UMA LIBERDADE FEITA À MEDIDA

A recente deliberação da 1ª Vara Cível de Lisboa em determinar que a Google encerrasse o blogue póvoa online, que estava acessível aos cibernautas, pelo menos desde Maio de 2005, na sequência de uma providência cautelar intentada pelo presidente e vice da Câmara Municipal da Póvoa do Varzim, veio lançar a discussão num mundo recém-descoberto, sem regras e onde vale tudo, desde o insulto gratuito, a coberto do anonimato, menos o tirar olhos porque esta nova era digital ainda o não permite.
Claro que não faltam os detractores de tal medida, que, no seu entender, é um acto censório à liberdade de expressão. Já agora convinha analisar a palavra liberdade etimologicamente, do latim libertate: faculdade de uma pessoa poder dispor de si, fazendo ou deixando de fazer por seu livre arbítrio qualquer coisa. Condição do homem livre. Personificação de ideias liberais. Tolerância. Em filosofia, em sentido amplo, é a independência relativamente às influências externas ou capacidade de autodeterminação.
Há vários conceitos de liberdade: de consciência, direito de professar as opiniões religiosas e políticas; sexual, direito de cada um optar livremente a sua escolha; poética, o direito de usar figuras de estilo e alterações métricas, morfológicas e sintácticas; contratual, relativa a matéria de contratos; ensino, direito consignado que confere aos pais a possibilidade de escolherem o tipo de ensino para os seus filhos; sindical, a possibilidade de poder constituir ou garantir a inscrição em sindicatos sem discriminação; individual, é a garantia que todos os cidadãos têm de não serem impedidos do exercício dos seus direitos. Deixei intencionalmente a liberdade individual para o fim, porque é neste conceito que irei debruçar-me.
Como sabemos, e tocando um pouco a história, a Revolução Francesa de 1789 veio, através do iluminismo, com o culto da razão, consagrar a liberdade, a Igualdade e a Fraternidade como as três premissas fundamentais do liberalismo individual. Das três poderíamos elencar a liberdade como a mais importante da trilogia. Já anteriormente estudada por vários filósofos, entre eles cito os mais importantes, tais como Voltaire, Locke, hobbes e Rosseau.
E falei em Rosseau, não por acaso, porque foi através do seu Contrato Social, de 1762 – teoria em que cada um “deposita” no Estado soberano os seus direitos (incluindo a liberdade) e este, como árbitro justo, através do Direito, gere colectivamente os interesses de todos sem perder de vista os interesses individuais de cada um e funda a vontade geral- porque foi neste tratado que a França se inspirou para a criação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Voltando à liberdade, e prefigurado no Contrato Social de Rosseau, aprende-se nas Faculdades de direito, que esta mesma liberdade acaba onde começa a do “outro” semelhante. Ou seja, glosando o meu livre arbítrio, exceptuando decisões meramente individuais de escolha pessoal, não posso deixar de pensar que a “minha” liberdade em sociedade, inevitavelmente, toca a do “outro”. E se toca a do meu semelhante, significa que, sou comparte e, unicamente, não lhe posso chamar minha. É um direito (e ao mesmo tempo obrigação) fundamental, consignado Constitucionalmente, que abrange toda uma comunidade. Por outro lado se todos, neste pacto social, abdicamos de fazer o que nos apetece, como engrenagem social, só funciona se todos igualmente cumprirmos as mesmas regras a que estamos obrigados.
Voltando à blogosfera, quando as pessoas, escudando-se atrás de um teclado, aproveitam para, de uma forma ressabiada, destilar ódios particulares, com interesses pessoais ou partidários, é evidente que estão a atentar contra as regras de sociabilidade e estão a colocar em perigo uma premissa fundamental para o mundo contemporâneo e global.
É uma nova forma de terrorismo mundial. E, se a todos nos deve pôr a pensar, é urgente que as regras de acesso a um computador devem e têm de ser alteradas. E por mais que os defensores deste livre arbítrio, gerado no caos, lhe chamem liberdade, não passa duma vacuidade execrável, sem peias nem respeito pelo “outro”. Esperneiem e icem a bandeira da censura à vontade. Qualquer pessoa de bem saberá que, neste caso a censura social é importantíssima. Só através do nosso comportamento respeitoso presente se gerará e alicerçará uma ordem no futuro em que todos possamos conviver responsável e livremente.