Tudo começou na penúltima reunião da Câmara Municipal com, ao abrigo dos Estatutos dos Eleitos Locais, o pedido de apoio Jurídico por Rui Marqueiro, actual vereador eleito pelo Partido Socialista e ex-presidente da autarquia até 26 de Setembro de 2021. Para se perceber melhor, os eleitos locais, às freguesias, assembleias municipais e executivo municipal, estão protegidos pela lei penal e têm direito a apoio nos processos judiciais que tenham como causa o exercício das respectivas funções.
Para mim, que assisti à reunião via online, não ficou claro para que processo o requerente pretendia protecção jurídica.
Nesta última reunião, decorrida nesta Segunda-feira, 6 de Fevereiro, ficou tudo em pratos limpos. Ficámos a saber que, na qualidade de colaborador do Jornal da Bairrada, Carlos Cabral em 2021 escreveu um artigo, sob o título “Pampilhosa:Ainda há tempo de evitar um grave erro”. Nesta coluna de opinião eram visados Rui Marqueiro, nessa altura presidente da edilidade, e Arminda Martins, vereadora e colega de bancada do primeiro.
Por direito convergente e atinente a qualquer cidadão, alegadamente os focados na publicação sentiram-se ofendidos na sua honra e intentaram uma acção por difamação ao colunista Carlos Cabral.
Por inerência da sua função presidencial na altura, em pressuposto, Marqueiro envolveu e constituiu assistente a Câmara Municipal – isto é, esta prerrogativa de “assistente” permite à suposta vítima/ofendido colaborar com o Ministério Público e seguir mais de perto o processo. Ou seja, com a inclusão da edilidade no processo passaram a haver três queixosos, Marqueiro, Arminda e Câmara Municipal.
Como é normal nestes casos de denúncia caluniosa, mais que certo, Carlos Cabral, para além de ter prestado declarações em sede própria, teria sido constituído arguido por largo tempo nos meses subsequentes – ser arguido significa ser constituído formalmente sujeito de um processo por ter sido deduzida acusação ou abertura de instrução, por sobre ele recaírem fundadas suspeitas de ter praticado um crime. Neste período de sinalização judicial, para além do estigma social, alguns direitos podem ser limitados, como exemplo, o de circulação.
Os meses passaram. O Ministério Público (MP) tinha dois caminhos a seguir a esta fase de inquérito: deduzia acusação por forte convicção de culpabilidade do arguido ou mandava arquivar por falta de provas que pudessem sustentar a acusação num procedimento ulterior, instrução e julgamento. Ora, no caso concreto, o que aconteceu foi o MP, por falta de indícios que sustentassem a queixa, arquivar a participação em 20 de Maio de 2022 e parar aí a demanda.
Quando assim acontece, em que o MP não procede à imputação, por provir de acusação particular, podem os denunciantes pedir a reabertura do processo. Isto é, mesmo contra indicação do MP, prosseguir até à realização do julgamento.
Ora, por discordarem do arquivamento, Marqueiro e Arminda pediram a abertura do processo por difamação contra Carlos Cabral. E, salienta-se, estavam no seu direito legítimo, enquanto cidadãos. Mas, ao que parece, Marqueiro fez mais: sem estar habilitado para o efeito, e sem passar cavaco ao executivo, uma vez que já não ocupava a cadeira presidencial, o ex-presidente constituiu a Câmara Municipal como assistente na abertura do processo.
CAIU O CARMO E A TRINDADE
Em resultado, a autarquia mealhadense, na pessoa do actual presidente António Jorge Franco, foi convocada para comparecer ontem, Terça-feira, em Aveiro, no debate instrutório.
Não sei se o leitor está a ver bem a coisa, por um lado, nesta segunda parte de abertura processual a autarquia foi irregularmente envolvida no pleito; por outro, com dinheiro do erário público, presumidamente por teimosia dos “ofendidos”, estava-se a levar a julgamento o seu actual presidente da Assembleia Municipal.
Pelo menos foi o que foi afirmado por Franco na reunião camarária, para em votação da mesa e aprovado por maioria, pedir a desistência de queixa.
Mas o presidente da Câmara Municipal disse muito mais e seria bom que as suas palavras fossem levadas à letra: (até agora) ”Gastou-se muito dinheiro nesta casa em acções (…) em processos longos a gastar dinheiro aos contribuintes, é a minha opinião. (…) Não me identifico com isto, sinceramente… Queixa por tudo e por nada! Em política não vale tudo! Andamos a perder tempo... e dinheiro. Isto envolve os nossos funcionários… Vou ter de me deslocar… Amanhã lá estarei presente em Aveiro… tive de desmarcar uma reunião que achei que era extremamente importante estar presente em Coimbra, com o senhor Ministro da Administração Interna, mas, pronto, tenho de ir para o tribunal.”
FINAL FELIZ
Segundo uma fonte que pediu o anonimato, perante a desistência da edilidade e um ralhete do juiz, de que se andava a brincar com a justiça, os ofendidos Rui Marqueiro e Arminda Martins deixaram cair a acusação. Ainda bem, digo eu.
1 comentário:
Sempre admirei as suas observações pertinentes, mas desde que reparei, que o senhor se tornou o maior lambe botas do executivo da CM Mealhada, que já não vejo, a isenção que o senhor nos habituou. Antigamente, jubilava o Dr. Rui Marqueiro, agora o Eng.º Franco, a Câmara Municipal da Mealhada têm falta de trabalhadores, certamente que o Eng.º Franco, arranja-lhe um lugar, como arranja para os amigos dele, se não for a concurso, ele contrata por avença.
Faz-me lembrar a direção do GIR, com a atual presidente, que também lambia os pés ao Dr. Marqueiro, se for preciso, agora como mudou de executivo, tenta fazer o mesmo. Mas ao contrário de si, a presidente do GIR, gradualmente destrói as associações da Pampilhosa, porque mete o nariz em tudo. Contudo, prefiro os seus comentários que são mais assertivos, apesar de ultimamente reparar que se deixa influenciar. No entanto, o senhor faz um serviço melhor, que os jornais locais, sejam impressos ou ‘online’ e até mesmo que o gabinete de comunicação da Câmara, porque esses parecem mais mortos que vivos. Infelizmente o Movimento Mais e Melhor, faz-me lembrar uma seita, ou estás comigo, ou estás contra mim, mesmo que não tenham a razão, defende como tivessem.
Votos de boa escrita e que regresse a sua forma habitual.
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