terça-feira, 12 de janeiro de 2016

UMA SUGESTÃO ENVIADA À CONTRASTARIA INCM

Proibido pagar em dinheiro transações de ouro superiores a 250 euros





Bom dia, Senhora Directora das Contrastarias:
Em face da recente alteração legislativa para o sector de ourivesaria, Lei 98/2015 de 18 de Agosto, obrigando ao acompanhamento de um Avaliador Oficial (AO) reconhecido pela INCM, que, como V. Ex.ª. sabe, veio numa altura em que as empresas estão deficitárias e com extremas dificuldades, salvo melhor opinião, a INCM deveria tentar facilitar os procedimentos relativos ao curso de AO. Para isso, deveria descentralizar pelo país e deixar de ser apenas Lisboa e Porto os únicos locais para ministrar as aulas. No mínimo, repartir o país em seis áreas consignadas para o efeito, por exemplo, Évora (cobrindo o sul), Lisboa (zona do Ribatejo), Coimbra (zona Centro), Porto (zona envolvente), Bragança (Norte de Portugal) e Madeira (a dar acesso aos operadores das ilhas). Não se entende a impossibilidade da formação ser em locais variados, para além de Lisboa e Porto, já que os cursos são realizados após inscrições prévias (com mínimo de seis inscritos).
Para além disso, e não menos importante, sabendo que esta mais-valia se destina a empresários, na maioria pequenos e pequeníssimos, com empresas familiares e às vezes com uma única pessoa no estabelecimento, por que não realizar estas provas de conhecimento, sobretudo as lições diárias, em horário após-laboral?
Numa altura em que os empresários vivem momentos de indescritível aflição, em nome da riqueza nacional e de um futuro que se espera melhor, a INCM, enquanto empresa pública, tem obrigação de ser menos rígida e facilitar a vida a quem quer cumprir e trabalhar dentro da lei.
Com os melhores cumprimentos.

António Luís Fernandes Quintans

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Exm.ª Senhor director do Cearte, Coimbra

ASSUNTO: INTERROGAÇÃO E SUGESTÃO

Por ter entrado em vigor a Lei 95/2015 de 18 de Agosto, a partir de 15 de Novembro passado, todos os operadores que trabalham com metais preciosos e gemológicos usados estão obrigados a ser assessorados por um Avaliador Oficial (AO) reconhecido pela Contrastaria INCM.
Tanto quanto julgo saber, o número de AO a nível nacional, cerca de 120, e de âmbito local, cerca de uma dúzia, são insuficientes para responder com eficiência. Por outro lado, até agora, os cursos profissionais apenas têm sido ministrados em Lisboa e Porto. Ao que sei, qualquer entidade formadora certificada poderá fazê-lo desde que cumpra a legislação. Estará a direcção do Cearte local a pensar em, durante o presente ano em curso, ministrar esta necessária formação aos empresários do ramo de ourivesaria em Coimbra? Mesmo que, eventualmente, não fosse propósito dessa prestigiada entidade, quer pensar no assunto e responder-me com alguma brevidade?
Com os melhores cumprimentos.
Atentamente.

António Luís Fernandes Quintans

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Estimado Luís Fernandes,

A Contrastaria não é a única entidade que pode dar formação. Com o RJOC qualquer entidade formadora certificada poderá fazê-lo desde que cumpra a legislação.
O cindor (www.cindor.pt) vai ter à disposição as formações previstas pelo RJOC em regime laboral e pós laboral a preços mais baixos que a INCM.

Com os melhores cumprimentos,


Fátima Santos
Secretária Geral AORP

AORP  -Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal
Av. Rodrigues de Freitas, 204
4000-416 Porto
M: 913 706 122
T: 225 379 161/2/3

www.aorp.pt (Clique em cima para aceder)


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1 comentário:

SuperFebras disse...

Amigo

Está bem, está!
Eles são moicos e sem vergonha. E de bolsos fundos.
Apontados ou escolhidos a dedo têm de servir quem os patrocina.
Isto só com a guilhotina. Só terão medo e respeito quando a apatia popular desaparecer.
E o que o povo quer é facilidades. Facilidades através de padrinhos. Padrinhos enquanto parte da sociedade, são como bactéria minando o esqueleto da mesma. Povo que se apazigua nesta imundice são o escorbuto da humanidade.
Até quando, povo Português?

Será que vale a pena vossemecê ser sempre o mau da fita?
Ainda acredito que sim. Bem haja.
Um abraço (e com este frio, completamente congelado)

Álvaro José da Silva Pratas Leitão