Com início no passado dia 12 deste mês de Novembro, e com um prazo de execução de 45 dias, decorrem a bom ritmo os trabalhos de alcatroamento do caminho entre as aldeias de Barrô e Lameira de São Pedro, uma obra há muito reivindicada por o acesso se encontrar em mau estado de conservação.
Relembra-se que, ao que parece a nível cadastral, não há certeza absoluta se é considerado “caminho vicinal” (os caminhos “que normalmente se destinam ao trânsito rural, relativo aos campos e à vida rural”) ou “caminho municipal” (os que se destinam a permitir o trânsito automóvel). Ambos, um e outro, são considerados caminhos públicos. Isto é, são ligações, “viárias e/ou pedonais”, de interesse secundário e local, que se subdividem nas duas categorias distintas, consoante o tipo de trânsito.
Por outro lado, segundo o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 34 593, de 11 de maio de 1945, “este diploma legal prevê que os «caminhos municipais» ficam a cargo das câmaras municipais e os «caminhos vicinais» ficam a cargo das juntas de freguesias”.
A verdade é que, aparentemente, de consenso difícil chegou-se ao bom-senso. Com a obra num custo global de 28,000.00 euros, a Câmara Municipal da Mealhada co-financiou com 20,000.00 euros, através do orçamento previsto para as freguesias para o ano 2021, e a Junta de Freguesia de Luso, em competência delegada, comparticipou com os restantes 8,000.00 euros.
RESOLUÇÕES PARA O EXECUTIVO DA JUNTA
Como se escreveu em cima, a repavimentação está correr bem e o caminho, outrora de “cabras”, já parece uma estrada. Tomo a liberdade de sugerir duas recomendações:
- A primeira, embora estejam consignados no Edital da Junta de Freguesia “os trabalhos de limpeza da plataforma, bermas e valetas”, convém lembrar que na maior parte do percurso não existem valetas. É de de entender que a alegada “limpeza de bermas e valetas” implicam o aprofundamento das bermas e construção das valetas?
- A segunda recomendação vai no sentido da Junta de Freguesia, com brevidade, intimar através de Edital os donos de árvores, sobretudo oliveiras de grande porte, para cortarem as ramagens que pendem sobre a via - chegando em alguns casos a ocupar o eixo da via. Relembra-se que, legalmente, a responsabilidade de poda é da inteira responsabilidade dos proprietários.
Recorda-se ainda que, durante vários dias da semana, este percurso é atravessado por um autocarro da Transdev para transporte de alunos. Logo, por inerência as ramagens impedem a sua passagem com desenvoltura.
(ENVIADO À JUNTA DE FREGUESIA DE LUSO)
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