UMA INIQUIDADE ESCANDALOSA

Já escrevi vários textos sobre o percurso de vida de Paulo Simões, 49 anos de idade, 37 a trabalhar no comércio. A última crónica que plasmei aqui, nos primeiros dias do mês passado, contava que o Paulo tinha acabado de encerrar o seu estabelecimento e a embalar a trouxa e, digo eu, a tentar esquecer uma história pessoal que foi tudo menos profícua. O Simões entrou em insolvência particular e empresarial. A sua casa de família um pouco sua, mesmo ainda propriedade do banco, vai perdê-la. O Paulo está divorciado e tem dois filhos de guarda partilhada, o que quer dizer que estão ao seu cuidado durante quinze dias de um mês.

O Simões acabou de falar comigo. Embora resignado pela sua situação, estava indignado: vai receber da Segurança Social 178,15 euros. O processo já foi deferido mas, passados cerca de trinta dias, ainda não sabe quando lhe vão pagar.

Às gentes de bem deste país, a uma moralidade e ética que nos devem acompanhar, agora que estamos na quadra de Natal, pergunto se acham bem que um homem que trabalhou toda a vida e agora entrou em desgraça, que fez descontos para esta mesma Segurança Social em seu nome e para retribuição dos vários funcionários que teve ao seu serviço, quase por esmola, tenha direito a um denominado RSI, Rendimento Social de Inserção, na importância de 178,15 euros? É de justiça? É justo que, perante os nossos olhos, um nosso companheiro só porque o anterior governo, como os antecedentes, desprezasse toda uma classe empresarial que, por sua conta e risco, promove a riqueza nacional? É legítimo que um governo, tentando ganhar eleições à custa de incautos, promulgue uma lei e depois da norma entrar em vigor dê ordens aos serviços competentes para que, no enquadramento, não a execute? O anterior executivo PSD/CDS, em paradigma, foi o pior exemplo que se pode dar a uma classe trabalhadora. Nunca até aqui nenhum ministério fora tão longe. Ou seja, prometeu corrigir uma iniquidade, promulgou a lei adjectiva, que lhe dava suporte, e, numa hipocrisia escandalosa, congelando a sua própria ordenação, deu ordens aos serviços sociais para não atribuir o necessário subsídio de desemprego a qualquer requerente.

Este novo Governo do Partido Socialista, com António Costa à frente, se de facto é um executivo pró social, que está atento e tem por missão corrigir as incoerências que anterior gerou e abandonou, tem de honrar os compromissos assumidos pelo Estado. Em nome da dignidade de uma classe, está obrigado a retirar da pobreza extrema pessoas como o Paulo Simões, que se encontra na mais pura das indigências. Em nome da justiça social, é um imperativo categórico*.

Um país que (mal)trata assim os seus cidadãos –e os coloca em paridade com aqueles que nada fizeram para erguer esta Nação- é um Estado falhado que não merece respeito. E os seus governantes que, a coberto de uma hipocrisia reinante assim procederem, continuarem na mesma linha são uns bandalhos, uns escroques que não representam os votos dos eleitores, que exercendo o acto, numa esperança viva, esperam uma melhor condição de vida.

Em nome da decência, em nome da sensibilidade social, para que não sejam palavras vazias, haja consideração.

*Texto enviado para um deputado da nova maioria de esquerda.
*Crónica também enviada para o programa "Sexta às 9", da RTP.