"CHORAI, CROCODILOS, CHORAI!"

(Foto do PÚBLICO)

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO AGOSTINHO LOPES
NO PARLAMENTO, SOBRE HORÁRIOS DO COMÉRCIO.
(02MAI08)

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Chorai, Crocodilos, Chorai!

Chorai, Crocodilos, chorai, pelas pequenas empresas e o comércio tradicional!
Chorai pela desertificação dos centros urbanos! Que não se vos esgotem as lágrimas!
Que são os mesmos que assim choram, como o PSD, que agora propõem a liberalização total dos horários do comércio. Porque o PSD não tem qualquer dúvida que a “descentralização” para os municípios significa a liberalização total! Como a voz dos municípios nas Comissões de Licenciamento da Lei 12/2004 foi a total liberalização dos licenciamentos! (O PSD descobriu agora os municípios feitos mini-regiões em concorrência competitiva uns com os outros).
São os mesmos, como o PS, que num notável exercício de hipocrisia política, não mexia na actual Lei, porque sabia que tal significava a continuação da liberalização dos horários em 98% dos casos, ficando de fora apenas a centena e meia de estabelecimentos com mais de 2 mil m2! Mas agora aproveita a boleia do PSD, e faz o frete aos grandes grupos da distribuição, aos que “compraram” uma “petição” com 250 mil assinaturas! Governo PS que prepara a liberalização absoluta do licenciamento!
Mas ouvi agora senhores uma história de pasmar! Não foi há muito tempo!
Passaram um ano, sete meses e dez dias que nesta Câmara se ouviu um discurso emocionado, sentido, de fazer chorar as pedras da calçada:
“Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição ora em discussão, que pugna pelo encerramento do comércio ao domingo, não pode deixar de merecer a simpatia do PSD(…). Em primeiro lugar, pela respeitabilidade do largo espectro representativo da sociedade portuguesa que se pode encontrar entre os seus subscritores (…). Em segundo lugar, porque o domingo é tradicionalmente o dia da família, é o dia do descanso. E quem acredita na família como célula fundamental da sociedade –e nós, no PSD, acreditamos profundamente nos valores da família- não pode consentir, de forma demissionária e cega, no proliferar de mecanismos que separam os pais dos filhos, os conjugues dos conjugues, os amigos dos amigos.
Em terceiro lugar, porque esta pretensão afectará positivamente as PME, que representam, só no sector do comércio, 96% das empresas, 67% do pessoal, e 55% da facturação.
E se existe sector onde as PME necessitam de apoio, é no sector comercial, que está no caminho do desequilíbrio total, com o crescimento vertiginoso da grande distribuição e o desaparecimento acelerado das pequenas e médias empresas comerciais.
(…)
A liberalização cega dos horários de trabalho acarreta consequências nefastas: não gera mais empregos, destrói empregos estáveis e cria empregos precários em sua substituição; acelera o consumismo, aumentando o endividamento das famílias; desvia os cidadãos das relações sociais, culturais e de cidadania.”-Extracto do discurso do PSD, na Assembleia da República, em 22 de Setembro de 2006. Este sublinhado é meu.
Sábias palavras, nós não diríamos melhor! Palavras do Deputado Mendes Bota, a quando de debate da Petição pelo “Encerramento do Comércio ao domingo” a 22 de Setembro de 2006. Só não se percebe, é porque quando chega à Direcção Política do PSD de L.F. Menezes, o PSD muda de opinião!!! Aonde vai a família! Aonde vão as PME comerciais! Aonde vai o desequilíbrio. Aonde vai o emprego estável! Pois, segundo o Preâmbulo do PJL do PSD, agora “A abertura ao público sem restrições das grandes superfícies comerciais nas tardes de domingo e feriados, todos os meses do ano, é susceptível de (…) criar mais emprego (…)”!
O Bloco Central divide trabalho. O PSD liberaliza os horários. O PS liberaliza os licenciamentos. Os dois, com o CDS-PP, completamente de acordo!
Com base na argumentação fraudulenta da grande distribuição (Belmiro, J.Martins, Amorim, Auchan, etc). A mistificação do “consumidor”. A chantagem do emprego/desemprego. A mentira da “livre concorrência”. A desculpa de mau pagador, de que tal não chega para salvar o comércio tradicional. A manipulação do “turismo”. E como aqui o exemplo da Europa não funciona, inventa-se uma pretensa tendência liberalizante!
Chorai, crocodilos, chorai! E não apenas pelo comércio tradicional! Chorai também pelo desafecto dos cidadãos e jovens pela política. Chorai pela democracia, que não há regime democrático que resista a tanta hipocrisia, demagogia, promessas incumpridas!
É em sentido contrário que rema o PCP! É nesse sentido que apresentamos um PJL para o encerramento como regra e o trabalho ao domingo como a excepção!
Disse.
(Agostinho Lopes, Deputado do PCP, na Assembleia da República)