quarta-feira, 23 de abril de 2008

A CRISE DO (ACTUAL) SISTEMA POLÍTICO

Pegando num artigo de opinião do politólogo André Freire, no Público, de 21 de Abril, sob o título “Crise do capitalismo neoliberal: diagnóstico”, chegamos à conclusão de que o actual sistema está caduco e os seus malefícios para a sociedade contemporânea são desastrosos. “A novidade da presente crise (…) põe em evidência os problemas ligados à desregulação dos mercados de capitais (imagem de marca do capitalismo neoliberal em que vivemos desde os anos 1980). (…) Uma dessas ideias feitas é a de que a liberalização à escala mundial (com o seu cortejo de desregulação dos mercados e com a redução do papel do Estado nas arenas económica e social) seria o caminho mais curto, mais apropriado e, mais uma vez, “sem alternativa”, para nos conduzir a todos à prosperidade. (…) citando J. Weeks: “Os grupos de países que adoptaram as políticas da globalização (neoliberal) em maior grau revelaram uma performance macroeconómica menos boa na década 1990 (1985-98) do que nas décadas anteriores (OCDE) (…)” –Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, é um organismo internacional, constituído por 30 países, incluindo Portugal, que está comprometido pelos princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado. Continuando a citar J.Weeks, no artigo de André Freire, “o grupo, cujo crescimento aumentou nos anos 1990 e sem entrar em recessão, o sul da Ásia, foi aquele que menos adoptou as políticas de desregulação, liberalização do comércio e levantamento dos entraves aos fluxos de capitais. Portanto a hipótese de que essas políticas estimulam o crescimento económico não se confirma, ou seja, trata-se de um mito da globalização”.
Então, em jeito de balanço, o que nos diz este artigo é que as políticas económicas de “lessez faire, laissez passez”, tão em voga a partir de 1980, o que têm conduzido é a um maior fosso, quer entre países, quer entre indivíduos, a um aumento das desigualdades à escala mundial e, nomeadamente, “o significativo número de portugueses que, apesar de trabalharem, têm que ser apoiados pelo “rendimento social de inserção”. Cerca de um terço dos beneficiários”.
O Estado Português, através dos sucessivos governos, sobretudo e fundamentalmente a partir de Abril de 2002 –após as legislaturas de António Guterres-, numa onda avassaladora de privatizações e exacerbado liberalismo, desonerando-se do dever de garantir que o sol é para todos e que ninguém será esmagado porque é pequeno e possui menos meios, deixou de intervir na economia e entregou à livre concorrência privada sectores de monopólio e oligopólio importantes, como a energia eléctrica, as comunicações, os combustíveis e o comércio, com a promessa de que a competição entre empresas levaria a um embaratecimento dos preços. Se é verdade que as directivas europeias a isso obrigavam, também é certo que foi criada uma Entidade Reguladora, mas a verdade é que os preços nunca mais pararam de subir. É implícito que o efeito “euro” concorreu para o aumento da inflação, mas a mudança da moeda não é totalmente causadora do esmagamento do rendimento disponível das famílias. Um dos factores, importantes, também, diga-se, é o contínuo aumento de impostos directos e indirectos. Por um lado o Estado liberaliza a economia, permitindo que os grandes grupos engordem e aufiram exagerados lucros, por outro, e paradoxalmente, penaliza as famílias, levando estas à anorexia, e à quase extinção da chamada “classe média”.
Depois outro facto curioso, em antítese, e contrário ao liberalismo de que falava em cima. Em nome de um securitarismo levado ao limite, por causa dos ataques de 11 de Setembro de 2001, o Estado, a partir dessa data, e em crescendo, invade a esfera privada dos cidadãos e, em nome de um fantasma do medo, aproveitando-se desse anátema, porque não garante e deveria garantir a sua segurança, vai entrando até à alma do indivíduo. Mas, em contracorrente, altera os códigos, Penal e de Processo, impede a prisão dos delinquentes senão em flagrante delito,limita a medida de coacção de prisão preventiva para crimes com moldura penal superior a cinco anos, e abandona as vítimas lesadas à sua sorte. Tudo em nome de Direitos Liberdades e Garantias.
Continuando nesta invasão da esfera privada, legisla contra tudo o que deveria ser naturalmente da competência do cidadão: Lei do tabaco, presumível lei dos peercings. Através de legislação faz um combate cerrado a tudo o que é tradicional e em nome de um securitarismo alimentar absurdo, quase acaba com os produtos endógenos e ancestrais, identitários de regiões do país.
Em nome de um progresso e de uma modernidade paraeuropeia e lesiva dos interesses nacionais futuros, legisla contra a família tradicional, com leis despenalizantes como o aborto até às 10 semanas, com o divórcio unilateral e sem mediação.
De programa em programa moderno, vai legislando em diarreia na esfera da educação, com resultados cada vez piores e mais absurdos, e em nome de uma pseudo liberdade individual, que, inevitavelmente, pela confusão, conduz exactamente a efeitos contrários, ao caos e ao encarceramento dos professores.

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