nação não se conseguiria impor;

-Ora, continuando a especular, sendo a virtude –a disposição para a prática do bem, a rectidão, a excelência moral- o “prius” da República, seria de supor que o Estado só possa exigir o exigível. Ou seja, neste caso das limpezas das matas, se nas últimas quase três décadas o país, perante a PAC, política agrária da Comunidade Europeia, capitulou na agricultura nacional, através de medidas que contribuíram para o abandono da terra, pela falta de rendibilidade, como pode agora, perante o cataclismo, lavar as mãos como Pilatos, e, desonerando-se de uma obrigação, impor medidas coactivas a uma classe de proprietários que está completamente falida? –Note-se que todo o conceito de propriedade está em crise nesta contemporaneidade. Nos últimos anos assistimos a um ataque cerrado, por parte do Estado, a tudo e a todos os que são proprietários. Quer seja através de impostos sobre a propriedade, quer seja através de um instituto que, devendo ser de excepção, passou a ser geral em regra: a expropriação. Basta lembrarmos o que se está a assistir nos imóveis urbanos e rústicos. Por um lado, o Estado, pela falta de leis justas de rentabilidade, contribuiu nas últimas décadas para o empobrecimento contínuo do proprietário; por outro, sabendo de antemão da sua fragilidade e depauperamento, impõe regras legais impossíveis de cumprir. Como se isso fosse pouco, vem mais tarde a aproveitar-se dessa debilidade financeira para tomar a propriedade a preços irrisórios. Basta olharmos à nossa volta para verificarmos que o Estado é cada vez mais um grande proprietário açambarcador, fazendo lembrar os grandes senhores feudais do início da Era Moderna.

 Penso que chegado aqui, já deu para entender a razão de me ter apoiado em Montesquieu. Hoje, pelo que se constata, vivemos numa República de estado Despótico.