Na reunião da Câmara Municipal de Mealhada, de ontem, no tempo atribuído ao público, um munícipe de nome Messildes, em forma de lamento, pedido de informação e resolução do seu problema, contou que no último Domingo foi até ao Luso à água e, “sem saber que não podia lá estar”, levou uns bolos de cornos, que coze em casa, num “tabuleirito, não eram mais de doze, e um senhor de uma tasquinha lá de cima, que é ruim como as cobras, viu-me lá e chamou a GNR. Ora, eles disseram que iam passar isto aqui para a Câmara”, prosseguiu a cidadã.
- Eu, é uma coisa tão mínima que eu faço, que até já me informei nas Finanças e eles disseram que não valia a pena eu estar a colectar-me porque é uma coisa mínima – e o senhor “Zé”, aqui, sabe. E eu queria saber qual é a minha solução, porque, como ele chamou a GNR, eles trouxeram os meus dados e disseram que iam entregar aqui à Câmara. (…) O meu marido teve um acidente, eu até tenho estado a ser ajudada pela Câmara, e eu, como fui à água, peguei em meia-dúzia e levei. São os tais ditos bolos de cornos...
- São muito bons, classificou o presidente Franco.
- Pois são, o senhor presidente já os comeu, atalhou a senhora Messildes.
Só que aquele é um senhor tão “ranhoso”, que lá está duma tasquinha, que assim que me viu chamou a GNR. Eu até os vi passar, mas quem não tem mal, mal não joga. Se fosse outra vinha-me embora, mas esperei que eles fossem ao pé de mim… mas eu não sabia, senhor presidente…
Nomeada pelo presidente António Franco, a responsabilidade de tentar solucionar este imbróglio ficou a cargo de Filomena Pinheiro, vice-presidente da autarquia.
PONTO DA SITUAÇÃO
Messildes, doceira a tempo parcial, é fabricante de cornos e, por carência económica, sem escolher o cliente, pô-los em exposição junto à Fonte de São João para qualquer pessoa comprar e levar.
Presumidamente, na Mealhada muitos já experimentaram os cornos de Messildes.
António Franco, cidadão comum, fora das lides presidenciais, já provou os ditos, e gostou.
O alegado “ranhoso”, de Luso, só gosta dos seus cornos, e não vai à bola com cornos postos (à venda) por outra pessoa vinda de fora.
Os agentes da GNR, cidadãos impolutos e acima de qualquer suspeita, cumprindo o seu dever de zeladores da lei, não gostaram que a dona Messildes pusesse os cornos no Luso, sobretudo, sem licença de actividade.
E O QUE SE PODE FAZER?
Venda Ambulante:
“Os vendedores ambulantes são obrigados a ter um título de actividade. Os produtos comercializados devem ser provenientes de estabelecimentos de fabrico devidamente licenciados.”
Logo, pelo entendimento e salvo melhor opinião, esta munícipe não pode comercializar bolos de fabrico próprio.
FEIRAS E MERCADOS
Salvo melhor interpretação, depois de consultada alguma legislação com fiscalização a cargo da ASAE, este género de bolos de fabrico caseiro não é permitido. “Os produtos comercializados devem ser provenientes de estabelecimentos de fabrico devidamente licenciados.”
FEIRA SEMANAL DA MEALHADA
De acordo com o Decreto-lei 10/215, de 16 de Janeiro, foi consultado o REGULAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E DA FEIRA SEMANAL DA MEALHADA.
“Atribuição ocasional de bancas e lugares de terrado 1 — As bancas e lugares de terrado não atribuídos com caráter permanente podem ser destinadas a vendas ocasionais, nomeadamente:
a) Pequenos agricultores que não estejam constituídos como agentes económicos, que pretendam participar no Mercado e na Feira para vender produtos da sua própria produção, por razões de subsistência, devidamente comprovadas pela junta de freguesia da área de residência;
b) Outros participantes ocasionais;”
Ou seja, aparentemente o munícipe Messildes também não pode comercializar os cornos no mercado semanal…
A não ser que a alínea “b) Outros participantes ocasionais”, a título excepcional, tendo em conta igualmente a sua razão de subsistência, possa ser considerada a permanência ocasional na feira pela Câmara Municipal.
Caso não seja criada uma solução que lhe permita trabalhar para sobreviver, mais que certo, a cidadã Messildes terá de continuar a optar pela clandestinidade.
Está certo? Ou errado?
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