quarta-feira, 11 de junho de 2008
UM PROTESTO (IN)ADMISSÍVEL
(IMAGEM RETIRADA DO JORNAL PÚBLICO)
Como todos sabemos, e já estamos a sentir na pele, aí está a greve dos transportadores. Têm razão, não têm? Como devemos olhar para estas manifestações? Sem pretender ser dogmático, vou apreciá-la a três níveis: 1-do ponto de vista legal; 2- do ponto de vista do governo; 3- do ponto de vista dos camionistas; 4-do ponto de vista do cidadão comum.
1-Tendo em conta o prisma jurídico, sem colocar em causa o direito à greve, é perceptível o extravasar desse direito por parte dos grevistas. Ao impedirem os não aderentes à greve, através de coacção física e psicológica, estão a violar, para além do direito à greve que os move, o princípio fundamental da livre circulação no espaço e a coarctar o direito de outros acederem livremente ao trabalho. Por outro lado, ao destruírem bens patrimoniais incorrem em direito civil e penal.
Então, a pergunta mais imediata, se assim é, porque não age o governo? Ao permitir tais afrontas ao Estado de Direito, deixando impunemente que se lesem interesses de terceiros, escamoteando, quase provocatoriamente, o direito fundamental à segurança de pessoas e bens, estando a mostrar uma fragilidade que vai muito além do admissível;
2-Visto do lado do Governo, é perceptível um desnorteio com a situação criada e continuada em bola de neve. O Governo entende –é lógico- que não pode ceder na baixa de combustíveis tendo unicamente em conta os interesses –ainda que legítimos- de uma classe. Se o fizesse, a seguir viriam os taxistas, os comissionistas, os agricultores –que tendo já um regime de excepção, quereriam muito mais. Por outro lado, como para o ano que vem há eleições, quer tratar estas reivindicações com pinças, com pequenas incisões cirúrgicas, sem fazer grandes operações profundas. Ou seja, sem perder de vista a exigência por parte dos grevistas, contando com o natural cansaço destes e a revolta dos consumidores contra aqueles que lhes faz faltar o combustível, quer evitar a todo o custo a violência por parte das forças policiais ou mesmo a requisição civil.
3-Do ponto de vista dos camionistas grevistas é de ver que estão determinados. E a morte de um dos reivindicadores pode vir a agravar e a chamar para o seu lado outros transportadores que até agora não fizeram. Por outro lado, o facto de ser uma luta de pequenos operadores –por isso mesmo não têm o apoio da Antram, a associação do sector- pode, por esta divisão, rapidamente acabar com o protesto. Por outro lado, esta posição da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), vem pôr a nu, nos tempos que correm, a relação associativa na defesa dos seus associados. Hoje, a meu ver, as associações de classe estão demasiadamente politizadas partidariamente e, se representarem alguém mesmo, serão elas próprias e o seu interesse e, para além destes, no limite, o interesse dos mais poderosos dos sectores, pouco se importando com os mais carenciados;
4-Do ponto de vista do cidadão comum, numa primeira fase, estão ao lado dos grevistas. Projectam nos camionistas a sua imagem difusa e de falta de coragem. Vêem neles a força que não possuem e gostariam de ver nas suas próprias classes. Há aqui muito de revanchismo contra a forma de governar deste executivo.
Numa segunda fase, quando começam a faltar os bens alimentares ou produtos petrolíferos, aí está a opinião pública a passar-se para o lado do governo e a apelar para este desencadear o estado de emergência.
É curioso, como há meras duas semanas, proliferavam os e-mails a apelarem ao boicote da Galp e da Repsol. E agora? Onde param esses tão pungidos apelos nacionalistas? De barriga cheia, qualquer um pode ser revolucionário, ter princípios e respeitar o direito dos outros. Pois!
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