A CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA E O DÉFICE DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

(Imagem de Leonardo Braga Pinheiro)

“Embora agendada para as 17h00, no fim do período da Ordem do Dia,

a intervenção pública começa sempre, no mínimo, com uma hora de atraso.

Já se iniciou com duas e meia e até mais de quatro horas. Havendo interesse

em promover a comparência de cidadãos na discussão política da cidade,

é urgente alterar o Regimento, do período de Antes da Ordem do Dia,

para a abertura dos trabalhos às 15h00.”

“Quem vai a uma sessão pública camarária, por um lado, é

o seu último recurso para ser ouvido porque terá um problema

para resolver e, pela falta de resolução atempada, se sentirá

lesado pela ineficácia da administração.”

Devido a um incidente processual, desde Fevereiro último, na qualidade de munícipe ferido na sua dignidade, vi-me empurrado para intervir nas sessões abertas ao público da Câmara Municipal de Coimbra.

Como se sabe, por força de lei substantiva, as reuniões do Executivo municipal decorrem duas vezes por mês. Em cada sessão ordinária há um período de Antes da Ordem do Dia – que tem a duração máxima de sessenta minutos e destina-se ao tratamento de assuntos gerais de interesse autárquico - e um período de Ordem do Dia – que inclui um período de apreciação e de votação das propostas constantes da ordem do dia - e um período de Intervenção do Público. Esta fase, dedicada a pessoas singulares e colectivas, está prevista no Regimento para as 17h00.

Nos últimos três meses, exceptuando a minha presença assídua, só aconteceram duas intervenções no hemiciclo. Talvez fosse interessante esmiuçar e tentar perceber o que concorre para esta não participação pública. Sem ordem preferencial, vou elencar algumas dificuldades de acesso e correspondente solução:

Primeiro, a obrigação da inscrição ter de ser realizada com cinco dias de antecedência, quer para a Assembleia Municipal, quer para a Câmara Municipal, é um muro burocrático para tentar obstaculizar a participação popular. Pressupõe-se que este prazo deveria ser para que, após a exposição do assunto pelo munícipe, o vereador responsável pelo pelouro pudesse estar documentado para responder com atenção e minúcia. Acontece que nestes meus três meses de interferência nem uma só vez presenciei um retorno incisivo às questões formuladas. Logo, por silogismo, deveria permitir-se a inscrição para as sessões até uma hora antes do seu começo.

Segundo, embora agendada para as 17h00, no fim do período da Ordem do Dia, a intervenção pública começa sempre, no mínimo, com uma hora de atraso. Já se iniciou com duas e meia e até mais de quatro horas. Havendo interesse em promover a comparência de cidadãos na discussão política da cidade, é urgente alterar o Regimento, do período de Antes da Ordem do Dia, para a abertura dos trabalhos às 15h00.

Terceiro, num alheamento pouco profícuo do ponto de vista político, raramente a oposição pede a palavra para defender o cidadão e interpelar o executivo com pelouro sobre a resolução do problema que o levou ali.

Quarto, a sala onde se realizam as reuniões de Câmara, por ser acanhada, pouco cómoda, com bancos de madeira, não detém a dignidade que deve acompanhar um parlamento local. Algumas vezes o público que assiste às sessões é obrigado a permanecer de pé por insuficiente oferta de lugares. É absolutamente necessário passar a usar o Salão Nobre, ao lado, onde predomina uma centena de cadeiras almofadadas.

Para estimular a convocação dos jovens na vida política da polis, dever-se-ia convidar escolas, do ensino secundário, e faculdades, do ensino superior, para levarem os seus alunos a presenciarem in loco o desempenho dos actores políticos.

Quinto, nestes três meses da minha permanência no parlamento local, nos assuntos de interesse público que lá levei, nunca mereceu uma linha por parte da imprensa local - nomeadamente o Abaixo Assinado subscrito pelos vendedores de velharias do Terreiro da Erva a pedirem a mudança para o antigo espaço da Praça do Comércio, assim como o descontentamento dos comerciantes das ruas da calçada sobre a intervenção dos agentes da fiscalização municipal.

Quem vai a uma sessão pública camarária, por um lado, é o seu último recurso para ser ouvido porque terá um problema para resolver e, pela falta de resolução atempada, se sentirá lesado pela ineficácia da administração. Por outro, numa lógica diferente, quem mostra assuntos de carácter geral terá algo a dizer sobre a cidade e, apontando o problema, pretende fazer parte da solução.

Ora, a comunicação social local ao excluir o munícipe da informação pública do que se passa no interstício da governança, não lhe dando relevo para elevar o seu grito desesperado, ou não, diminuindo o seu direito, está colocar-se de forma abjecta ao lado do poder que detém a solução. Contribuindo para as assimetrias sociais, ignorando o protesto do cidadão, não dando importância à sua queixa, afastando-a do conhecimento público, a comunicação escrita está a contribuir para o arrastamento do problema pelos corredores da inaplicabilidade.

Abandonando o cidadão à sua sorte, esquecendo-o num momento de grande ansiedade, é como se a imprensa, sofrendo de astigmatismo, distorcendo o que vê, contribuísse deliberadamente para a infelicidade individual e injustiças colectivas do mundo.

P.S: Como tenho a sorte de poder escrever com facilidade, tenho conseguido publicar na página do “Fala o Leitor” do Diário de Coimbra -para cuja redacção vai o meu agradecimento- os assuntos de índole geral que entendo levar ao Executivo.