ASSALTOS NAS ESPLANADAS DA BAIXA

Nesta última sexta-feira, os hoteleiros com esplanadas em frente aos seus cafés e restaurantes na Baixa –e certamente na cidade- receberam os votos de feliz Ano Novo da Câmara Municipal de Coimbra. No caso, uma bomba em forma de intimação dentro de um envelope.

Até agora –embora nem sempre fosse assim- a ocupação de espaço público com mesas e cadeiras à frente ou próximo de estabelecimento de cafetaria era gratuito, necessitando apenas de um requerimento em forma de mera informação. A edilidade, com inteligência, dava por um lado e tirava pelo outro. Como quem diz, oferecia gratuitamente o espaço público anualmente e fazia pagar vasos e a área ocupada pelas ementas. 
Os profissionais dos cafés, neste mês de Janeiro, como fizeram anteriormente, solicitaram as suas permissões e nada lhes foi dito. Ontem, sexta-feira, sem aviso-prévio, receberam uma comunicação da Divisão de Atendimento e Apoio aos Órgãos Municipais a informar que “nos termos do nº 3 do artigo 16.º do Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade “O regime de mera comunicação prévia previsto no nº 1 consiste numa declaração que permite ao interessado proceder imediatamente à ocupação do espaço público, após pagamento das taxas devidas”. De acordo com a alínea a) do nº 5 do artigo 8.º da tabela anexa ao Regulamento de Taxas e Preços Municipais, o valor da taxa de ocupação do espaço público com esplanada aberta por mês ou fração e por m2 ou fração é de 2,00€. Face ao exposto, informa-se V. Exª que no prazo de 5 dias deve proceder ao pagamento da taxa mensal de ocupação do espaço público com esplanada no valor de (…) (2,00€ x número de m2x 12 meses).

Caso não proceda ao pagamento das taxas supra mencionadas no prazo estabelecido (…) sendo o processo remetido à Fiscalização Municipal e levantado o respectivo auto de contraordenação, punível com coima de 350,00€ a e,500,00€ (…).”

TRAVAR O MONSTRO COM FORÇA BRUTA

Fosse ou não para conter o expansionismo das ocupações de via pública com esplanadas, que em alguns casos estava a provocar conflitos, a verdade é que, quer pela forma de comunicação quer pelos aumentos desmesurados, esta medida é a todos os níveis ilegítima. Mesmo que este pagamento tenha por objecto a regulação e o disciplinar do espaço público, pela cura, não se pode matar o doente. Salvo melhor opinião –esta é a minha e mais abaixo há outras-, estamos perante uma tentativa de extermínio de um sector que, desde há vários anos, sofre de raquitismo e, num equilíbrio difícil, tenta manter-se conjuntamente com os seus postos de trabalho e aguentar os atentados à sua permanência. Por mais que se discuta esta (des)ordem camarária, não se pode esquecer que, tal como outros sectores, a hotelaria é uma parte fundamental na revitalização da Baixa. É assim, desta maneira a aniquilar uma maioria, que a edilidade pretende chamar os operadores comerciais como parceiros activos para recuperar o Centro Histórico?

O QUE DIZEM OS HOTELEIROS?

Sérgio Ferreira é o proprietário do restaurante Padaria Popular, no Largo da Freiria. Sobre esta matéria diz o seguinte: “É um assalto à mão desarmada! Numa altura em que o negócio está como se sabe, em que no inverno perdemos dinheiro, como é que se pode aceitar uma facada destas? Mandaram-me uma factura de 720,00€ para eu pagar! Nitidamente, é uma medida que, à custa dos desgraçados, pretende enriquecer a edilidade a qualquer jeito. É injusto o valor ser igual no Inverno e no Verão. No meu caso, no Inverno não ganho para o valor da licença. É uma medida discriminatória. Olhe aqui este tapume deste prédio abandonado, que permanece assim há quase uma dezena de anos. A Câmara está a cobrar ao proprietário pela ocupação de espaço público? Há anos que está assim e, por parte da autarquia, ninguém se importa. Dão cinco dias para pagar! E se eu não tiver dinheiro, como faço? Encerro? Isto é demasiado destrutivo, frio e insensível, para ser levado a sério! A licença é anual. Não houve aviso-prévio. Que administração pública é esta que nos representa? Estamos perante uma forma de confisco. Quando requeri a licença, no início deste mês, ninguém me avisou. Aliás, disseram até que continuava isento. Acho que, em nome do princípio da boa-fé, têm de avisar os operadores com tempo. Não é assim que se procede! É uma comunicação selvagem e desrespeitosa para quem trabalha!”

Nuno Duarte, proprietário da Tasquinha da Baixa, no Largo da Fornalhinha, disse o seguinte: “É um aumento desmesurado, louco, que, aparentemente, visa rebentar com as casas mais pequenas. Numa altura em que se deveria pedir o apoio de todos para desenvolvermos o turismo, é injusto e contraproducente. No inverno não ganho para pagar a licença. Eu tenho uma sala pequena e, sobretudo no Verão, a esplanada é um complemento. Agora não sei o que fazer. Ou melhor, sei que estou lixado! É um assalto ao bolso do hoteleiro! Como é que se pode entender que o preço por metro quadrado seja igual quer para as ruelas estreitas quer para o Largo da Portagem e ruas largas? Qual é o critério? Isto é mesmo para acabar connosco! No Inverno eu já pago para trabalhar. Dá vontade de, uma vez por todas, desistir! Não se consegue perceber esta insensibilidade da vereação municipal. Não podemos aumentar os preços ao consumidor –já que as pessoas não têm margem. Como é que fazemos? Arrumamos as botas? É isso que a Câmara Municipal quer? Tristeza de sina ser empresário hoteleiro nesta cidade!”

Joaquim Rodrigues, dono do restaurante Praça Velha, na Praça do Comércio, em face do que está acontecer, retorquiu: “É a machadada final! Estão a acabar com o pequeno! Isto está a andar sem rumo já há muitos anos mas, agora, é mesmo para destruírem tudo! É indecente este aumento! É muito, de repente, e sem avisar. Num ultimato, dão cinco dias para pagar. Quem dá uma ordem destas não sabe nada sobre os pequenos comerciantes. Está sentado na sua poltrona, no seu gabinete, e como o seu ordenado está certo, faça sol ou chuva, não se importa nada! Gostava de os ver à frente de um negócio e pagar ordenados a uma série de funcionários! Isto é mesmo para acabar com os mais pequenos! Só ficam os grandes! Só estes têm direito a viver. Ainda não sei o que vou fazer!”

João Rodrigues, dono do café Pepe Kebab, ao fundo da Praça do Comércio, alegou o seguinte: “Não sabia destes aumentos. Ainda não recebi a comunicação. Mas, a ser assim, estou aparvalhado! É um aumento impossível de pagar! É para liquidar o sector! Já faltava pouco! É um absurdo! Nem sei o que diga! Apetece desistir!”

(TEXTO ENVIADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA)


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